Ordem dos Médicos quer "novo SNS" e sem "pensos rápidos"

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Começa agora o Explicador das manhãs 360. Esta sexta-feira partimos do caso do homem que morreu depois de 12 horas de espera nas urgências do Hospital de Portimão, para falarmos sobre o estado do SNS em Portugal. É nosso convidado o bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

Carlos Cortes, bom dia, bem-vindo a este Explicador. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Como é possível que alguém a quem é atribuída uma pulseira amarela nas urgências fique entre 10 a 12 horas à espera da primeira observação médica? O que falhou neste caso? E pergunto-lhe também se a Ordem dos Médicos já tem alguma resposta por parte da ULS acerca deste caso.

Sim, de facto, é uma situação inadmissível. Perante uma pessoa que toma uma decisão, e era uma boa decisão, que é ir à urgência perante um problema de saúde, que é o sítio correto onde se melhora a saúde das pessoas, onde se salvam vidas quando elas estão em perigo, e é precisamente nesse local, que deveria preservar essa vida, que este senhor acabou por falecer na urgência de Portimão. Nós não conhecemos o caso em concreto, pedimos imediatamente esclarecimentos à ULS de Faro para tentar perceber aquilo que aconteceu. Tanto quanto sei, ontem ao final do dia não tínhamos ainda nenhuma resposta do hospital. Enfim, vamos aguardar, e vamos aguardar não só para saber as causas, mas sobretudo para sensibilizar a tutela, o Ministério da Saúde, para uma situação destas não voltar a acontecer. E não voltar a acontecer, não só na urgência de Portimão, mas em qualquer urgência deste país. As urgências têm que ser um lugar efetivamente seguro. É o lugar adequado para quando as pessoas estão em risco de vida, devido a um problema de saúde. E a resposta tem que ser uma resposta que esteja obviamente à altura, e a urgência de Portimão é uma urgência que tem condições.

Eu queria perguntar-lhe, Carlos Cortes, precisamente acerca disso. Tinham alguma indicação de algum problema mais estrutural em relação ao funcionamento destas urgências do Hospital de Portimão?

As urgências do país, todas elas, praticamente, do ponto de vista das suas infraestruturas, dos seus equipamentos, são boas urgências. O grande problema que nós temos atualmente, é o problema do Serviço Nacional de Saúde, é a falta de profissionais, a incapacidade do Ministério da Saúde de os conseguir atrair, de os conseguir fixar e de os conseguir manter.

Peço desculpa. O comunicado da ULS dizia que a escala estava completa durante o momento em que este utente esteve as 12 horas à espera. No caso, não seria por falta de profissionais. Ainda assim, os tempos de espera estavam muito para além daquilo que é o tempo recomendado.

Se os tempos de espera estão muito além daqueles que são recomendados, eu lamento muito. É porque há falta de profissionais, ou há uma objetiva má gestão, ou há, como eu acho que há, equipes que não estão adaptadas àquelas que são as necessidades daquela urgência. Eu penso que sobre isso não há a mínima dúvida. Nós não podemos só dizer que a escala estava completa. Nós sabemos que nos serviços de urgência há flutuações. Há períodos onde há uma muito maior pressão e há períodos onde a pressão é menor. E os hospitais, os conselhos de administração, têm que ter essa percepção e têm que adaptar as equipes precisamente a essa afluência. Ora, a informação que a Ordem dos Médicos tem, não neste caso em concreto, mas noutras situações ao longo dos últimos meses, é que a urgência do Hospital de Portimão tem tido imensas dificuldades em termos de recursos humanos, em termos de resposta, para poder satisfazer aquelas que são as necessidades das pessoas que se dirigem às urgências. E nós aqui também temos que olhar de forma muito séria sobre o fenômeno da urgência em Portugal, porque é um fenômeno muito diferente daquilo que acontece noutros países. Não obstante, estas dificuldades que nós sentimos no SNS, também acontecem noutros países. Só que em muitos outros países, as urgências são verdadeiras urgências. Isto é, os utentes, os doentes, só se deslocam aos hospitais, aos seus serviços de urgência, quando efetivamente têm uma situação urgente, emergente.

