Justiça alertou Prefeitura de SP sobre exigência de ampliar ônibus meses antes da eleição

Determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em fevereiro de 2026 e pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2023, a exigência de transporte coletivo com frequência compatível com a dos dias úteis durante as eleições foi relembrada à Prefeitura de São Paulo por diferentes órgãos públicos meses antes do primeiro e do segundo turno.

Foram remetidos ofícios pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), pelo Ministério Público de São Paulo e pela DPU (Defensoria Pública da União). Ao menos parte das respostas da gestão Ricardo Nunes (MDB) foi de que disponibilizaria frota semelhante à de outras eleições.

Relatos de longas esperas por ônibus na capital paulista e em outras cidades do país estiveram entre os motivos para a prorrogação parcial do horário de votação no domingo (25). A Polícia Federal abriu apurações sobre problemas no transporte em diferentes estados ainda no domingo.

Em nota, a prefeitura disse que atendeu em julho um ofício do TRE-SP e, "na ocasião, esclareceu à Justiça Eleitoral que disponibilizaria uma oferta de transporte compatível com a demanda de passageiros". "A SPTrans também respondeu à ofícios do Ministério Público, da Procuradoria Regional Eleitoral e da Defensoria Pública da União."

Desde então, segundo a gestão municipal, não teria havido mais qualquer questionamento dos órgãos quanto ao planejamento do transporte público na cidade. "Somente às 13h10 de sábado (24) a SPTrans é oficiada pelo Tribunal e às 13h59 notifica todas as empresas que operam no município, determinando às concessionárias para colocar 100% da frota de ônibus nas ruas no domingo do segundo turno das eleições", disse a prefeitura.

A programação foi divulgada com transparência, afirmou a gestão, "por meio de comunicados à população e aos órgãos responsáveis". Eventual descumprimento pelas concessionárias de ônibus, acrescentou, acarretará na abertura de processo para aplicação de multa contratual.

No fim de semana, nota da SPTrans apontou dificuldades dos operadores para readequar a operação, como em relação às escalas dos trabalhadores.

"A programação dos profissionais também havia considerado o direito à folga e a organização necessária para assegurar o exercício do voto, o que torna ainda mais complexa uma alteração dessa magnitude na véspera da eleição", disse a empresa municipal, responsável por gerenciar o sistema operado por empresas privadas.

Levantamento do pesquisador de pós-doutorado Igor Novaes Lins, do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), identificou que 65,8% da frota média de um dia comum circulou entre as 11h e as 19h. Os dados foram colhidos em tempo real da plataforma Olho Vivo SPTrans, da prefeitura, que aponta o trajeto a partir do GPS dos ônibus.

O cientista identificou a circulação média de 6.928 coletivos ao mesmo tempo nesse período, ante 10.521 na quarta-feira (21) e na sexta-feira (23). Também apontou que nenhum distrito teve frota semelhante à de um dia útil, com variação de 51,1% a 83,6% em relação a um dia de semana.

Na noite de sexta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a operação de 100% da frota de um dia útil. A decisão acolheu pedido de ação movida por parlamentares do PSOL —vereadora Luana Alves e as deputadas Mônica Seixas e Sâmia Bomfim —após terem recebido relatos de que o serviço teria sido insuficiente no primeiro turno.

Ofícios à gestão Nunes

Endereçado ao prefeito, ofício de 15 de junho do presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, destacou mudanças determinadas na resolução do TSE. A oferta de transporte gratuito e com frequência compatível àquela dos dias úteis está indicada nos primeiros parágrafos.

Ofício semelhante foi remetido pela Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral da Capital do Ministério Público em agosto. A necessidade de operação equivalente à de um dia útil é reforçada em negrito.

Nesse caso, a SPTrans respondeu em 13 de agosto que os ônibus teriam oferta "adequada e acessível", conforme a demanda observada nas últimas eleições. Retorno similar foi remetido à DPU em 30 de setembro, antes do primeiro turno.

Novamente, em ofício de 22 de outubro, a assessoria técnica da SPTrans apontou o entendimento de que a repetição da oferta do primeiro turno seria suficiente e satisfatória. Desse modo, indicou a disponibilização da frota operacional de sábado, de 6.900 ônibus —o que representaria, segundo a companhia, 40% a mais do que um domingo comum.

O ofício ainda destaca que a operação do primeiro turno não teria sido questionada pela Justiça Eleitoral e pelo MPE. "A oferta de lugares ultrapassa 8 milhões ante os 3,4 milhões de passageiros transportados no domingo do primeiro turno (a título de comparação, no domingo anterior foram registrados 2,8 milhões de passageiros e no seguinte 2,7 milhões)", finalizou.