Sintra cede antigo NewsMuseum ao ISCTE

O município de Sintra vai ceder gratuitamente ao ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa o edifício do antigo NewsMuseum, no centro histórico da vila, que se encontrava devoluto, e apoiar com 175 mil euros obras de adaptação.

Segundo uma proposta do presidente da autarquia, Marco Almeida (PSD), a Assembleia Municipal aprovou na terça-feira, por maioria, a “cedência a título gracioso ao Iscte do uso do imóvel” municipal na Rua Visconde de Monserrate, na União das Freguesias de Sintra, e apoio de 175 mil euros para “obras de adaptação” do edifício.

No imóvel, no centro histórico, estiveram outrora instalados os Paços do Concelho, os Bombeiros Voluntários de Sintra e, mais recentemente, o Museu do Brinquedo, entre 1997 e 2014, e o NewsMuseum, entre 25 de abril de 2016 e abril de 2026.

A cedência, de acordo com a minuta do contrato interadministrativo entre o município e o Iscte, a que a Lusa teve acesso, destina-se “exclusivamente ao desenvolvimento da atividade letiva, científica, técnica e administrativa do Iscte Sintra” e o apoio de 175 mil euros para “obras de adaptação do edificado”.

O Iscte, que inaugurou um novo polo em Sintra em 2022, com oito cursos de licenciatura, “que primam pelo cruzamento entre tecnologias e ciências sociais, estimulando a investigação aplicada e a interdisciplinaridade”, possui atualmente “mais de 13 mil estudantes, de 90 nacionalidades, cerca de 60% em ensino pós-graduado”.

No documento, em que se salientam os benefícios da instalação da Escola de Tecnologias Digitais, Economia e Sociedade, refere-se que decorrem diligências para a “construção de instalações próprias e definitivas para o Iscte Sintra”, a concluir “para o início do ano letivo 2029/2030”.

Uma vez que parte das atuais atividades letivas decorre em “instalações provisórias do tipo monobloco”, considera-se que “importa, no período transitório até à conclusão das novas instalações definitivas”, assegurar um “espaço físico adequado” à sua atividade.

O apoio para as obras, até 175 mil euros, será atribuído faseadamente em 100 mil com a aprovação do projeto de adaptação e 75 mil após a conclusão da obra, até 15 de janeiro de 2027.

“Queremos que Sintra continue a afirmar-se como um concelho de oportunidades, capaz de atrair talento, conhecimento e inovação. Com esta decisão, criamos melhores condições para a consolidação de uma oferta de ensino superior de excelência no território sintrense”, afirmou Marco Almeida, citado numa nota da autarquia.

A proposta foi aprovada pelo executivo, na reunião de 13 de outubro, com cinco votos a favor de PSD, independente (ex-IL) e Chega, uma abstenção do Chega e sem a participação dos vereadores do PS, por a proposta não se encontrar “formalizada por parte dos serviços” e não ter “um parecer jurídico” a fundamentar a cedência e o apoio.

O socialista Bruno Parreira, na reunião, estranhou que a proposta inicial do vereador Ricardo Aragão Pinho, do Chega, tenha sido objeto de despacho do próprio, sem informação dos serviços, apesar de concordar com o objetivo da proposta.

O presidente da autarquia, na resposta, explicou que decidiram não deixar o imóvel “ficar devoluto”, e permanecer “anos à espera para ser ocupado”, numa zona que precisa de atividade, assegurando estar “de consciência tranquila” sobre o assunto.

Na Assembleia Municipal, a proposta foi aprovada com 29 votos a favor de PSD, Chega, IL e PAN e quatro contra da CDU (PCP/PEV) e do Livre, com um eleito do PS a pedir escusa da votação e os restantes a abandonarem a sala.

O presidente da Assembleia Municipal, Fernando Seara (PSD), alertou que o abandono deliberado da reunião, antes da votação, por um eleito local que “não esteja impedido” equipara-se a “uma falta injustificada”.

Os eleitos da CDU e do Livre decidiram, por isso, votar contra, apesar de concordarem com a importância do Iscte em Sintra, também pela ausência de fundamentação técnica e jurídica da proposta.

“O Iscte merece todo o nosso apoio e envolvimento. Porém, não podemos permitir que decisões que incorrem em ilegalidade procedimental comprometam a credibilidade de um projeto que deve servir o interesse público”, afirmou Lina Andrês (PS).

Além disso, acrescentou, na câmara uma vereadora do Chega justificou “a sua abstenção pela falta de documentação que fundamente os termos da cedência e dos 175 mil euros”.