E isso é que pode estar aqui a dificultar, por vezes, fazer a distinção entre os casos verdadeiramente urgentes e aqueles que poderiam ser acompanhados nas unidades de cuidados primários.

Nós temos uma taxa, uma percentagem muito elevada, dependendo do hospital, da urgência, entre 40% a 50% de casos, que logo à entrada não eram casos para o serviço de urgência.

Ainda estamos com essa percentagem tão grande. Tem havido um esforço grande e até alguma triagem logo pré, através de linhas telefônicas, para evitar que as pessoas não urgentes se dirijam às urgências hospitalares. Isso está a falhar?

Isso é verdade. Tem havido um esforço, temos que o reconhecer. Tem havido aqui um conjunto de mecanismos para as pessoas que não têm uma situação de urgência hospitalar, não se dirijam ao hospital. Mas a verdade é que isso continua a acontecer. Mas eu acho que há aqui dois aspectos sobre os quais nós temos que falar. Há a gestão, que tem que ser feita pelo Ministério da Saúde e pela direção executiva, e há passos que foram dados, é verdade, mas também há aqui algum civismo, alguma compreensão que tem que existir da parte dos utentes. E quando uma pessoa tem uma dor de garganta ou tem uma pequena tosse, não se deve dirigir ao serviço de urgência. Em muitos casos, tem que contactar o seu centro de saúde. Algumas situações até nem sequer necessitam de sair de casa, porque podem fazer um autocuidado durante alguns dias. Noutras situações, tem que se dirigir ao seu centro de saúde, mas o último recurso, nesses casos, obviamente, é o serviço de urgência. Isso tem impacto Tem impacto no serviço de urgência e os poucos profissionais que nós temos, nomeadamente médicos, não podem estar dedicados nos hospitais a situações que não são de urgência.

Mas essa questão já é discutida há anos. Nós já discutimos a questão da aprendizagem, de passar essa pedagogia para os utentes em relação à utilização das urgências. Mas se continuamos a ter o mesmo problema, significa que os centros de saúde, por exemplo, não conseguem dar essa resposta, que há pessoas que se dirigem aos centros de saúde e não obtendo essa resposta, vão para as urgências?

Olhe, é verdade. Está a referir aquilo que é um dos grandes mistérios do Serviço Nacional de Saúde, porque nós, não só há anos, há décadas que identificamos o problema. E a urgência é um dos graves problemas de todo o Serviço Nacional de Saúde, porque consome recursos, nomeadamente recursos humanos absolutamente preciosos para estar, por exemplo, no internamento, para estarem nas consultas, para estarem nos blocos operatórios, e não podem estar porque têm que estar no serviço de urgência. E a verdade é que os vários governos, os vários ministros, um atrás do outro, não foram capazes, até ao dia de hoje, de resolver este problema. Mas eu acho que também tem que haver aqui alguma coragem política e tem que haver aqui medidas mais fortes de dissuasão para as pessoas que às 3h, 4h da manhã se dirigem ao serviço de urgência, por exemplo, porque têm uma dor de garganta e não querem esperar até às 20h, 21h da noite, pela sua consulta no centro de saúde. Agora, é verdade, e eu também reconheço, que há um conjunto de pessoas neste país, mais de 1.500.000, que não têm médico de família, portanto, não têm este recurso junto dos cuidados de saúde primários e tem que haver, obviamente, uma solução também para essas pessoas. E a solução, mais uma vez, passa pela atratividade do Serviço Nacional de Saúde. Ainda ontem eu tive a oportunidade de dar aqui alguns pontos para nós melhorarmos a atratividade do SNS, que pode e deve contratar mais médicos, nomeadamente mais médicos de família.

Aliás, a Ordem apresentou ontem um estudo sobre o estado da saúde pós-pandemia. O senhor afirmou que o país precisa de um choque de reforma na saúde, mas não é isso que o governo está a fazer. Há uma reorganização de urgências, há novas formas de tentar cativar os profissionais de saúde para o SNS?

