Inabilitação de usinas da EPP pode elevar custo para o consumidor
A substituição de termelétricas dos consórcios ION, liderados pela EPP (Evolution Power Partners) no leilão de reserva de capacidade realizado em março, pode ter um custo adicional ao consumidor. Segundo cálculo estimado pela reportagem com dados públicos, a diferença equivale a R$ 3,1 bilhões em 15 anos, quando aplicada ao volume de potência oferecido pelas possíveis substitutas.
O valor resulta da comparação dos preços usados para escolher as usinas no leilão. Esses preços consideram a remuneração das empresas, o custo de gerar energia e a rapidez com que cada usina pode ligar e desligar (fator de flexibilidade). A reportagem não dispõe dos dados de flexibilidade e de receita fixa das possíveis substitutas, necessários para calcular o impacto preciso na conta do consumidor.
A CPL (Comissão Permanente de Leilões) da Aneel recomendou à diretoria colegiada negar o recurso administrativo apresentado pela EPP e manter a inabilitação de seis consórcios da ION no leilão. A manutenção da inabilitação abriria espaço para a convocação de novos projetos, entre eles dois empreendimentos da Eneva e da Global, caso a diretoria da agência confirme o entendimento.
Procurada, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) confirmou que existe diferença entre os preços dos projetos inabilitados e os dos próximos colocados, mas não disse se a diferença equivale mesmo a R$ 3,1 bilhões em 15 anos. A agência também rejeitou a caracterização desse diferencial como prejuízo financeiro. Para a reguladora, uma proposta que não cumpre os requisitos de habilitação não pode ser tomada como referência de perda.
“Existe uma diferença de preços entre os projetos inabilitados e os segundos colocados, que podem ser chamados caso a diretoria mantenha a inabilitação, porém não há que se falar em prejuízos financeiros”, afirmou a agência em nota à reportagem.
A Aneel acrescentou que a inabilitação significa que a proposta deixa de ser considerada porque o proponente não dispõe da capacidade econômica para executar a obra. “Se a proposta é inválida, as diferenças de preço trazidas por ela não podem ser consideradas prejuízo”, informou.
A comparação foi feita com os resultados publicados pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e os lances dos quatro remanescentes relacionados pela comissão da Aneel na Nota Técnica nº 25/2026. Procurada, a câmara não quis se manifestar.
Os projetos que podem ser convocados são Porto Norte Fluminense I A, da Eneva, para 2028, e Global VI, Jaci e GDE Pará III, para 2029. Os dois primeiros empreendimentos de 2029 pertencem à Global; GDE Pará III é da Eneva. Os quatro somam 1.345,999 MW de disponibilidade. Procurada, a Eneva não retornou o contato.
O recurso dos seis consórcios ION está na pauta da diretoria da Aneel desta terça-feira (17), sob relatoria de Gentil Nogueira. Os grupos venceram o leilão de 18 de março de 2026 com nove termelétricas a gás natural, que negociaram 1.685 megawatts (MW) de disponibilidade para entrega em 2028 e 2029.
A decisão sobre os projetos de 2028 sairá a menos de dois anos da data prevista para a entrega de potência. A Eneva se diz pronta para atender a convocação, mas já admitiu que haverá atrasos. Em despacho de abril sobre o leilão, o ministro Jorge Oliveira, do TCU (Tribunal de Contas da União), alertou que eventuais atrasos no cronograma poderiam trazer riscos ao atendimento da demanda de potência do país nos anos seguintes.
A relação completa de remanescentes considera também a manutenção da inabilitação da térmica Garuva, da TermoG, cujo recurso tramita separadamente. Somadas, as usinas ION e Garuva representam 1,77 GW.
Um eventual custo adicional ao consumidor dependerá da receita fixa contratada com os remanescentes, das condições operativas e do volume de potência efetivamente reposto. Os R$ 3,1 bilhões representam uma comparação entre preços de lance em bases padronizadas, não uma estimativa fechada de aumento tarifário.
A reportagem também procurou a EPP (Evolution Power Partners), mas não teve retorno até o fechamento.
Controvérsia sobre patrimônio
A controvérsia na Aneel está concentrada na comprovação do patrimônio líquido das empresas dos consórcios. O edital exige patrimônio mínimo equivalente a 10% do investimento declarado à EPE (Empresa de Pesquisa Energética), consideradas as participações das consorciadas e os compromissos acumulados no certame. A EPP contesta a interpretação. No recurso, os consórcios argumentam que o método de equivalência patrimonial segue as normas contábeis
A EPP já participou do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado) de 2021 com projetos que não iniciaram o suprimento no prazo original de maio de 2022. No leilão de 2026, o ministro Bruno Dantas, do TCU, usou a expressão “geradoras de papel” em alerta geral sobre aventureiros que vencem contratos sem estrutura técnica ou capital compatível para executá-los.
Qualquer decisão da Aneel atrai também o interesse da Âmbar, braço de energia da J&F, dos irmãos Batista. A CNN noticiou com exclusividade que a Âmbar assinou uma opção de compra dos projetos da EPP. Eneva e Global passaram a defender a manutenção da inabilitação e apresentaram análises externas favoráveis aos ajustes da comissão.
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