Jovem está preso há 20 meses no RJ após reconhecimento fotográfico ilegal

Inicialmente, Nascimento foi autuado em flagrante apenas por condução de veículo sem placa. O MP (Ministério Público) o acusou pelo crime de receptação da moto, mas a Justiça o absolveu sumariamente por entender que conduzir moto sem placa é uma infração administrativa.

Levados até a 118ª DP (Delegacia de Polícia), no centro de Araruama, Nascimento e o amigo foram algemados um ao outro e fotografados. As fotos foram compartilhadas em grupos de policiais no WhatsApp e, rapidamente, chegaram até portais e redes sociais que compartilham notícias criminais na região.

A partir daquele momento, de uma condução de moto sem placa, Nascimento e o amigo passaram a ser classificados como assaltantes. As notícias diziam que os rapazes eram suspeitos de cometer diversos roubos nos últimos meses na cidade. Com base na foto e nessas notícias, a polícia pediu que as vítimas fossem até a delegacia para reconhecê-los.

Réus em seis ações penais

Em 13 de março, na audiência de custódia, dois dias depois da detenção, a Justiça concedeu liberdade provisória aos dois. Mas eles não saíram da prisão. Um dia antes, um juiz de Araruama já havia decretado a prisão preventiva a partir de um reconhecimento feito na delegacia pela foto. Depois, eles foram reconhecidos por mais quatro vítimas, em outros quatro crimes semelhantes.

Assim, Nascimento e o amigo se tornaram réus em seis ações penais. A primeira por causa da moto sem placa. As outras cinco, pelos roubos em que supostamente teriam envolvimento.

Em três dos seis processos, Nascimento já foi absolvido. O quarto aguarda sentença, mas a Promotoria já pediu absolvição. No quinto e no sexto processos, a prisão preventiva é mantida desde março do ano passado.

A delegacia de Araruama investigou os crimes pelos quais Nascimento e o amigo foram reconhecidos fotograficamente. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa deles. Nada foi encontrado.

Em paralelo, familiares fizeram uma investigação própria e apresentaram à polícia imagens e álibis. Em um dos crimes pelos quais Nascimento foi reconhecido, no mesmo horário, ele foi filmado com os pais e a então namorada. O Instituto de Criminalística periciou os vídeos e concluiu que não há indícios de edição.

Os cinco assaltos

Todos os crimes imputados a Nascimento e ao amigo ocorreram por uma dupla em moto, entre 16 de janeiro e 5 de março de 2025, em Araruama e Saquarema, sempre à noite, entre 22h30 e 0h30. Os assaltantes usavam capacete, casaco e, em um caso, também balaclava. As abordagens foram rápidas e com arma apontada para as vítimas.

No primeiro caso, a vítima relatou inicialmente características genéricas e roupas de dois suspeitos em uma moto de trilha, mas posteriormente identificou um dos envolvidos por meio de fotografias em redes sociais e, meses depois, alterou detalhes físicos relatados.

No segundo e no terceiro casos, os depoimentos iniciais descreviam condutores e garupas com papéis específicos e características divergentes das mencionadas após os reconhecimentos fotográficos, nos quais surgiram novos elementos como voz, partes dos rostos visíveis e mudança na função de quem portava a arma.

Nos quarto e quinto casos, os registros iniciais indicavam suspeitos não identificados com poucas informações sobre veículos ou traços físicos, mas as declarações posteriores afirmaram certeza absoluta após a exibição de fotografias e mosaicos visuais.

Nenhuma das vítimas foi capaz de reconhecer os acusados ou de dar características relevantes para identificar os suspeitos à polícia. Algumas falaram que os assaltantes eram brancos, mas Andrew se identifica como negro. A polícia o classificou como pardo.

"Somente depois de serem estimuladas pelas imagens dos jovens algemados dentro da delegacia, as vítimas voltaram à polícia e fizeram o reconhecimento. Os depoimentos então ganharam detalhes que não existiam antes", diz o advogado Paulo Henrique Lima, que presta serviço para Nascimento e a família.

Os reconhecimentos fotográficos

Os autos de reconhecimento dos processos de Araruama trazem os nomes de duas testemunhas, mas os campos de assinatura estão em branco.

Em 15 de abril de 2025, uma vítima reconheceu Nascimento "entre os presentes". Mas na data ele estava preso em outra unidade, que não a de Araruama. O mosaico de fotos usado nesse processo mostrava seu rosto duas vezes. Havia imagens dele no número 5 e no número 11. A vítima não o reconheceu na foto 5, mas o reconheceu na foto 11.

