Fiscalização por satélite resulta em R$ 53,9 milhões em multas por desmatamento em seis meses no AM

As medidas restringiram atividades em 8.281,40 hectares de áreas, segundo o Ipaam. A fiscalização permite identificar possíveis irregularidades em regiões de difícil acesso sem a necessidade de deslocamento imediato das equipes.

O trabalho é realizado pelo Núcleo de Autuação Remota, coordenado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto.

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Agosto teve maior número de autuações

Agosto concentrou o maior número de autos de infração no período, com 225 registros. Em seguida aparecem julho, com 135, e maio, com 119.

O mês também liderou o número de embargos, com 221 termos lavrados. Julho teve 173 registros e maio, 140.

Entre os municípios com maior número de autuações remotas estão Lábrea, com 66 autos de infração; Boca do Acre, com 61; e Novo Aripuanã, com 58.

Nos embargos, Lábrea também aparece na primeira posição, com 57 registros, seguida por Boca do Acre, com 36; Apuí, com 30; Manicoré, com 29; e Guajará, com 26.

Segundo o levantamento, Lábrea registrou ainda a maior área individual embargada no semestre, com 387,17 hectares.

Como funciona o monitoramento

A fiscalização remota é realizada com o auxílio de imagens de satélite e alertas de desmatamento. Entre as ferramentas utilizadas pelo Ipaam estão a plataforma BrasilMais e dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter).

Os técnicos identificam possíveis áreas desmatadas e comparam imagens da mesma região em diferentes períodos para verificar alterações na vegetação e dimensionar a área atingida. Também são consultadas bases de dados ambientais para verificar se há autorização para o desmatamento e buscar a identificação dos possíveis responsáveis.

A coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, explicou que o trabalho envolve o cruzamento das imagens de satélite com informações disponíveis nos sistemas ambientais.

“Esse trabalho é feito com a utilização de imagens de satélite, onde nós fazemos o comparativo com as nossas bases de dados e tentamos identificar quem será o possível infrator”, afirmou.

Quando as análises apontam irregularidades e reúnem elementos técnicos suficientes, o Ipaam pode lavrar o auto de infração e o termo de embargo sem a necessidade de uma vistoria presencial imediata.

Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o monitoramento permite ampliar a atuação do Instituto em locais onde o deslocamento das equipes é mais difícil.

“O embargo é uma medida importante para interromper imediatamente atividades ilegais em áreas sensíveis. Por meio do monitoramento por satélite, conseguimos agir com rapidez e eficiência, mesmo em regiões de difícil acesso”, afirmou.

Queimadas exigem fiscalização presencial

A fiscalização de queimadas irregulares é diferente. Segundo o Ipaam, as equipes precisam ir até o local para verificar as condições da área, avaliar os danos e buscar elementos que ajudem a identificar os responsáveis.

As imagens de satélite são utilizadas para localizar as ocorrências e orientar o trabalho das equipes, mas não substituem a apuração presencial nesse tipo de infração.

O que acontece com as áreas embargadas?

O embargo aplicado remotamente tem os mesmos efeitos administrativos daquele realizado durante uma fiscalização presencial. A medida restringe o uso da área identificada e impede a continuidade das atividades proibidas até que sejam cumpridas as condições necessárias à regularização ambiental.

O embargo não representa a perda da propriedade ou da posse do terreno. A medida busca impedir a continuidade da degradação ambiental enquanto são adotadas providências para a regularização e a recuperação da área.

“A recuperação da área é inegociável”, destacou Priscila Carvalho.

Multas ainda podem ser contestadas

Os R$ 53,9 milhões correspondem ao valor das multas aplicadas no período e não ao total efetivamente arrecadado. Os responsáveis pelas infrações ainda podem apresentar defesa administrativa.

Segundo o Ipaam, os recursos efetivamente recolhidos são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para financiar ações de proteção e conservação ambiental.

A população pode denunciar desmatamentos ilegais e outras infrações ambientais pelo WhatsApp (92) 98557-9454, pelo telefone (92) 2123-6715 ou pelo formulário eletrônico disponível no site do Ipaam, na opção “Denuncie Aqui Infrações Ambientais”.