Acre recebe quase R$ 6 milhões do governo federal para ações da Defesa Civil

O Acre vai receber mais de R$ 5,7 milhões do governo federal para ações de Proteção e Defesa Civil. A transferência foi autorizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (18).

Segundo o documento, o dinheiro, estimado em R$ 5.731.259,19, será destinado a ações de resposta a situações de emergência no estado e repassado em uma única parcela.

A portaria não detalha quais intervenções serão feitas com o recurso ou quais municípios vão ser beneficiados, mas estabelece que o valor deve ser usado exclusivamente nas ações previstas no pedido apresentado pelo Acre ao governo federal.

A autorização foi assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O recurso tem caráter emergencial e deverá ser aplicado pelo governo do Acre dentro de 180 dias, contados a partir da publicação da portaria no DOU.

Acre recebe quase R$ 6 milhões do governo federal para ações da Defesa Civil — Foto: Arquivo/Defesa Civil de Rio Branco

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A transferência ocorre na modalidade chamada de Transferência Legal. Na prática, isso significa que o estado receberá o valor autorizado para executar as ações de resposta relacionadas à situação apresentada no pedido enviado à União.

Caso parte dos recursos seja usada em obras para restabelecer serviços essenciais, o estado deverá seguir as regras federais para esse tipo de intervenção, incluindo as exigências previstas para execução e identificação das obras.

Prestação de contas

Após o fim do período de execução das ações, o governo do Acre terá 30 dias para apresentar a prestação de contas final.

O prazo também pode ser contado a partir do último pagamento feito, caso todos os recursos sejam utilizados antes do encerramento dos 180 dias.

A portaria determina ainda que o dinheiro seja aplicado exclusivamente nas ações para as quais a transferência foi autorizada. O descumprimento das regras pode gerar a necessidade de prestar esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos.