Justiça determina soltura de presidente da Ascam e marido após fim de prisão temporária em Bauru

Valdomiro e Gisele foram presos na operação do Gaeco em Bauru — Foto: TV TEM/ Reprodução

Segundo a defesa do casal, como o Ministério Público não solicitou a conversão para prisão preventiva, ambos foram liberados no período da tarde e vão cumprir medidas cautelares. Eles prestaram depoimento durante o período de detenção e seguem como investigados no processo.

Na decisão, o juiz Josias Martins de Almeida Jr. manteve a prisão dos cinco envolvidos, entre eles os ex-secretários municipais Cilene Bordezan, do Meio Ambiente, Vitor João de Freitas Costa, de Negócios Jurídicos, e a ex-secretária adjunta Sara Moura de Jesus.

Entre as justificativas da decisão, o magistrado destacou a sofisticação do grupo investigado e a alta capacidade de influência, o que representaria risco para o andamento das investigações do Ministério Público.

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Liberação de pagamentos

A Justiça autorizou, também nesta sexta-feira, o desbloqueio da conta operacional da Ascam. Conforme a assessoria jurídica da associação, a medida permite que a entidade receba os repasses da Prefeitura de Bauru pelos serviços prestados e utilize os recursos para quitar pendências com cooperados, coletores, prestadores e equipes de apoio.

Ameaças motivaram investigação

Gisele era presidente da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam) — Foto: Divulgação

Sete pessoas foram presas. Entre os detidos estão dois ex-secretários municipais, além da ex-presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam), Gisele Moretti, e o marido dela, Valdomiro Pereira da Silva Filho. As prisões do casal ocorreram na Operação Mobius, deflagrada paralelamente à Operação Cavalo de Troia.

A Ascam mantinha contratos com a Prefeitura de Bauru para coleta seletiva e gestão dos ecopontos da cidade, somando mais de R$ 5 milhões com dispensa de licitação.

A partir de denúncias informadas pela Polícia Militar em março deste ano, a investigação descobriu que Valdomiro possuía ligações com uma facção criminosa e antecedentes por tráfico de drogas, utilizando sua influência para intimidar os catadores. A apuração levou à identificação de Gisele como articuladora de um esquema de desvio de verbas na associação.

Com a interceptação das conversas de Gisele e Valdomiro, o Ministério Público identificou diálogos sobre cobranças de propina e menções a valores como "pensões" de R$ 80 mil e montantes de até R$ 100 milhões em torno do edital do lixo, que acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).

Documento do MP destaca diálogos entre Gisele e o marido — Foto: TV TEM/ Reprodução

A partir do monitoramento do casal, no dia 11 de maio, o Gaeco identificou a participação dos demais envolvidos, incluindo Cilene Bordezan e o executivo Hamilton Agle, desencadeando a Operação Cavalo de Troia.

As investigações do Ministério Público que culminaram em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre indícios de fraude na licitação bilionária para a gestão do sistema de resíduos sólidos de Bauru (SP) mostram que a ex-secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, já tratava sobre a concessão antes mesmo de assumir a pasta municipal.

Reuniões com agentes políticos

No documento do Ministério Público que embasou a operação consta que o grupo fazia reuniões, inclusive em locais públicos, e se articulava para ter uma base física de trabalho, que seria um escritório.

Essa movimentação passou a ser monitorada pelo MP por meio das escutas. No dia 4, Hamilton Libório diz para Cilene que eles poderiam ir naquele restaurante que foram com a galera toda e pedirem uma mesinha mais discreta.

Cilene pergunta qual seria esse restaurante, Hamilton diz que é onde eles foram, ela, Cilene, Roger Barude, secretário de Cultura, Vitor, a esposa de Vitor e a esposa de Barude, e ele pede para que Cilene ligue para o Barude para reservar e pedir uma mesa em um canto discreto.

Na manhã do dia seguinte, 5 de agosto, segundo o Gaeco, houve a reunião entre os investigados e segundo o MP, certamente para alinhamento em relação à concessão do lixo, que foi inclusive registrada em foto pela equipe do MP.

