Caso Master e a crise no STF: veja a linha do tempo da guerra de despachos entre ministros
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite desta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, que forneça aos gabinetes dos ministros uma cópia integral da mídia extraída do celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador do antigo Banco Master.
No ofício, Gilmar afirma que uma cópia dos dados foi fornecida ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso, sem que o mesmo material fosse disponibilizado aos demais integrantes do STF.
Segundo Gilmar, essa diferença de acesso “compromete a paridade entre os integrantes da Corte” e a colegialidade do julgamento da Petição 16.662, marcado para terça-feira, 15. Na sessão, o plenário do STF deverá decidir se abre uma investigação sobre os fatos divulgados no relatório da Polícia Federal que expõe a relação entre Alexandre de Moraes e Vorcaro.
O ministro engrossou o coro feito pelos colegas Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para que, caso o gabinete de Mendonça não forneça os dados, Fachin requisite com urgência à Polícia Federal cópias do material.
A manifestação é o capítulo mais recente da crise no STF em torno do caso Vorcaro. A sequência de decisões, cobranças e acusações públicas começou na noite de quinta-feira, 10, quando Fachin determinou a retirada do sigilo de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master.
Veja, a seguir, a linha do tempo da guerra de despachos no STF, desde a ordem de Fachin até o pedido de Gilmar Mendes sobre o celular de Daniel Vorcaro.
Fachin determina retirada do sigilo
Na noite de quinta-feira, 10, Fachin solicitou a Mendonça que enviasse à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros “todos os procedimentos contidos ou relacionados” a dois processos do caso Master.
Um deles é o inquérito principal da investigação, que contém a íntegra das extrações de mensagens dos celulares de Vorcaro. O outro reúne o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre o empresário e Alexandre de Moraes.
Fachin também pediu o levantamento do sigilo dos autos, com exceção das diligências cuja divulgação pudesse prejudicar as investigações.
Mendonça retira o sigilo de parte das investigações
Na sequência, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos sob sua relatoria. A medida alcançou o inquérito central da Operação Compliance Zero e apurações derivadas.
Entre os documentos tornados públicos estava a determinação de abertura de um inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pela possível prática dos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção no contexto do financiamento do filme Dark Horse por Vorcaro.
Também foram liberadas apurações relacionadas ao grupo conhecido como “A Turma”, ao chamado “Projeto DV”, a pedidos de quebra de sigilo telefônico e a suspeitas de corrupção envolvendo servidores e diretores do Banco de Brasília (BRB).
Moraes acusa Mendonça de divulgação seletiva
Na sexta-feira, 11, Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça havia cumprido apenas parcialmente a determinação de Fachin.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Moraes disse que o relator “selecionou subjetivamente o levantamento do sigilo, tornando público somente o que entendeu conveniente”.
Segundo Moraes, os 15 procedimentos liberados não correspondiam à totalidade dos processos relacionados à Petição 15.556. O ministro afirmou ainda que 180 documentos permaneciam sob sigilo.
Moraes pediu que o julgamento de terça-feira também analisasse a possibilidade de abertura de uma investigação contra Mendonça por fatos descritos em relatórios de inteligência da Polícia Federal.
Esses documentos, segundo Moraes, indicariam a possível prática dos crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade, além de parcialidade judicial para favorecer grupos políticos.
Zanin pede íntegra do conteúdo do celular
Ainda na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra dos dados extraídos de um iPhone 17 Pro de Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal durante a Operação Compliance Zero.
Mendonça respondeu que o aparelho estava em poder da PF e que uma cópia de segurança dos dados havia sido entregue ao seu gabinete “em envelope lacrado”.
Zanin reiterou o pedido e afirmou que a mídia deveria ser compartilhada com os demais julgadores, independentemente de ter sido efetivamente analisada pelo relator.
O ministro também apontou que os advogados de Vorcaro haviam recebido uma cópia da Polícia Federal. Para Zanin, a ausência de acesso pelos ministros poderia gerar dificuldades para o julgamento.
PGR pede abertura de todos os procedimentos
Também na tarde de sexta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o levantamento do sigilo de todos os procedimentos ligados à Petição 15.556.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho.
Segundo a PGR, a lista divulgada por Mendonça não incluía grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O órgão pediu o fim do sigilo de todas as peças e procedimentos, com exceção de informações sobre diligências em andamento ou ainda não realizadas cuja divulgação pudesse comprometer sua efetividade.
