Sem eleição de meio de mandato, Brasil vê disputa municipal como termômetro

No Brasil, segundo o cientista político Jairo Pimentel, da Fesp-SP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), há evidências de que os resultados municipais ajudam a explicar o desempenho dos partidos nas eleições legislativas. Já no cenário presidencial, ele afirma que a relação é mais complexa. "A escolha do presidente depende de fatores que vão além das estruturas locais, como a avaliação do governo, economia e características dos candidatos".

Eleições municipais são indicadores

As eleições municipais tendem a ser interpretadas como uma espécie de competição preliminar entre os grandes partidos nacionais. Mas, segundo cientistas políticos ouvidos pelo UOL, elas têm um papel muito mais importante na organização do sistema político.

Em 2024, a última eleição municipal em São Paulo mostrou uma disputa interna no campo da direita que se refletiu no pleito deste ano. O prefeito da capital paulista Ricardo Nunes (MDB) venceu Guilherme Boulos (PSOL) no segundo turno com 59,35% dos votos válidos. Mas, no primeiro turno, a disputa foi marcada pelo acirramento entre as candidaturas: Nunes recebeu 29,48%, Boulos 29,07% e Pablo Marçal 28,14%.

O pleito mostrou que a disputa não se concentrava somente entre esquerda e direita. "Havia também uma competição dentro do próprio campo da direita, com projetos políticos e formas de representação diferentes", diz Pimentel, que também é pesquisador do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais (Labop). "Marçal conseguiu mobilizar uma parcela expressiva do eleitorado com um discurso de contestação à política tradicional, enquanto Nunes representava a continuidade administrativa".

Apesar de revelar disputas internas do eleitorado da direita, a disputa não antecipou o resultado eleitoral presidencial deste ano. "A mesma cidade que reelegeu Ricardo Nunes com quase 60% dos votos deu uma vitória expressiva a Lula dois anos depois", diz o cientista político.

Em 2016, a eleição de São Paulo conseguiu captar o momento de transformação política do país. "A vitória de João Doria ocorreu num contexto de forte desgaste do PT, de crise econômica e dos efeitos políticos da Lava Jato e do impeachment de Dilma Rousseff", explica Pimentel.

Segundo Pimentel, Doria representava uma tentativa de renovação a partir de um partido tradicional, o PSDB. Já Jair Bolsonaro (PL) representava uma insatisfação com o sistema político que incorporava temas conservadores, como segurança pública e a forte oposição ao PT.

Disputas municipais sob o governo Lula

As eleições municipais de 2004 e 2008 refletiram, ao mesmo tempo, a consolidação política do país durante os dois mandatos do governo Lula e a rivalidade nacional entre PT e PSDB. O PT saltou de 187 prefeituras conquistadas em 2000 para 411 em 2004, mas sofreu derrotas em capitais como São Paulo e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.

Na São Paulo, em 2004, o cenário não era favorável ao PT. Após tentar a reeleição, Marta Suplicy perdeu para o tucano José Serra. Depois, nas eleições de 2008, o grupo tucano se manteve no controle com Gilberto Kassab, à época no DEM. Kassab já ocupava o cargo de vice-prefeito em 2004 na chapa com Serra —que em março de 2006 renunciou ao mandato para concorrer ao governo de São Paulo.

Outra disputa simbólica foi a de 2000, quatro anos antes. Naquele ano, o PT elegeu prefeitos em 187 cidades do país, um crescimento expressivo em comparação ao ano de 1996, quando a sigla fez 111 prefeituras. São Paulo elegeu Marta Suplicy, que venceu o adversário Paulo Maluf por uma diferença de 17 pontos percentuais.

No cenário nacional, Neisser lembra que dois anos antes, em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, a economia foi afetada pela desvalorização do real e pela recessão. "Em 2000, o PT elege muitos prefeitos, antecipa a crítica ao governo e elege Lula dois anos depois".

Eleições históricas anteciparam movimentos

Após 20 anos de ditadura militar, as eleições municipais de 1985 foram as primeiras a antecipar movimentos importantes. Favorito na disputa, o PMDB perdeu São Paulo com a derrota de FHC (PMDB) para Jânio Quadros (PTB). O resultado mostrou a perda do monopólio do PMDB como voz única da oposição. A centro-direita, de Jânio, e a nova esquerda do PT ganharam espaço.

Em novembro de 1988, três operários morreram durante uma greve na Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), no Rio de Janeiro. O episódio, que ficou conhecido como Massacre de Volta Redonda, ocorreu seis dias antes da eleição municipal e canalizou o apoio popular para os partidos de esquerda e do campo progressista.

O peso maior nas eleições legislativas

A capacidade de as eleições municipais anteciparem movimentos legislativos é maior do que nas disputas presidenciais, diz Pimentel. Segundo ele, eleger um prefeito produz um efeito positivo sobre a votação de seu partido nas eleições legislativas seguintes. "Em vez de uma liderança nacional impulsionar os candidatos locais, são as lideranças municipais que ajudam a impulsionar as candidaturas para outros níveis de governo", afirma o professor de Fesp-SP.

Para o cientista político, não se pode interpretar o movimento do eleitor com uma lógica única em todas as disputas. "Em 2022, enquanto a disputa presidencial passou a apresentar margens estreitas e até a derrota de um presidente em exercício, os resultados municipais e estaduais revelaram uma disposição muito maior para a continuidade administrativa", pondera.

Como funciona no Brasil

No Brasil, a Constituição de 1988 garantiu a continuidade do período de quatro anos às bancadas do Congresso Nacional. A organização brasileira prevê a sincronização de mandatos, a separação entre as esferas de governo e o sistema presidencialista.

Os mandatos do Executivo e do Legislativo são simultâneos. O sistema eleitoral brasileiro prevê ciclos políticos intercalados, em que a população vai às ruas a cada dois anos, alternando as esferas de poder. A única renovação parcial do Poder Legislativo brasileiro ocorre no Senado, em que a cada quatro anos, renova-se um terço e dois terços das cadeiras.

O sistema eleitoral brasileiro, mesmo sem as midterms, é considerado adequado ao contexto do país, segundo especialistas. "Não seria difícil operacionalizar eleições de meio de mandato, já que temos as eleições municipais, mas haveria o custo a mais das campanhas", diz Neisser.

A Câmara dos Deputados discute a troca do atual sistema proporcional pelo sistema distrital misto para a eleição de deputados federais e estaduais e vereadores. "Seria uma boa alternativa pensar em algo de meio de mandato, até porque se torna uma estratégia para se testar a legitimidade do governo", diz Teixeira. "Mas não deveria ser discutida de forma isolada".