Na audiência de 29 de outubro de 2025, o inspetor da 118ª DP que conduziu os reconhecimentos disse que as vítimas chegaram ao local já sabendo quem eram os assaltantes e que o mosaico serviu apenas para formalizar. Vítimas disseram que fizeram os reconhecimentos sem delegado na sala e sem testemunhas.

"O Estado violou a presunção de inocência e manteve prisões preventivas apoiadas em acusações frágeis, que se escoram num verdadeiro show de horrores, o que a doutrina chama tecnicamente de show-up: a exibição da imagem de um único suspeito à vítima antes do reconhecimento. A partir dele foram feitos reconhecimentos fotográficos em total descompasso com as regras do artigo 226 do CPP (Código de Processo Penal)", diz o advogado Paulo Henrique Lima.

O artigo 226 do CPP estabelece o rito obrigatório para o reconhecimento de pessoas. Ele aponta que a testemunha ou vítima primeiro é convidada a descrever as características físicas da pessoa antes de vê-la. Depois, a pessoa a ser reconhecida é colocada ao lado de outras que tenham semelhança com ela.

O ato deve ser registrado em um documento detalhado, assinado pela autoridade, pela pessoa que fez o reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. O descumprimento do procedimento gera nulidade de prova.

O juiz de Saquarema Andrew Francis dos Santos Maciel entendeu que o reconhecimento fotográfico feito na delegacia, por ser frágil, poderia justificar o recebimento da denúncia, mas não a prisão preventiva. "Sendo esse tipo de reconhecimento, conforme remansosa doutrina e jurisprudência sobre o tema, frágil por natureza e capaz de ensejar, com considerável frequência, equívocos", escreveu.

Já o juiz de Araruama Eric Baracho Dore Fernandes decretou quatro das prisões preventivas, todas com base no reconhecimento fotográfico feito na delegacia como num único indício de autoria. O magistrado sustentou suposto "risco à instrução criminal", ou seja, evitaria ameaças a vítimas e testemunhas, e o "risco à ordem pública", pela pluralidade de processos.

Prisão preventiva pode ser mais grave do que pena

Nascimento chegou a sugerir para seu advogado que, mesmo inocente, seja condenado pelos dois assaltos a que ainda responde criminalmente. Por ser réu primário, a defesa entende que as condenações poderiam chegar a até 6 anos e 2 meses em regime semiaberto.

Nesse cenário, a progressão de pena seria de 25%, ou seja, 1 ano e 6 meses de prisão. Andrew já cumpriu em regime fechado 1 ano e 8 meses de prisão. Mesmo quando sair, a família teme pelo futuro de Nascimento.

"Acabaram com a vida do garoto praticamente. Para ele recuperar a imagem dele em Saquarema vai ser complicado. Ninguém quer saber se ele foi condenado ou absolvido. A foto dele rodou muito aqui. As pessoas não olham mais pra gente da família de uma maneira positiva. Mas vida que vai seguindo", diz o pai, Luciano do Nascimento, 44, carpinteiro autônomo.

O pai diz que, no momento em que foi preso, o filho trabalhava como auxiliar na construção de um complexo universitário em Saquarema. A vida dele era estudar, treinar e trabalhar, ele não precisava e não fazia nada de errado", afirma.

"Ele é muito conhecido aqui em Saquarema, até porque era atleta da cidade. Ele ia para os Emirados Árabes para lutar, dois meses depois da data da prisão dele. A prefeitura ia pagar a hospedagem e a gente estava juntando dinheiro pra passagem. Nossa vida desmoronou", complementa o pai.

A reportagem pediu posicionamento à delegacia que o deteve e aos juízes dos casos. Questionado, o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio) informou que os magistrados à frente dos casos não poderiam se manifestar além dos autos.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que as investigações foram conduzidas com base nos elementos reunidos em cada procedimento e seguindo todos os trâmites legais previstos. "Na ocasião, o indivíduo conduziu uma motocicleta sem placa. As ações foram submetidas à apreciação do Poder Judiciário, com a participação do Ministério Público, conforme as atribuições legais de cada órgão", informou a corporação.

"A instituição sempre busca a verdade e a justiça e, por isso, orienta que o reconhecimento fotográfico não seja o único elemento considerado na investigação para identificar a autoria do crime", complementou a Polícia Civil na nota.