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Monday, November 16, 2026

Procurador moçambicano quer investigação de mineração ilegal

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O procurador-geral da República moçambicano exigiu esta segunda-feira do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) investigação e detenção dos financiadores da mineração ilegal e fornecedores de equipamentos, desmantelando o circuito de exportação ilícita destes recursos e seus beneficiários.

“É preciso investigar quem financia estas atividades, quem organiza as operações, quem fornece os equipamentos, quem assegura o transporte, quem compra e comercializa os minerais e quem, eventualmente, garante proteção institucional a estas redes. Precisamos de chegar aos verdadeiros beneficiários económicos da mineração ilegal”, exigiu Américo Letela.

O responsável falava em Maputo, ao conferir posse ao Inspetor Nacional do Sernic – polícia de investigação criminal, tutelada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) –, aos diretores nacionais e diretores provinciais.

“Precisamos de identificar os circuitos de circulação e exportação ilícita dos recursos minerais, rastrear os ganhos obtidos e promover a recuperação dos ativos provenientes destas atividades criminosas. O nosso objetivo não deve ser apenas interromper a atividade ilegal, mas desmantelar toda a estrutura económica, financeira e logística que a torna possível e lucrativa”, apelou.

Américo Letela quer, em concreto, que os diretores provinciais empossados prestem atenção às zonas com maior incidência de exploração mineira ilegal, promovendo o levantamento dos focos de atividade, identificando os principais intervenientes e produzindo informação criminal que permita intervenções coordenadas e sustentadas.

Pediu ainda ações concretas entre a investigação criminal em articulação com o Ministério Público, incluindo coordenação com autoridades responsáveis pela administração dos recursos minerais, as instituições de fiscalização ambiental, as alfândegas e as autoridades migratórias.

“A exploração dos recursos minerais deve ocorrer no quadro da lei, com respeito pelas exigências ambientais, fiscais, laborais e de segurança. Não podemos permitir que a riqueza do nosso subsolo se transforme numa fonte de enriquecimento ilícito de alguns, em prejuízo do desenvolvimento coletivo e do bem-estar dos moçambicanos”, disse.

Para o procurador, é imperioso travar todo o tipo de crime ligado à exploração ilegal de recursos minerais, frisando que o seu aproveitamento sustentável pode constituir um instrumento de desenvolvimento económico, geração de emprego, criação de riqueza e melhoria das condições de vida da população.

“É preocupante quando estas atividades são desenvolvidas com recurso a estruturas organizadas, envolvendo cidadãos nacionais e estrangeiros, operadores económicos, intermediários e, eventualmente, indivíduos que, no exercício de funções públicas, deveriam ser os primeiros a prevenir e combater tais práticas”, anotou.

“Mais grave ainda é quando a mineração ilegal se associa à corrupção, ao branqueamento de capitais, à falsificação de documentos, à imigração ilegal, à exploração de mão de obra em condições degradantes e à degradação deliberada do ambiente”, acrescentou, exigindo, por isso, mais esforços para encontrar o que chamou verdadeiros beneficiários.

Em setembro, o Presidente moçambicano anunciou para breve a aprovação do regulamento da nova Lei de Minas, destinado a reforçar os mecanismos de fiscalização e controlo da atividade mineira, na sequência de acidentes associados à exploração ilegal de recursos minerais.

Minas artesanais ilegais mataram 36 pessoas em Manica este ano. Polícia é chamada a intervir para “repor a ordem”

Em julho, a PGR alertou para a presença de menores em explorações mineiras ilegais na província de Manica, onde identificou cerca de 900 pontos de escavação.

Em 2025, o Governo suspendeu licenças de empresas mineiras devido a irregularidades ambientais, incluindo a ausência de planos de recuperação de solos e de sistemas de contenção de resíduos, após um relatório oficial apontar para uma situação de “mineração descontrolada” em Manica.

Entretanto, segundo informação divulgada pelo Governo em agosto, 30 das 41 empresas mineiras suspensas naquela província já retomaram a atividade após cumprirem requisitos ambientais e normas de exploração, permanecendo as restantes sob avaliação.

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