Viações intermunicipais de SP negam passagem gratuita antecipada para o domingo de eleição, contrariando Artesp

São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Belo Horizonte

Empresas de transporte intermunicipal de São Paulo estão negando a reserva de passagens gratuitas para o segundo turno das eleições, neste domingo (25), apesar da orientação da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para disponibilizar os bilhetes antecipadamente sem cobrança. Quatro viações mantinham a venda para a mesma data.

A Folha esteve nos terminais Tietê (zona norte) e Jabaquara (zona sul) nesta sexta-feira (23). Funcionários orientaram passageiros a retornar no dia da votação para retirar as passagens, sem possibilidade de reserva.

A Artesp afirmou que os bilhetes solicitados antecipadamente estão sendo liberados sem custo e que reforçará a orientação às operadoras.

A agência orienta passageiros que não conseguirem a passagem gratuita a registrar reclamação pelo site fala.sp.gov.br, pelo telefone 0800 727 8377 ou pelo email ouvidoria@artesp.sp.gov.br. Os registros ajudarão a orientar a fiscalização e a adoção das medidas cabíveis, afirma a Artesp.

O decreto paulista garante gratuidade nos ônibus intermunicipais semiurbanos e rodoviários regulares das 0h às 23h59 de domingo, mas não detalha regras de reserva. A falta de definição dos procedimentos e as divergências sobre o alcance do benefício se repetem pelo país.

No Ceará, por exemplo, a reserva exigia dois dias de antecedência. No Espírito Santo, o governo entende que a obrigação fixada pela Justiça Eleitoral não inclui a modalidade rodoviária.

No Tietê, em São Paulo, Pássaro Marron, Danúbio Azul, Santa Cruz e Cometa vendiam passagens para domingo. Atendentes explicavam que haveria gratuidade, mas ofereciam a compra para quem quisesse garantir antecipadamente o assento.

Na Pássaro Marron, a orientação era retirar o bilhete gratuito apenas no domingo. Na Danúbio Azul, chegar cedo, sob risco de precisar viajar mais tarde.

Uma funcionária da Santa Cruz disse que a isenção valeria apenas no primeiro horário e indicou a saída das 6h30 para Campinas (a 93 km de SP), limitação ausente do decreto. A Cometa informou sobre os horários e a gratuidade.

Procuradas por email no início da tarde desta sexta (23), as quatro empresas não responderam até a publicação deste texto.

A estudante Manuela Cardoso, 22, foi ao Tietê buscar informações sobre o bilhete para Lorena (a 180 km de SP) e ouviu que poderia retirá-lo a partir da meia-noite de domingo. "A gente não encontra informação nenhuma em lugar nenhum sobre como conseguir essas passagens", disse.

A estudante Beatriz Marcelino, 21, que vota em São Sebastião (a 191 km de SP), viajará no sábado com passagem paga. Tentou emitir o bilhete gratuito de volta, mas foi orientada a retirá-lo no domingo. "Fica muito pesado ir e voltar no mesmo dia, então vou no sábado. Vim retirar a de volta gratuita, mas me disseram que somente lá, não posso reservar e nem retirar antes."

No Jabaquara, os guichês de Ultra e Piracicabana, com linhas para Bertioga (a 103 km de SP) e Praia Grande (a 77 km de SP), não vendiam nem reservavam bilhetes para domingo.

Maria Lúcia dos Santos, 57, foi ao terminal após tentar comprar pela internet e obter orientação por telefone. "Não consegui, mas vou voltar no domingo cedinho pra conseguir chegar a tempo em Bertioga."

O Setpesp, sindicato das empresas, afirmou ter orientado as associadas a cumprir o decreto e disse que elas estão aptas a atender os passageiros, sem detalhar procedimentos de reserva ou atendimento em caso de lotação.

A Artesp acrescentou que as viações reembolsam quem comprou antes da publicação do decreto, em 2 de outubro, sem esclarecer como ficam as aquisições posteriores.

A obrigação nacional deriva de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF 1013. A Resolução TSE nº 23.751/2026 prevê transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal gratuito, mas não detalha procedimentos de emissão de bilhetes rodoviários. O tribunal orientou levar as dúvidas aos TREs.

Exigências variam nos estados

Nos estados que incluíram trajetos rodoviários, as exigências variam. No Ceará, o benefício vale das 17h de sexta às 8h de segunda (26), mediante comprovação do local de votação e reserva antecipada. A Arce (Agência Reguladora do Estado do Ceará) informou a emissão de mais de 20 mil bilhetes e a programação de 150 viagens extras. ViaMetro, São Benedito, Princesa dos Inhamuns e Guanabara relataram alta na procura.

Tocantins permite reserva antecipada para viagens das 8h de sábado (24) às 23h59 de domingo. Na Paraíba, a emissão começou na quarta (21), para viagens de sábado a segunda. No Rio Grande do Sul, a emissão presencial abrange as modalidades comum, semidireta e direta, das 8h de sábado às 8h de segunda.

Na Bahia, onde foram emitidos 19 mil bilhetes, a isenção vai das 18h de sexta ao meio-dia de segunda. O retorno exige comprovante de votação e do uso da gratuidade na ida. A fiscalização registrou dez reclamações, identificou uma infração, notificou uma operadora e determinou viagens extras.

No Maranhão e no Piauí, a isenção vai da meia-noite de sexta ao meio-dia de segunda.

No Pará, o benefício rodoviário e hidroviário começa ao meio-dia de sexta e termina ao meio-dia de segunda. Mato Grosso e Rondônia oferecem viagens gratuitas no domingo. Em Mato Grosso, o eleitor deve informar título e domicílio eleitoral na emissão e apresentar comprovante de votação para obter a volta.

Outros estados restringiram o benefício aos serviços urbanos. No Espírito Santo, a Ceturb-ES informou que o intermunicipal rodoviário continuará pago. A companhia considera a gratuidade jurídica e operacionalmente inviável, pois o serviço está sob acompanhamento judicial, e entende que a norma do TSE não abrange a modalidade. A isenção contempla Transcol, Aquaviário e Transcol + Acessível.

Em Santa Catarina, o benefício vale apenas para linhas intermunicipais urbanas, das 6h às 20h de domingo. Serviços seletivos e executivos continuam pagos.

No Rio de Janeiro, guichês da Viação 1001 e da Cidade do Aço informaram cobrança nos trajetos rodoviários. Na Cidade do Aço, a orientação foi que a gratuidade abrange ônibus urbanos entre municípios vizinhos.

No Amazonas, há determinação do TRE-AM para gratuidade intermunicipal, mas os atendimentos da Expresso Transamazônica e da Amatur negaram a oferta.

Paraná e Acre informaram que não haverá isenção nas linhas rodoviárias. No Paraná, haverá gratuidade metropolitana. No Acre, a Prefeitura de Rio Branco anunciou o benefício municipal.