TCE-RR investiga licitação de R$ 7,9 milhões para telemedicina na Prefeitura de Iracema

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) investiga irregularidades em uma licitação de R$ 7,9 milhões realizada pela Prefeitura de Iracema, ao Sul de Roraima, para contratação de serviços de telemedicina. O contrato prevê consultas médicas virtuais, serviços de teletriagem, sistemas informatizados e instalação de totens de atendimento.

O g1 entrou em contato com a prefeitura de Iracema, mas até a última atualização da reportagem não houve resposta.

A decisão está disponível no diário oficial da Corte de Contas desta sexta-feira (23). A apuração do caso foi determinada pelo relator Diego Prandino Alves, auditor substituto de conselheiro, após uma empresa questionar a condução do processo licitatório pela Secretaria Municipal de Saúde.

Além das consultas médicas, o contrato também previa a instalação e aluguel de equipamentos, acesso à internet, treinamento de profissionais, manutenção e o suporte técnico para atender às necessidades da Secretaria.

Denúncia

A decisão cita que o processo teria apresentado falhas que comprometem a competitividade e a transparência da disputa. Entre os pontos levantados estão a realização do pregão na modalidade presencial, a ausência de divulgação do certame no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a desclassificação da empresa denunciante e a habilitação da empresa vencedora.

"Questiona, ainda, as circunstâncias que teriam resultado em sua desclassificação, a consequente permanência de apenas uma licitante no certame e a regularidade da habilitação técnica da empresa declarada vencedora", cita trecho da denúncia.

Durante a análise inicial do caso, a então relatora, conselheira Cilene Salomão, solicitou que a prefeita de Iracema, Marlene Saraiva (Republicanos), apresentasse a documentação completa da licitação e esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades.

A defesa foi encaminhada, mas fora do prazo estabelecido pelo tribunal. Ao analisar o pedido de suspensão da licitação, Diego Prandino Alves considerou que a medida havia perdido o objeto, já que a sessão do pregão ocorreu em 6 de maio de 2026, enquanto a denúncia foi apresentada apenas em 10 de junho, mais de um mês depois.

Apesar de negar a suspensão cautelar, o relator considerou que a denúncia atende aos requisitos legais para tramitação e determinou o envio dos autos à Secretaria de Controle Externo (SECEX) do TCE-RR, responsável por aprofundar a apuração dos fatos.

Ao final da investigação, o TCE-RR poderá concluir se houve ou não irregularidades na contratação realizada pela Prefeitura de Iracema.