Justiça manda Zé Trovão apagar vídeo que incentiva demissão por voto no PT

O descumprimento da ordem de remoção prevê multa diária de R$ 10 mil por endereço em que o vídeo continuar disponível após o prazo. Novas publicações que violem a decisão podem gerar multa de R$ 50 mil por conteúdo.

No vídeo, Zé Trovão afirma que empresários não são obrigados a manter empregados que votaram no PT e defende a demissão deles. A publicação ocorreu após o segundo turno das eleições, após a reeleição do presidente Lula (PT), no contexto da campanha "demita um petista".

Em 30 de outubro, o conteúdo tinha cerca de 99 mil curtidas. O perfil em que foi publicado tinha aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.

Entenda a decisão

Para a Justiça, a liberdade de expressão permite críticas a partidos, governos e eleitores, mas não a convocação de empregadores para retaliar trabalhadores pelo voto. A decisão também afastou a imunidade parlamentar, por entender que a conduta não está ligada às funções de legislar ou fiscalizar.

A Justiça considerou que o incentivo à discriminação ameaça trabalhadores mesmo sem uma empresa ter seguido a orientação. Para a decisão, a possibilidade de perder o emprego por uma escolha política protegida pelo sigilo do voto é suficiente para caracterizar o risco.