Checos contra financiamento de meios de comunicação públicos

Centenas de milhares de pessoas manifestaram-se este domingo em Praga contra um plano do governo do bilionário checo Andrej Babis para reformular o financiamento das emissoras públicas, por ameaçar minar a independência dos meios de comunicação e a democracia.

O protesto em massa teve lugar no Parque Letná, na capital, onde grandes multidões se reuniram durante a Revolução de Veludo, em 1989, que pôs fim a mais de 40 anos de regime comunista no país.

A manifestação, realizada apenas dois dias antes do aniversário dos protestos de 1989, atraiu cerca de 350.000 pessoas, afirmou Mikulás Minár, o principal organizador do grupo “Million Moments for Democracy” [Milhões de Momentos pela Democracia, em inglês].

Foi exigido que o governo retirasse o seu plano e manifestada preocupação pelo facto de Babis e os seus parceiros de coligação representarem uma ameaça à democracia.

De acordo com o plano, as emissoras públicas de rádio e televisão do país seriam financiadas pelo orçamento do Estado, substituindo o sistema existente de taxas regulares pagas por indivíduos, famílias e empresas.

As emissoras receberiam cerca de 15% menos dinheiro do que recebem atualmente, o que poderia levar a despedimentos, produção limitada e cancelamento de programas.

Os críticos afirmam que esta reforma daria à coligação tripartida os meios para assumir o controlo dos meios de comunicação social, à semelhança do que os governos populistas fizeram na Eslováquia, sob o primeiro-ministro Robert Fico, e na Hungria, antes do antigo primeiro-ministro Viktor Orbán ser destituído do poder em abril.

“Recusamos o cenário eslovaco”, lia-se numa faixa de protesto, enquanto outra pedia: “Não toquem nos meios de comunicação social”.

A coligação governamental avançou inesperadamente com o plano na Câmara dos Deputados, a 24 de outubro. Os seus deputados limitaram o tempo de uso da palavra da oposição antes da votação, às 04:36 da manhã, para fazer avançar o projeto de lei na primeira das três leituras parlamentares.

Milhares de pessoas saíram às ruas no dia seguinte para protestar contra o processo apressado, e os funcionários dos meios de comunicação públicos entraram em greve a 03 de novembro.

A greve contou com o apoio de sindicatos, universidades, estudantes, igrejas, artistas, desportistas e organizações internacionais de comunicação social, entre outros.

“Estamos aqui para nos opormos ao governo pela força ao estilo das 4:36”, afirmou Minár, referindo-se à hora em que o projeto de lei foi aprovado.

A liberdade de imprensa e o estado de direito na República Checa foram debatidos na quarta-feira no Parlamento Europeu. O comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath, afirmou que a legislação nacional deve garantir que o financiamento do serviço público se baseie em critérios transparentes e objetivos e assegure “recursos financeiros adequados, sustentáveis e previsíveis”.

Babis prometeu avançar com o plano apesar dos protestos e negou que este venha a afetar a liberdade de imprensa.

O líder do governo regressou ao poder na República Checa depois de o seu movimento ter vencido as eleições do país no ano passado e formado uma coligação com dois pequenos grupos políticos – o partido anti-imigração e pró-Rússia “Liberdade e Democracia Direta” e o partido de direita “Automobilistas por Si Próprios”.

Babis tem-se oposto a algumas políticas fundamentais da União Europeia (EU) em matéria de ambiente e migração e rejeitou a ajuda financeira à Ucrânia, bem como as garantias para os empréstimos da UE destinados a ajudá-la a combater a invasão russa.

O seu governo tem sido alvo de críticas por parte dos aliados da NATO por não investir o suficiente na defesa. Os manifestantes também condenaram a sua política de defesa e exigiram a demissão do ministro da Defesa, Jaromír Zuna, do partido “Liberdade”.