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Thursday, November 19, 2026

PSD e CDS libertam FLAD de algumas regras orçamentais

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A FLAD – Fundação Luso-Americana vai passar a ter menos amarras contabilísticas com o Estado. E só não tem uma passadeira vermelha total porque houve alguns travões no Parlamento.

Numa proposta de alteração ao Orçamento, o PSD e o CDS queriam libertar a FLAD, atualmente presidida por Durão Barroso, de várias obrigações contabilísticas. Conseguiram em quase todas as propostas feitas, com exceção de três pontos.

De qualquer forma a FLAD fica sem ter de obedecer às regras:

  • de cabimentação de despesas;
  • de alterações orçamentais, com exceção das que envolvam a diminuição do saldo global, as que envolvam o reforço, a inscrição ou anulação de dotações relativas a ativos ou passivos financeiros, ou que respeitem à utilização das reservas,
  • da dotação provisional ou de outras dotações centralizadas, bem como de outras que sejam aplicáveis às entidades públicas reclassificadas;
  • da transição de saldos;
  • dos fundos de maneio previstos no decreto-lei de execução orçamental;
  • dos prazos para autorização de pagamentos e cobrança de receita;
  • da prestação de informação orçamental e financeira à Entidade Orçamental;
  • da assunção de compromissos plurianuais;
  • do parecer prévio para a celebração de contratos de prestação de serviços na modalidade de tarefa e avença.

Mas vai ter de adotar o SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas) e tem de cumprir a unidade de tesouraria, incluindo a entrega dos rendimentos de todas as disponibilidades e aplicações financeiras auferidos em virtude da dispensa do cumprimento do princípio da unidade de tesouraria do Estado. Além disso fica obrigada a prestar informação relativa ao orçamento de tesouraria mensalizado. O PSD e o CDS queriam também nestes três casos libertar a FLAD destes compromissos, mas não conseguiram.

Nas medidas aprovadas o PS absteve-se, mas foi o seu voto contra, juntamente com o do Chega, que conseguiu impedir estes três compromissos.

Durão Barroso foi nomeado presidente da FLAD desde 15 de janeiro de 2026, com um mandato que se estende até 14 de janeiro de 2030.

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