PAR pede inquérito sobre vídeo de Ventura

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, enviou à Comissão da Transparência a queixa do deputado bloquista Fabian Figueiredo sobre um vídeo que André Ventura publicou nas redes sociais.

O vídeo mostra Fabian Figueiredo a andar pelo Parlamento e pela manifestação diante do edifício, nos protestos pela habitação. Ventura acusa Figueiredo de estar a fingir que coxeia, depois de o deputado ter dito que foi agredido pela polícia durante a carga policial de sábado, no Rossio.

Na carta enviada à Comissão da Transparência, o PAR considera que se justifica uma “apreciação” sobre se os deveres de respeito, urbanidade e lealdade institucional foram respeitados por Ventura e pelo deputado do Chega Marcus Santos, que deixou um comentário no vídeo dizendo que o deputado bloquista “levou pouco” da polícia.

Aguiar-Branco considera também que deve ser avaliado o respeito pela dignidade do deputado e a utilização responsável das instalações parlamentares, “justificando a sua apreciação pela Comissão da Transparência”.

O PAR considera que os deputados têm uma ampla liberdade de atuação e expressão, mas esta “não afasta por si só a necessidade de ponderação dos direitos individuais dos deputados, designadamente à imagem, à honra e à reserva da vida privada”, argumenta.

Logo na quarta-feira, como o Observador noticiou, o deputado único do Bloco entregou no Parlamento um requerimento dirigido ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. No documento, o deputado pedia que o PAR apurasse as circunstâncias da captação destas imagens (quem, em que dia e onde), que levasse o tema a conferência de líderes e que pedisse um inquérito aos factos na Comissão de Transparência.

“Antes de mais, exige-se à Assembleia da República que se pronuncie sobre se considera tolerável a captação, à revelia do visado, de imagens de um deputado no interior das instalações parlamentares, e a sua divulgação por outro deputado para fins de comunicação política e partidária, com o objetivo evidente de expor a condição física de um outro deputado ao escárnio público”. O deputado argumentava que o direito à imagem “não fica à porta do Parlamento”, que se restringiria assim a “liberdade de exercício de mandato” e a “reserva e segurança” do próprio Parlamento.

“A condição física e de saúde de uma pessoa é matéria de reserva, mesmo quando essa pessoa é deputado”, acrescentava. E mencionava também um comentário do deputado do Chega Marcus Santos publicado nesse vídeo: “Se levou, levou pouco. Se levasse mais, não andava a rebolar, mas sim a coxear” — “uma apologia da violência e uma ameaça direta à integridade física do signatário”, defendia Fabian Figueiredo, argumentando que estes comportamentos violam os deveres de lealdade e urbanidade dos deputados, previstos no respetivo estatuto.