Lisboa. Centenas de juizes debatem independêcia judicial

Centenas de juízes de todo o mundo reúnem-se a partir desta quinta-feira em Lisboa para debater a independência da Justiça e o recuo do Estado de Direito no mundo, problemas que o poder judicial ainda não sente em Portugal.

A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) é a anfitriã da 68.ª Reunião Anual da União Internacional de Magistrados (UIM), que arranca esta quinta-feira, em Lisboa, com a receção aos participantes, mas cujos trabalhos se iniciam efetivamente no dia 16 e se prolongam até dia 19, com os ataques à independência judicial e ao Estado de Direito na agenda de trabalhos dos cerca de 400 juízes de 80 países que vão estar em Portugal.

Para o juiz desembargador Nuno Matos, presidente da ASJP, o cenário de regressão na independência da justiça não se verifica no país, uma opinião que fundamenta num estudo feito junto de magistrados de diversos países de língua oficial portuguesa, que apontava problemas em vários desses Estados, mas não em Portugal.

No entanto, afirma que é preciso estar atento a outros fatores que não apenas as pressões externas diretas às decisões dos juízes.

“Essa independência em Portugal podemos dizer que, de facto, está garantida. Agora, a independência também se joga em muitas outras coisas, nas condições de trabalho, no estatuto da carreira dos juízes, nas alterações legislativas que se fazem, portanto, aí também se joga uma boa parte da independência e nós temos que estar atentos, como é evidente”, disse Nuno Matos.

Ainda que estes organismos internacionais de juízes não tenham uma “força coerciva” sobre os Estados, têm um poder institucional de denúncia assente na sua união internacional e no peso que têm em organizações globais como as Nações Unidas, sublinhou o presidente da ASJP.

A preocupação com a ameaça que a extrema-direita coloca ao Estado de Direito estará presente nas reuniões de trabalho, assim como os riscos associados ao uso da inteligência artificial (IA) na Justiça, que em Portugal já está a trabalhar em ferramentas específicas que garantam a segurança do sistema judicial e dos cidadãos.

“Tem que haver controlo do uso das ferramentas da IA. Nós para fazermos uso de uma ferramenta da IA na área da justiça, temos que dar os dados a esse sistema de IA e depois não sabemos para onde é que esses dados vão. E isso é problemático”, disse Nuno Matos.

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O juiz desembargador considerou que “tem que haver algum controlo, como é evidente”, estando a ser desenvolvidas “ferramentas de IA aplicadas à própria justiça, que o Conselho Superior da Magistratura está a levar a cabo”.

“Tem que ter essas preocupações de proteção da segurança dos dados que coloca desafios”, afirmou.

A sessão solene de abertura da conferência internacional está marcada para as 17h00 de dia 16, no Pavilhão de Portugal, em Lisboa, contando com a presença e intervenções do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, João Cura Mariano, o presidente da ASJP, Nuno Matos, o presidente da UIM, Walter Barone, entre outros.

Com a maioria das sessões de trabalho fechadas à comunicação social, o segundo momento aberto acontece na manhã de domingo, 18 de outubro, com um painel sobre o papel das associações de juízes e que contará com a intervenção de Margaret Satterthwaite, Relatora Especial das Nações Unidas sobre a Independência de Juízes e Advogados.

As conclusões da conferência serão apresentadas por Luís Menezes Leitão, presidente do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Walter Barone e Giacomo Oberto, secretário-geral da UIM.