Governo anuncia apoios a empresas de transporte de doentes

O Governo vai incluir as empresas de transporte não urgente de doentes no âmbito do Decreto-Lei n.º 199/2026, que estabelece um pacote de apoios financeiros extraordinários e temporários para mitigar o aumento dos custos com combustíveis e AdBlue.

Em comunicado, três dias após as empresas privadas de transporte de doentes não urgentes terem ameaçado parar se não forem incluídas nos apoios do Governo por causa do aumento dos combustíveis, assim como terem equacionado uma marcha lenta em Lisboa, o Ministério da Saúde disse reconhecer a importância destas empresas.

“Esta decisão reconhece a importância destas empresas para assegurar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde e traduz a preocupação do Governo com o impacto do aumento dos custos de exploração na sustentabilidade da sua atividade e na continuidade de um serviço essencial à população”, lê-se no comunicado de dois parágrafos.

Na quinta-feira, o jornal Público revelou que estas empresas, que há meses reclamam ser incluídas nos apoios extraordinários que têm sido concedidos a diversos setores e atividades, dizem-se discriminadas e lembram que, sem os transportes que garantem, alguns tratamentos podem ficar em risco.

Para chamar a atenção para as dificuldades criadas pelo aumento do preço dos combustíveis, as empresas distribuíram panfletos pelos passageiros, depois de todas as tentativas de contacto com o Governo terem saído frustradas e o último decreto-lei sobre os apoios os ter deixado de fora.

“Da parte do Governo há um silêncio absoluto. Só o gabinete da presidência da República nos recebeu”, lamentou o presidente da Liga Portuguesa de Ambulâncias (LPA), Álvaro Gil, citado pelo Público.

O responsável explicou que o transporte de doentes não urgentes segue preços tabelados em 2023, pelo que as empresas não podem refletir o aumento dos custos no cliente, ou seja, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Lembrou ainda que o aumento dos preços dos combustíveis, no contexto da crise no Médio Oriente, está também a fazer subir os preços da manutenção dos veículos e dos consumíveis, como é o caso do oxigénio.

Em 2025, o SNS registou mais de quatro milhões de transportes a doentes não urgentes, dos quais cerca de metade feitos por empresas privadas, que concorrem aos concursos abertos pelas unidades de saúde.

A maioria dos transportes é para tratamentos oncológicos ou de hemodiálise, sessões de fisioterapia e consultas, mas estes serviços incluem também transferências entre hospitais e altas clínicas, serviços que podem pôr em causa se estas empresas pararem.

Como forma de pressão, estas empresas admitem fazer uma marcha lenta na próxima semana em Lisboa, se o Governo não abrir uma via de diálogo.