Uber: um Estado dentro do Estado

A inovação não pode ser um salvo-conduto para a exploração. Os Estados não podem abdicar da sua soberania perante empresas que transformam o poder económico em poder político.

A notícia de que a Uber iniciou um processo de despedimento colectivo em Portugal, na sequência de uma estratégia mundial que prevê a redução de aproximadamente 10% da sua força de trabalho, não pode ser analisada como mais um acontecimento empresarial. É muito mais do que isso.

Estamos perante uma multinacional que construiu um império económico à escala global, que se apresenta como símbolo da modernidade e da inovação tecnológica, mas cuja relação com os países onde desenvolve a sua actividade merece uma reflexão profundamente crítica.

Em Portugal, a Uber tem revelado, particularmente no sector TVDE, uma postura de domínio que considero absolutamente inaceitável. Operadores e motoristas são confrontados com regras unilaterais, alterações de condições comerciais, comissões determinadas pela própria plataforma e mecanismos de funcionamento sobre os quais praticamente não dispõem de qualquer capacidade de intervenção.

A plataforma assume simultaneamente o papel de intermediário, regulador comercial e decisor das condições de acesso ao mercado. Define as suas regras, estabelece os seus critérios, determina as suas comissões e reserva para si uma margem de decisão que deixa operadores e motoristas numa posição de manifesta desigualdade.

Isto não é uma relação económica equilibrada. É uma relação de poder.

A Uber não é dona do sector TVDE, não é uma entidade reguladora e muito menos pode comportar-se como se tivesse recebido dos Estados um mandato para governar a actividade económica dos seus próprios países.

Mas há uma questão ainda mais preocupante: a capacidade destas multinacionais para condicionarem a agenda política e legislativa dos Estados.

Quando uma empresa atinge uma dimensão económica desta natureza, a sua influência ultrapassa largamente a actividade comercial. Passa a ter capacidade para pressionar governos, contestar decisões políticas, condicionar debates legislativos e fazer sentir que qualquer alteração às suas condições de funcionamento poderá ter consequências económicas ou laborais.

É uma espécie de soberania paralela, construída não através da legitimidade democrática, mas através do poder financeiro, tecnológico e da dependência que consegue criar.

E os governos permitem-no.

Permitem-no porque receiam o discurso do investimento, da inovação, da criação de emprego e da modernização. Permitem-no porque, demasiadas vezes, confundem a atracção de investimento estrangeiro com a obrigação de conceder privilégios a quem chega com dimensão económica suficiente para impor as suas próprias condições.

Entretanto, a questão fiscal também não pode ser ignorada.

A Uber utiliza estruturas empresariais internacionais, nomeadamente uma entidade sediada nos Países Baixos para a operação da plataforma. É legítimo questionar se o actual enquadramento fiscal garante uma repartição verdadeiramente justa das receitas e dos impostos gerados pela actividade económica desenvolvida em Portugal, uma vez que recebe  o valor das viagens e depois repassa a diferença retirando a sua comissão.

Não basta cumprir formalmente as regras internacionais. É necessário discutir se essas regras são justas, se asseguram uma contribuição proporcional para as economias onde estas empresas operam e se impedem que a mobilidade internacional dos lucros se transforme numa vantagem estrutural perante as empresas nacionais.

E agora temos mais um episódio revelador.

A empresa anuncia lucros, crescimento, expansão e investimento na inovação. Mas, quando decide reorganizar a sua estrutura mundial, os trabalhadores passam a ser uma variável de ajustamento. Em Portugal, onde emprega cerca de 600 pessoas, inicia um processo de despedimento colectivo cujo impacto concreto ainda não foi divulgado.

Naturalmente, a Uber tem o direito de reorganizar a sua actividade dentro da lei. Os trabalhadores têm, igualmente, o direito de ver respeitadas todas as garantias laborais. Mas não podemos deixar de questionar a contradição entre o discurso permanente de prosperidade tecnológica e a facilidade com que o emprego se transforma numa peça descartável da estratégia empresarial.

E é precisamente aqui que reside a questão essencial.

A inovação tecnológica é bem-vinda. O progresso é indispensável. Mas nenhum dos dois pode ser construído à custa da dignidade humana, da precariedade laboral e da submissão económica de quem trabalha.

Não podemos aceitar que se proclame a liberdade de mercado quando interessa à empresa e se exija compreensão, protecção ou excepcionalidade quando os Estados procuram estabelecer regras.

Não podemos aceitar que uma plataforma tenha liberdade para impor unilateralmente as suas condições comerciais, mas considere uma ameaça à sua actividade qualquer tentativa de equilibrar as relações económicas e proteger os direitos dos profissionais.

Não podemos aceitar que os governos se comportem como espectadores perante empresas que adquiriram uma capacidade de influência desproporcionada sobre sectores inteiros da economia.

Ainda recentemente entrou em vigor a lei 59/2026, onde foram introduzidas melhorias e alterações significativas à lei anterior,  mas  relativamente ao modelo económico do sector do TVDE em Portugal que é o ponto central da operação TVDE  nada alterou. O discurso quanto ao valor das viagens por parte da tecnologica continua a ser o mesmo, escudando-se na retórica de que  é a lei da oferta e da procura é que  estabelece o preço final  das viagens. Então porque razão é que o valor das viagens continua a baixar, quando combustivel, manutenção e seguros teve aumentos substanciais, pondo em causa a sustentabilidade e rentabilidade dos operadores e dos motoristas?.

A responsabilidade também é política. É dos governos que, ao longo dos anos, não tiveram a coragem de estabelecer limites claros ao poder destas plataformas. É dos decisores que confundiram inovação com desregulação e investimento com submissão.

Um Estado soberano não pode abdicar da sua autoridade perante uma empresa privada. Nenhuma multinacional está acima da lei, nenhuma plataforma pode substituir-se ao legislador e nenhuma estratégia comercial pode sobrepor-se aos direitos fundamentais.

Se uma empresa não aceita as regras democráticas, laborais, fiscais e económicas de um país, então terá de enfrentar as consequências previstas no seu ordenamento jurídico. E, em último caso, se não estiver disposta a respeitar essas regras, deverá deixar de operar nesse mercado.

Não precisamos de empresas que pretendam governar os países onde fazem negócio. Precisamos de empresas que respeitem os países, contribuam para as suas economias e reconheçam que por detrás de cada viagem, de cada serviço e de cada transação existem pessoas, famílias e vidas.

A Uber deve perceber uma coisa muito simples: Portugal não é uma extensão da sua estrutura empresarial, os operadores não são seus subordinados e os motoristas não são instrumentos descartáveis de uma estratégia global de maximização de receitas.

Chega de privilégios, chega de unilateralismo e chega de governos politicamente condicionados pelo poder económico das multinacionais.

A tecnologia deve servir a sociedade, não escravizá-la.

E se a Uber entende que o seu modelo de negócio só é sustentável quando dispõe de liberdade para impor as suas próprias regras, explorar assimetrias económicas e manter uma posição dominante sobre quem trabalha, então talvez esteja na hora de lhe dizer aquilo que tantos operadores e motoristas portugueses pensam há muito tempo:

Se não sabe respeitar Portugal, os seus trabalhadores, os seus operadores e as regras de um Estado de direito, que se vá embora de vez.

Portugal não precisa de uma Uber acima do Estado. Precisa de um Estado que esteja finalmente acima dos interesses da Uber.