MP-BA recomenda mudanças em concurso da PM e Bombeiros para garantir reserva de vagas a pessoas com deficiência

O MP-BA pediu a inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a reserva de oportunidades para esse público.

A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Andrea Borges à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à PM-BA, ao CBM-BA e ao Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso.

A seleção é regida pelo Edital Saeb nº 03/2026 e oferece vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. Ao todo, são ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34.

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O edital atualmente estabelece, no item 2.2, que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência devido às características das atribuições dos militares estaduais.

Para o MP-BA, a regra contraria normas constitucionais, federais e estaduais que garantem a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.

Segundo o órgão, a reserva de vagas é uma política pública destinada à promoção da igualdade material e da inclusão social.

Entre as medidas solicitadas estão:

• retirar do edital a restrição à participação de pessoas com deficiência;
• incluir a reserva de vagas nos percentuais previstos em lei;
• adequar o quadro de vagas e eventual cadastro de reserva;
• garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do concurso, em igualdade de condições;
• realizar avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
• permitir o uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o concurso;
• revisar critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência.

O MP-BA também recomendou que a análise da aptidão dos candidatos considere a capacidade funcional individual para o exercício das atribuições dos cargos, e não apenas a existência de uma deficiência.

Outra medida solicitada é a ampla divulgação das alterações no edital, além da reabertura dos prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa.

Estão abertas até 21 de setembro as inscrições do concurso para os quadros de oficiais de saúde da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) da Bahia.

A taxa de inscrição custa R$ 190 e o pagamento poderá ser feito até 22 de setembro.

As oportunidades são para os cargos de médicos e dentistas, distribuídas entre diferentes especialidades. Para participar, é necessário ter formação superior na área correspondente ao cargo e registro no respectivo conselho profissional.

As provas objetiva e discursiva estão previstas para 17 de janeiro de 2027.

Confira as vagas por áreas abaixo:

• Na Polícia Militar, as 12 vagas para médicos são distribuídas entre as especialidades de clínico geral, urologia, ginecologia, gastroenterologia, dermatologia, psiquiatria, endocrinologia e oftalmologia. Também há quatro oportunidades para cirurgião-dentista.
• No Corpo de Bombeiros, são 16 vagas para médicos de emergência. Na área de odontologia, há oportunidades para odontopediatra, endodontista e cirurgião-dentista.

Salário

A remuneração inicial para os cargos de oficial médico e oficial odontólogo é de R$ 7.710,46. O valor é formado por um soldo de R$ 1.810,30 e pela Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP III), de R$ 5.900,16.

Com outras vantagens previstas no edital, o salário pode chegar a R$ 9.973,34. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Para as vagas de médico, é exigido diploma de bacharel em Medicina reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no conselho profissional, conforme a especialidade escolhida.

Para os cargos de odontólogo, é necessário ter formação em Odontologia e registro profissional.