Escala 6x1: governo prepara decreto e STF avança para julgamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre duas ações que questionam a implementação do fim da escala 6x1.
Os órgãos têm nove dias para apresentar suas manifestações. Somente depois do encerramento dos prazos, Dino poderá solicitar a inclusão dos processos na pauta do plenário do STF. Caberá ao presidente da Corte, Edson Fachin, definir a data do julgamento.
A decisão ocorre enquanto o governo federal prepara um decreto para regulamentar a transição para a nova jornada de trabalho, com publicação prevista para esta semana.
Quando o STF vai julgar o fim da escala 6x1?
O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 8.041 e 8.042 ainda depende das manifestações dos órgãos envolvidos. A expectativa é que o caso seja analisado após a liberação dos processos por Dino.
"Após tais prazos, será realizada a análise e requerida a inclusão das ADIs 8.041 e 8.042 em pauta para julgamento do mérito em sessão presencial do Plenário", escreveu o ministro.
Até a decisão definitiva, as medidas cautelares já estabelecidas permanecerão em vigor. Dino também manteve aberta a possibilidade de negociações entre os interessados, sob coordenação dos Poderes Executivo e Legislativo.
O que prevê o decreto do governo sobre a escala 6x1?
O governo deve publicar ainda nesta semana um decreto com regras para a transição da escala 6x1, seguindo as diretrizes estabelecidas na decisão liminar de Flávio Dino.
Segundo um integrante do Executivo, a decisão do ministro esclareceu quatro pontos considerados essenciais para a regulamentação: neutralidade salarial, início da transição, possibilidade de compensar o descanso após o mês de referência e adoção de escalas diferenciadas conforme a função exercida.
A avaliação dentro do governo é que o texto do decreto precisará de poucos ajustes após a decisão do STF.
Perguntas frequentes
Quando o STF vai julgar o fim da escala 6x1?
A data ainda será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin, após o encerramento dos prazos para manifestações e a liberação dos processos por Flávio Dino.
Quem precisa se manifestar sobre a escala 6x1?
O Congresso Nacional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão apresentar suas manifestações sobre as ações em análise.
O que o governo pretende regulamentar sobre a escala 6x1?
O decreto deverá estabelecer regras para a transição da jornada, incluindo neutralidade salarial, início da mudança, compensação de descanso e escalas diferenciadas conforme a função.
*Com O Globo
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