Olhe, eu acho que nós até podemos dar aqui a imagem do doente. Nós não podemos olhar para o doente só olhando para o fígado, ou só olhando para o coração, ou só olhando para o pulmão. Nós temos que olhar para o doente na sua globalidade. É assim que nós fazemos na medicina e é assim que nós temos que olhar para a saúde do país. Não podemos somente olhar para o problema da urgência, para o problema do serviço de anestesia do hospital X, para o serviço de cardiologia ou medicina interna do hospital Y. Não, nós temos que pegar no todo, nós temos que pegar no Serviço Nacional de Saúde, olhar para ele e prepará-lo, transformá-lo para se adaptar à realidade que nós temos hoje. O Serviço Nacional de Saúde foi criado há quase 50 anos e ele praticamente não mudou. Houve uma grande reforma, que infelizmente, neste momento, está a ter imensas dificuldades, que foi a reforma dos cuidados de saúde primários. E nós tivemos até alguns anos atrás, digamos, uma melhoria espetacular dos indicadores nos cuidados de saúde primários, com muitos médicos a aderirem à medicina geral e familiar, portanto, um crescimento muito sustentado dos médicos de família do país. Hoje, esta reforma está posta em risco e temos cada vez mais médicos de família a não aderir ao Serviço Nacional de Saúde e muitos deles também a saírem do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, é preciso olhar para todo o contexto, juntar os cuidados de saúde primários aos cuidados hospitalares, aos cuidados continuados, aos cuidados paliativos, à sociedade civil, que também tem aqui, as autarquias têm aqui um papel muito importante a desenvolver. E eu não vejo que isso possa ser resolvido, a não ser que haja uma grande reforma profunda de todo o Serviço Nacional de Saúde. Fazer remendos, hoje num dia, outro no outro dia, sem que haja, em primeiro lugar, um grande consenso social sobre as medidas que vão ser feitas e depois tomarmos medidas duradouras, não a pensar no dia seguinte, ou no telejornal seguinte, ou no jornal seguinte, ou tendo uma perspectiva eleitoral.

Mas essa reforma de que fala, Carlos Cortes, necessita de um entendimento, de um consenso generalizado, que envolva os principais partidos, tal como propõe, aliás, o Presidente da República, que lançou um plano para a saúde?

Olhe, sejamos francos. Obviamente que estas grandes mudanças necessitam de um consenso alargado, mas não sei se neste momento é possível fazê-lo. Todos os partidos, obviamente, têm o mesmo objetivo, que é melhorar a saúde de quem vive em Portugal. Todos eles. Só que as soluções para lá chegar, em muitos partidos, são diametralmente opostas. Portanto, eu acho que vai ser muito difícil nós encontrarmos um consenso. Tem que haver aqui o mínimo denominador comum, e sim, e tem que haver, sobretudo, a coragem política de implementar estas reformas. Eu acho que o consenso tem que sempre ser tentado, mas por vezes não conseguimos o consenso.

Nem com o pacto de saúde promovido pelo Presidente da República.

Oiça, quem tem o poder executivo e quem tem o poder legislativo não é o Presidente da República. O Presidente da República, e bem, pode, digamos, encontrar ou propor um caminho, mas depois cabe ao governo, cabe à Assembleia da República, implementar as medidas e, neste caso em concreto, a reforma profunda para nós podermos ter um novo SNS. E insisto muito nesta expressão do novo SNS, porque não é a continuar nesta estagnação de pequenos pensos rápidos que são colocados quando surge um problema e não irmos verdadeiramente ao problema global do Serviço Nacional de Saúde. Se não o fizermos, se não existir esta coragem política, eu temo muito que as próximas gerações possam ter imensas dificuldades em ter um SNS que seja minimamente responsivo.

Carlos Cortes, muito obrigada por ter vindo a este Explicador.

Eu é que agradeço.

O bastonário da Ordem dos Médicos. Um bom dia e um bom fim de semana.