Senado aprova calendário especial da PEC da Segurança; votação será amanhã

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), de forma simbólica, um calendário especial para acelerar a PEC (proposta de emenda à Constituição). A votação, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deve ocorrer nesta quinta-feira (15).

Para ser aprovado, o texto precisa de ao menos 49 votos em dois turnos. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março de 2026. Se receber aval dos senadores, vai à promulgação. A proposta, junto com a PEC que acaba com a escala 6x1, é uma das principais bandeiras eleitorais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta que fortalece o combate ao crime organizado foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta quarta. O texto estabelece mudanças na organização da segurança pública, na divisão de competências entre os entes federativos, no sistema penitenciário e nas medidas de enfrentamento às organizações criminosas.

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Polícia Legislativa

O relator da PEC no Senado Federal, Rogério Carvalho (PT-SE), declarou que fará um ajuste no texto aprovado pela CCJ para esclarecer o papel da Polícia Legislativa, após críticas sobre uma brecha criada para permitir que a força policial possa investigar senadores e deputados federais.

O caso foi divulgado pela CNN, após o texto ser enviado ao plenário do Senado com um ajuste de última hora sobre a apuração de tipos penais.

Um dos principais pontos da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), apelidado de SUS da Segurança, que organiza a cooperação entre os órgãos responsáveis pela área.

A proposta prevê mecanismos de integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas.

O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais.