Advogada de preso no caso Master critica STF, vê erros de processo e fala em anulação

A advogada Dora Cavalcanti, que representa um dos presos na Operação Compliance Zero, que investiga fraudes cometidas no Banco Master, tem cobrado que o STF (Supremo Tribunal Federal) cumpra os prazos para reanalisar a prisão preventiva de seu cliente. Ela defende o advogado Daniel Monteiro, preso na mesma fase da operação que também levou à prisão o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em abril.

Monteiro é apontado pela Polícia Federal como o operador jurídico-financeiro de Daniel Vorcaro, dono do Master, e é visto como peça-chave na estruturação de um esquema para o pagamento de propinas. Segundo a PF, foi ele quem estruturou os fundos que foram usados para transferir a Henrique Costa seis imóveis. A defesa nega.

A advogada reclama que Monteiro está há seis meses preso sem prestar um único depoimento e que seu pedido de reanálise da prisão está parado. Ela cita o artigo 316 do código de defesa penal, que estabelece a necessidade de revisão periódica de prisões preventivas a cada 90 dias.

Cavalcanti enxerga erros na condução da operação e vê semelhanças com o que ocorreu na Lava Jato.

Assim como ela, outros advogados de presos no caso Master, que conversaram com a coluna sob condição de anonimato, demonstraram incômodo com o fato de o antigo relator, o ministro André Mendonça, não ter analisado os pedidos de soltura. Se houver um processo para julgar essas solicitações, a decisão ficará a cargo da segunda turma do STF, e há expectativas de revisões das prisões.

Atualmente, a relatoria do caso está sob responsabilidade do presidente do Supremo, Edson Fachin, que puxou para si o processo diante de uma crise no STF com o caso Master envolvendo alguns ministros.

Consultada desde a semana passada por e-mail e WhatsApp, a assessoria do STF não se manifestou.

A sra. reclama do não cumprimento de prazos para revisão da prisão. É responsabilidade de quem isso?
Esse prazo já não vinha sendo cumprido pelo relator natural, o ministro André Mendonça. Nós apresentamos um agravo regimental, que estava com uma tramitação muito lenta ainda no gabinete do ministro. Mas aí, em setembro, veio aquela decisão da presidência, que é atípica, em que o ministro Fachin diz: "Envie para mim os dois inquéritos", tanto o do Compliance Zero quanto o do INSS. Mais de um mês se passou sem qualquer análise. Isso é um constrangimento ilegal muito palpável que decorre desse limbo jurídico.

A prisão de Monteiro foi fundamentada no risco de evasão de recursos em fundos investigados.
Meu cliente é um advogado, ele não tinha acesso a contas do Daniel Vorcaro, ele não tinha procurações para movimentar fundos. Diretores do banco estão respondendo em liberdade, gente que teve que entregar passaporte, que cumpre outras cautelares.

A PF cita indícios de que Monteiro seja um operador jurídico-financeiro na estrutura criminosa do Master.
Ele não era um operador jurídico-financeiro, ele era um advogado de um escritório contratado pelo banco para determinadas operações. Na própria aquisição do Banco Master pelo BRB, o escritório Monteiro Rusu [de Daniel Monteiro] não estava à frente. O Monteiro Rusu atendeu o Master em inúmeras operações. O banco vinha num crescendo, com 23, 24 operações [em curso de fusões e aquisições]. O escritório chegou a ter 140 advogados [envolvidos] em trabalhos técnicos [no Master], então não é uma coisa de uma pessoa só.

A PF identificou a criação de empresas de prateleira às quais estavam ligados os imóveis que teriam sido pagos a Henrique Costa. Como administrador aparece um parente de Daniel Monteiro. Isso de fato aconteceu?
Há no relatório da Polícia Federal alguma simplificação que decorre de um desconhecimento de como as questões societárias funcionam. Como se houvesse alguma ilicitude ou alguma ilegalidade em alguém utilizar uma empresa de prateleira para fazer uma transação imobiliária, como as SPEs (Sociedades de Propósito Específico). É praxe no mercado.

Mas para transferência de imóveis no nome do ex-presidente do BRB?
Não estou falando do caso Master em si, estou falando de qualquer cenário. Nas estruturações de investidores imobiliários, isso é uma coisa usual.

E no caso do Master?
O que existe do parente era o cunhado [de Daniel Monteiro] servindo como diretor de empresa. Cuidando dessa parte burocrática e remunerado apenas para isso. No grupo de trabalho de WhatsApp dele [Monteiro] fica muito claro que os advogados atendiam determinações do cliente, sem saber o que o cliente ia fazer ou deixar de fazer.

E quando a Polícia Federal traz questionamentos em relação a Daniel Monteiro, ela o faz a partir da análise desse grupo de WhatsApp. Isso é uma violação. Para você verificar o conteúdo de conversas ou de correspondência trocada entre um cliente e o seu advogado, é preciso pedir para um juiz uma autorização. Por causa da confidencialidade. Aprendemos muito a respeito disso na Operação Lava Jato.

Quais semelhanças há entre as duas operações?
Acho que o tanto que se aprendeu com a Lava Jato nos leva a perguntar se é proposital cometer tantos erros, já apostando numa futura anulação dessa operação. E a gente fica se perguntando qual seria o motivo da prerrogativa de foro para puxar essa etapa da investigação para o Supremo Tribunal Federal. Duas pessoas foram presas: além do meu cliente, o ex-presidente do BRB. Eu não consigo ver a menor referência a alguém que tenha prerrogativa de foro no STF. Sabemos o quanto que demorou para que se desfizesse a ilegalidade decorrente daquela competência universal do juízo de Curitiba, e como foi oneroso para o país e para o sistema de Justiça ir corrigindo pouco a pouco.

RAIO-X

Dora Cavalcanti, 55
Com 30 anos de experiência na área criminal, é sócia do escritório Cavalcanti Sion Advogados e fundadora do Innocence Project Brasil, instituição voltada à reversão e prevenção de erros judiciários. É também ex-presidente e conselheira do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e integrante do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico, Social e Sustentável).

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