Fachin dá prazo de 24 horas a Mendonça
Após a manifestação da PGR, Fachin deu 24 horas para que Mendonça remetesse à Presidência e aos gabinetes dos ministros todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero.
O presidente do STF também determinou o levantamento do sigilo dos processos, ressalvadas exclusivamente as diligências que pudessem ser prejudicadas pela divulgação.
A decisão atendeu ao pedido da PGR e, parcialmente, à solicitação feita por Moraes.
Mendonça nega abertura parcial
Na noite de sexta-feira, Mendonça afirmou que todas as peças que poderiam ser divulgadas haviam sido liberadas e negou ter feito uma abertura seletiva dos documentos.
Segundo o ministro, a diferença entre a quantidade de arquivos registrada no sistema eletrônico do STF e o número de peças disponibilizadas não significava ocultação de informações.
Mendonça argumentou que parte da divergência ocorreu pela transferência de documentos para outros procedimentos e pela inclusão, na contagem da plataforma, de registros administrativos internos.
O relator também afirmou que uma divulgação integral poderia expor dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de informações sobre apurações em andamento.
Segundo Mendonça, todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 com impacto no julgamento de terça-feira tiveram o sigilo retirado e foram disponibilizados integralmente aos gabinetes.
Moraes acusa Mendonça de proteger grupo político
Pouco depois da manifestação de Mendonça, Moraes voltou a afirmar que houve um levantamento seletivo do sigilo. Segundo ele, a divulgação realizada pelo relator buscava a “proteção ostensiva de determinado grupo político”.
Moraes reiterou que não cabia ao relator escolher os documentos que seriam disponibilizados ao colegiado e voltou a pedir acesso integral a 18 petições e aos 180 documentos que, segundo ele, permaneciam indisponíveis.
Gilmar Mendes pede que Fachin reúna casos sobre Moraes e Mendonça
Em outra manifestação apresentada na sexta-feira, Gilmar Mendes pediu a Fachin que assumisse a condução do processo que contém o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.
O ministro também defendeu que esse caso fosse reunido a outro procedimento, já sob relatoria de Fachin, que inclui relatórios de inteligência da PF sobre a atuação de Mendonça nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.
Gilmar afirmou que não era possível definir com segurança a natureza da Petição 16.662, se o procedimento tinha caráter investigativo ou se estava voltado à análise de medidas cautelares.
Caso o julgamento de terça-feira fosse mantido, o ministro defendeu que Fachin delimitasse previamente as questões que seriam submetidas ao plenário.
Mendonça libera outros processos
Mais tarde, Mendonça decidiu retirar o sigilo de outros casos envolvendo o Banco Master.
A PGR havia solicitado a abertura de 18 processos. O ministro determinou a publicação dos documentos dessas ações e de outras 21 relacionadas às investigações.
Entre os procedimentos estavam apurações envolvendo Flávio Bolsonaro e o financiamento do filme Dark Horse, além de investigações sobre o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Jaques Wagner (PT-BA).
Mendonça afirmou que esses processos não tinham relação com o objeto da sessão extraordinária de terça-feira, mas que não havia impedimento para o levantamento dos sigilos.
Mendonça nega acesso à íntegra do celular de Vorcaro
Ainda na sexta-feira, Mendonça negou aos demais ministros acesso à íntegra dos dados do celular de Vorcaro.
O relator afirmou que não havia acessado o conteúdo da cópia entregue pela Polícia Federal, que permanecia lacrada em seu gabinete.
Segundo Mendonça, a divulgação da totalidade do material poderia prejudicar investigações em andamento e futuras fases operacionais.
O ministro afirmou ainda que todo o material utilizado no julgamento de terça-feira estava disponível integralmente aos demais integrantes da Corte e que ele dispunha do mesmo conjunto de informações fornecido aos colegas.
Gilmar reforça pedido pelo celular de Vorcaro
Na manifestação mais recente, Gilmar reiterou os argumentos de Zanin e Moraes pediu que todos os ministros que participarão do julgamento recebam uma cópia integral da mídia extraída do celular.
A medida, afirmou Gilmar, “permitirá a cada Ministro formar a sua livre convicção a partir de uma análise integral do conjunto probatório coligido, e não de excertos ou de sínteses parciais”.
Caso os dados não sejam fornecidos pelo gabinete de Mendonça, Gilmar pediu que Fachin determine à Polícia Federal, com urgência, o envio das cópias aos ministros.
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