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Wednesday, November 18, 2026

El Niño: Câmara aprova crédito extraordinário de R$ 849,7 milhões para MDA

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um repasse extraordinário de R$ 849,7 milhões para o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) a fim de mitigar os impactos do El Niño na produção e distribuição de alimentos no Brasil.

Segundo o texto, o repasse será destinado para a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), voltado para a aquisição de arroz (R$ 500 milhões) e milho (R$ 250,3 milhões), além de custos operacionais de estoques, compreendendo manutenção, remoção, braçagem e sacaria (R$ 99,48 milhões).

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Para o arroz, as verbas serão utilizadas na aquisição dos alimentos via AGF (Aquisição do Governo Federal) e/ou COV (Contratação de Opção de Venda), no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos. Já no caso do milho, a compra será por meio do ProVB (Programa de Venda em Balcão).

Ao todo, a MP (Medida Provisória) 1384/2026, de autoria do governo federal, destina R$ 924,9 milhões para medidas relacionadas à garantia de distribuição de alimentos apesar do El Niño. Além do MDA, o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) recebeu cerca de R$ 75,1 milhões para programas de segurança alimentar e nutricional.

De acordo com o MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento), esse crédito extraordinário será custeado por fundos de receita extraordinária. O texto ainda será analisado no Senado Federal, sem data para votação.

Impactos do El Niño

De acordo com a medida, a principal justificativa para o repasse é aumentar os estoques da Conab em regiões afetadas para diminuir os impactos econômicos de eventuais quebras de safra.

O texto destaca também as previsões que apontam que o fenômeno deste ano terá maior impacto do que o de 2025, o que subsidia o repasse adicional.

“O evento que fundamenta o pedido é posterior à elaboração da LOA-2026, e a intensidade que determina o dimensionamento da despesa foi confirmada após o encerramento do prazo de programação orçamentária”, detalha a medida.

Segundo os cálculos do Executivo, com as aquisições, o estoque nacional de arroz deve chegar a 603,65 mil toneladas, cerca de 5,4% da produção de arroz da safra 2025/26.

Segundo a MP, essa compra também terá impactos em uma eventual alta da inflação de alimentos. Em 2025, a alta nos alimentos influenciada pelo El Niño foi um dos principais fatores inflacionários.

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