Virginia Fonseca nega que tenha sido proibida de permanecer mais de 20 dias fora do Brasil; entenda

A assessoria jurídica de Virginia Fonseca, de 27 anos, negou nesta quinta-feira (17) que a influenciadora tenha sido proibida pela Justiça de permanecer mais de 20 dias fora do Brasil. Em nota enviada à Quem, os advogados afirmaram que não existe decisão judicial ou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) estabelecendo esse limite.

"A informação não procede. Não existe qualquer decisão judicial que proíba Virginia de permanecer fora do Brasil por mais de 20 dias, tampouco há qualquer pedido nesse sentido. A notícia atribui à Justiça uma determinação que jamais foi requerida ou proferida e, portanto, é falsa", informou a equipe da loira à Quem.

Procurado pela Quem, o MP esclareceu que Virginia compareceu espontaneamente e, por isso, foi citada no processo. Com a citação, passou a correr o prazo para que a influenciadora apresente sua contestação. Sobre uma eventual medida relacionada ao passaporte, o órgão afirmou não ter conhecimento da existência de determinação nesse sentido e orientou que o questionamento fosse direcionado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)

A manifestação ocorre no contexto da ação civil pública movida pelo órgão contra Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela plataforma de apostas Blaze. O processo foi iniciado após uma investigação que reuniu, segundo o Ministério Público, mais de 42 mil reclamações de consumidores contra a plataforma. A informação de que ela estaria 'proibida' de passar mais de 20 dias fora do Brasil foi divulgada no Melhor da Tarde, da Band.

O que aconteceu?

O processo começou em junho deste ano. Em 19 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT instaurou um inquérito civil para investigar possíveis práticas abusivas relacionadas à publicidade de apostas. Entre os relatos analisados pelo Ministério Público estavam denúncias de retenção de valores, bloqueio de contas e justificativas consideradas genéricas para essas medidas.

Em 8 de julho, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública contra Virginia e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela Blaze. Na ocasião, o órgão pediu a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos, além da retirada de conteúdos publicitários considerados irregulares.

Um dos episódios citados na ação foi um Story de Virginia durante a Copa do Mundo de 2026. Ela apostou na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina, sem deixar claro que se tratava de publicidade. A Argentina venceu a partida por 3 a 2. O Ministério Público também afirmou que a influenciadora receberia 30% sobre as perdas dos apostadores captados por meio da divulgação.

Em 21 de julho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo MPDFT e determinou que Virgínia e a empresa não veiculem publicidade que prometa lucros certos ou garantidos, apresente apostas como fonte de renda ou investimento ou minimize os riscos de perda.

A decisão também determinou que a loira identifique claramente as publicidades feitas em suas redes sociais, inclusive quando inseridas em conteúdos de natureza pessoal. Os conteúdos que descumprirem as determinações deviam ser retirados do ar em até 48 horas, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 2 milhões por infração.

No mesmo processo, o MPDFT posteriormente ampliou o valor da indenização solicitada para R$ 380 milhões. O pedido ocorreu após o órgão ter acesso a um balancete que apontou faturamento de R$ 1,9 bilhão da Blaze em 2025. Também foi solicitado o ressarcimento de valores perdidos por apostadores que comprovem diagnóstico de ludopatia - o vício em apostas ou jogos de azar. A ação ainda está em andamento e os pedidos do Ministério Público dependem de decisão judicial.