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Friday, November 20, 2026

Em cerimônia no Planalto, Lula declara compromisso com o equilíbrio das contas públicas

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Nesta quinta-feira (19), o presidente assinou decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2. Novos critérios aumentam o valor da hora extra.

Lula assina decreto que regulamenta escala 5X2

Lula assina decreto que regulamenta escala 5X2

O presidente Lula defendeu nesta quinta-feira (19) o compromisso com o ajuste das contas públicas. Ele assinou o decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5x2.

O decreto regulamenta a redução da jornada de trabalho para 42 horas, distribuídas em cinco dias da semana. As regras passam a valer no dia 16 de dezembro de 2026. Com a redução da jornada, muda também o cálculo da hora extra. Na prática, as horas extras vão ficar mais caras, já que o valor é resultado da divisão do salário pelo número de horas trabalhadas.

Na semana que vem, o governo vai publicar portarias sobre o tema. De acordo com o Ministério do Trabalho, os dias de repouso não precisam ser necessariamente no sábado e no domingo. Acordos coletivos poderão definir as regras de compensação, desde que garantindo oito dias de descanso por mês.

O presidente Lula aproveitou a cerimônia para tratar de um assunto considerado prioritário pelo governo: o ajuste fiscal aprovado na quarta-feira (18) no Senado e que representa um impacto de até R$ 56 bilhões no Orçamento de 2027. O governo se esforça para aprovar a matéria na Câmara na semana que vem, mas vem enfrentando críticas. Alguns parlamentares da própria base consideram que haverá cortes em programas sociais.

Em cerimônia no Planalto, Lula declara compromisso com o equilíbrio das contas públicas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Nesta quinta-feira (19), o presidente Lula disse que houve uma confusão sobre o assunto e que essa preocupação é fruto de falta de informação:

"Alguns companheiros, possivelmente por falta de informação completa, ou por falta de discussão, sabe, não entenderam. O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou nesse país".

No mesmo discurso, Lula ressaltou o compromisso com o equilíbrio das contas e procurou negar que o pacote é resultado de pressões do mercado financeiro:

"Eu sei que muitas vezes o mercado reclama, muitas vezes o mercado também está interessado, sabe, em fazer as reivindicações dele. O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem deseja a economia séria sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo. E nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal nesse país".
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