Reunião do grupo em Bauru foi monitorada pelo Ministério Público — Foto: Reprodução

O documento do Ministério Público aponta ainda alguns detalhes dessa reunião e que a principal razão seria a estruturação de uma sala comercial, no condomínio onde fica também o restaurante da reunião, para servir de escritório local da Estre Ambiental.

Os áudios captados nesse período indicavam, então, que eles estavam se organizando para a instalação desta sala. Já no dia 17 de agosto, tem uma confirmação da ex-secretária do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, em referência ao ex-marido dela, que frequenta uma academia nesse mesmo condomínio, onde ela diz “é no prédio que a gente tem o escritório”. O que, segundo o Ministério Público, ratifica o vínculo institucional e agora também físico, com uma possível base operacional montada pelo grupo empresarial de Hamilton.

Gaeco aponta relação entre ex-secretária Cilene Bordezan e CEO Hamilton Libório Agle — Foto: Reprodução

Sobre a presença na reunião, o secretário de Cultural Roger Barude disse que é muito amigo do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa, que está preso.

Segundo Roger, eles costumavam tomar café frequentemente e no dia da reunião, em 5 de agosto, Vitor mudou deliberadamente o local do café, e ao chegar no endereço, percebeu que mais pessoas estavam no local.

Roger negou que tenha participado de uma reunião sobre assuntos da licitação e que era somente um café da manhã. Sobre outros encontros com Hamilton e Cilene, que também constam no relatório da investigação, o secretário de Cultura não se pronunciou.

Operação 'Cavalo de Troia'

Gaeco realizou operação para cumprir mandados de busca e apreensão em secretarias de Bauru — Foto: Luís Negrelli

O objetivo da ação é apurar suspeitas de fraude licitatória, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa no processo da concessão da gestão integrada de resíduos sólidos em Bauru.

O nome "Cavalo de Troia" faz alusão à estratégia central identificada pelos promotores: a presença, na própria cúpula da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de agentes com vínculos econômicos e profissionais com a empresa beneficiada, permitindo direcionar as regras da disputa "por dentro" do governo.

A licitação previa um contrato de 30 anos, com valor global estimado em R$ 5.259.651.116,06 — a maior contratação pública da história de Bauru —, mas o certame foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) devido a denúncias de irregularidades.

Operação Cavalo de Troia do Gaeco prende secretários da Prefeitura de Bauru

• Cilene Chabuh Bordezan (ex-secretária de Meio Ambiente)
• Vitor João de Freitas Costa (ex-secretário de Negócios Jurídicos — na casa dele foram apreendidos R$ 240 mil em dinheiro vivo)
• Sara Moura de Jesus (ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente)
• Hamilton Libório Agle (proprietário e CEO da Estre Ambiental, preso em São Paulo)
• Talita de Andrade Soares Chieregatti (funcionária da Estre Ambiental, presa em São Paulo)
• Gisele Moretti (presidente da Associação dos Catadores de Reciclagem de Bauru - Ascam)
• Valdomiro Pereira da Silva Filho (empresário)

A Prefeitura de Bauru exonerou os três secretários presos e o coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto, além de nomear novos titulares interinos para o comando das pastas.

Em paralelo às investigações do Ministério Público, a Câmara Municipal de Bauru instaurou um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os contratos e licitações da Secretaria do Meio Ambiente, porém o pedido foi rejeitado e arquivado na sessão desta segunda-feira (14).

Durante a sessão houve também a votação de dois pedidos de Comissão Processante relacionados à ação do Gaeco. Um deles contra a prefeita, que foi aprovado por quase todos os vereadores, recebendo apenas um voto contrário de Sandro Bussola (PSD).

O outro pedido foi contra a vereadora Estela Almagro, protocolado por por um criador de conteúdo digital de Bauru. No requerimento, Cauê Miguel Hader Montalvão afirma ter sido coagido e ameaçado por um assessor da vereadora para apagar uma publicação que fazia críticas à parlamentar.

Ao final da votação, a abertura da comissão processante não foi aprovada - 14 vereadores votaram contra e 6 a favor.