Por que Lula não poderá sancionar o fim da escala 6x1

PEC pode ser promulgada antes do segundo turno das eleições. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara em maio e avançou no Senado no fim de agosto. Com a conclusão das votações, o Congresso pode formalizar a mudança constitucional nos próximos dias.

Apesar de não sancionar, presidente pode explorar a aprovação da PEC na campanha eleitoral — assim como seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL). Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, não existe impedimento para que candidatos utilizem conquistas políticas em seus discursos. "É uma vitória política, e isso normalmente é explorado pelas candidaturas. Faz parte do jogo eleitoral", afirma.

Como presidente, Lula pode participar da cerimônia de promulgação, mas não pode aproveitar o ato institucional para pedir votos ou promover sua candidatura. "No ato de promulgação, ele é o presidente da República em exercício, não o candidato à reeleição", diz Neisser.

O que muda para o trabalhador?

Embora a proposta já esteja pronta para ser promulgada, as mudanças na jornada de trabalho não começam a valer amanhã. O texto prevê que a entrada em vigor acontecerá de forma gradual: dois meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida das 44 horas semanais para 42 horas semanais, já com as duas folgas semanais remuneradas.

Passado mais um ano, a jornada cai para 40 horas semanais, com máximo de oito horas trabalhadas por dia. Ou seja, ao longo de uma semana, o trabalhador terá cinco dias no emprego e dois dias de folga, uma delas preferencialmente aos domingos.