MMA usará voto em minerais críticos para frear riscos, diz ministro Capobianco na COP31

Antália, Turquia - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ganhou na quinta-feira (12) um voto na instância que decide quais projetos de minerais críticos avançam no Brasil, quem recebe incentivos públicos e quais vendas de mineradoras são aprovadas.

A mudança foi formalizada pelo Decreto nº 13.160/2026, assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no exercício da Presidência.

O texto põe o Meio Ambiente no Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), colegiado responsável pelos casos concretos da nova política mineral.

Em entrevista exclusiva à EXAME na COP31, na Turquia, onde chefia a delegação brasileira desde a partida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, disse que a pasta vai usar a cadeira para separar projetos de maior e menor risco ambiental.

“O Brasil não quer e não vai se tornar um exportador de minério bruto, como fez com outros minérios ao longo de sua história”, afirmou Capobianco. “O desafio colocado pelo presidente Lula é que façamos o processamento no mais alto nível possível no Brasil.”

Capobianco é aliado histórico de Marina Silva. Esteve na cúpula do ministério na primeira gestão dela, entre 2003 e 2008, primeiro como secretário nacional de Biodiversidade e depois como secretário-executivo, cargo que reassumiu em 2023.

O comando da pasta veio em 1º de abril, quando Marina deixou o cargo para disputar as eleições em São Paulo.

Uma cadeira na mesa de decisão

Até quinta-feira, o Meio Ambiente só tinha assento no Pleno do CIMCE, que formula diretrizes e edita normas. O decreto de setembro, que regulamentou a Lei 15.506/2026 e criou o conselho, deixou a pasta fora do Comitê Executivo, onde se decide projeto a projeto.

Pois é justamente no Comitê Executivo que se concentram as decisões com efeito direto sobre empresas e projetos.

Cabe a essa instância aprovar e priorizar empreendimentos, habilitar projetos a financiamentos e incentivos públicos e analisar compras de mineradoras, mudanças de controle acionário e contratos internacionais de fornecimento, pelo chamado mecanismo de triagem.

Há ainda uma atribuição sensível para a área ambiental: o comitê aprova também a lista de projetos prioritários que podem ser enviados ao Conselho de Governo para o licenciamento ambiental especial, rito com prazo máximo de 12 meses previsto na lei geral do licenciamento.

Agora, além da pasta ambiental, o comitê passa a reunir Casa Civil, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ciência, Tecnologia e Inovação, Defesa, Fazenda, Minas e Energia e Relações Exteriores.

As decisões são tomadas por maioria simples, e o MDIC, que coordena o colegiado, tem voto de qualidade em caso de empate. Na prática, o Meio Ambiente não pode barrar sozinho um projeto ou uma venda de mineradora.

Mapa de risco na fila de projetos

Para explicar como a pasta vai atuar no comitê, Capobianco descreve seu papel em duas frentes.

A primeira é política, para favorecer projetos alinhados ao Plano de Transformação Ecológica, a estratégia do governo para a economia verde. A segunda é técnica, por classificar empreendimentos pelo grau de risco ambiental.

“O Ministério do Meio Ambiente participa ativamente tanto na seleção dos projetos, opinando naqueles que têm mais aderência ao plano de transformação ecológica, como também indicando aqueles que têm mais suscetibilidade ambiental e outros que têm menos e, portanto, ajudando na priorização desses projetos”, disse.

O ministro alerta que a urgência da agenda não dispensa cuidado, pois a forma como os projetos serão operados é uma questão fundamental a se observar.

Por ser estratégica para o país, a mineração de minerais críticos "precisa seguir todos os protocolos adequados para que não cause problemas colaterais, não provoque problemas ambientais, não gere dano”, pontuou.

Capobianco defendeu ainda que devem ser priorizados, os minerais “muito ligados à transformação ecológica, à inovação, toda essa nova indústria que necessita desses materiais”.

Em uma primeira reunião, realizada em 5 de novembro, a fila tomou forma.

O CIMCE aprovou uma relação de 27 minerais em três classes de prioridade. Na mais alta estão terras raras, grafita, lítio, níquel, cobalto, cobre, manganês, silício e urânio.

Um dia antes, o Decreto 13.146 fixou critérios econômicos, socioambientais e climáticos para o enquadramento. Entrar na lista dá prioridade na análise do licenciamento ambiental.

A próxima disputa é sobre quais cadeias produtivas receberão financiamento e benefícios fiscais, tema previsto para a reunião do conselho no fim de novembro.

Em 11 de novembro, o secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Anderson Arruda, sinalizou que ímãs, baterias e fertilizantes devem estar entre as escolhidas.

Ibama sem mandato, mas com lei

Em Antália, organizações da sociedade civil entregaram ao governo uma carta pedindo que o próximo mandato de Lula fortaleça o Ibama e os demais órgãos de fiscalização.

Entre os pontos reinvidicados, pediram mais autonomia funcional, técnica, administrativa e orçamentária, e dirigentes com mandato de quatro anos, nomeados por qualificação técnica e aprovados pelo Senado.

Questionado pela EXAME sobre a proposta, Capobianco não a endossou, argumentando que a proteção já existe na forma jurídica dos órgãos.

“O Ibama não opera ao sabor de um governante, mas a partir de um conjunto de regras que definem claramente as suas atribuições. É uma autarquia que têm independência institucional”

O ministro admitiu, porém, que a lei não impede o desmonte por outras vias.

“O que pode ocorrer, e de fato infelizmente ocorreu em alguns momentos, é o enfraquecimento do órgão, quando você reduz o orçamento, os servidores se aposentam e não são substituídos”, explicou.

Para Capobianco, o arranjo atual já resistiu ao teste, no governo anterior, que classifica como “o nosso pior período”.

Mesmo no período de menor investimento e sem concursos, “as ações seguiram e os órgãos operaram, mesmo que numa situação menos favorável”.