População de comunidade paranaense decide mudar de município em plebiscito

Pela primeira vez na história do Brasil, eleitores decidiram nas urnas, neste domingo (25), a transferência de uma comunidade de um município para outro, no Paraná.

Após votarem no segundo turno para a Presidência da República, que deu a Lula o quarto mandato, os moradores da Comunidade do Alto Mirim decidiram em plebiscito saírem de Chopinzinho para serem incorporados à cidade vizinha de São João. As cidades ficam no sudoeste do Paraná, a cerca de 400 km da capital Curitiba.

A proposta de transferência surgiu de um acordo entre as prefeituras das duas cidades. Embora pertencente a Chopinzinho, a comunidade fica mais próxima de São João, onde seus moradores já utilizam a maior parte dos serviços públicos, segundo a Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo a Assembleia, um estudo de viabilidade municipal concluiu que a transferência não deverá provocar impactos sociais, administrativos, tributários ou financeiros negativos para as duas cidades.

O plebiscito foi aberto aos 26.038 eleitores dos dois municípios. Desse total, 21.252 foram às urnas, com 16,85% de abstenção.

Os eleitores tiveram que responder à pergunta "Você é a favor da separação e transferência da ‘Comunidade do Alto Mirim’ de Chopinzinho para São João?".

Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderia à resposta "não" e o número 2, à resposta "sim".

O "sim" foi escolhido por 86,93% dos votos válidos (18.475), contra 13,07% (2.777) do "não".

Houve ainda 297 votos em branco (1,37%) e 102 votos nulos (0,47%).

O desembargador Fernando Prazeres, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), classificou a consulta popular nos municípios como "exemplo de cidadania".

"A votação foi um sucesso, com ampla participação popular, que decidiu, por ampla maioria, que a comunidade de Alto Mirim passe ao município de São João."

Os dois municípios somam cerca de 34 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE para 2026. Chopinzinho tem 21,7 mil moradores em 961,6 km², e São João, 12,4 mil em 387,1 km².

A Constituição Federal prevê, no artigo 18, a possibilidade de alteração dos limites territoriais dos municípios mediante consulta às populações envolvidas. A realização do plebiscito foi viabilizada pela Lei Complementar nº 230, de 2026 e regulamentada pelo TRE-PR em julho deste ano.