Pai condenado a 36 anos de prisão por acusação de estupro contra filha é absolvido meses depois

Na denúncia, a filha do homem disse que havia sido abusada por ele durante anos, da infância até a adolescência. Ela disse que só conseguiu denunciar o crime depois de adulta, pois era ameaçada por ele, e que chegou a engravidar o pai e abortar.

A sentença de condenação do homem foi proferida em fevereiro de 2026 pela Comarca de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, mas a defesa dele recorreu e o caso foi para o Tribunal de Justiça.

Ao analisar o processo, o colegiado do TJCE destacou que, embora "a palavra da vítima possui especial relevância nos crimes contra a liberdade sexual [...], não ostenta valor absoluto e deve ser apreciada em conjunto com os demais elementos de prova". Além disso, segundo os desembargadores, as declarações da vítima "não foram corroboradas por elementos probatórios independentes".

Conforme documentos ao qual o g1 teve acesso, a filha alegava ter feito o aborto em um hospital que atende a rede pública em Maracanaú. Por procedimento, os hospitais devem comunicar este tipo de aborto por abuso sexual à polícia. Não foram encontrados registros do aborto nem da internação ou de exames laboratoriais relacionados ao procedimento.

Uma tia da filha, que depôs contra o homem, disse que teria acompanhado a jovem na realização do teste de gravidez, mas não soube dizer o nome da clínica e depois afirmou que ela havia fechado. Por fim, disse não saber onde estava o teste de gravidez - mãe e filha também não apontaram onde estava o exame que comprovava a gravidez.

Contradições entre depoimentos

Pai é condenado a 36 anos de prisão por estuprar a filha por 9 anos no Ceará. — Foto: MPCE/ Divulgação

Também houve contradições sobre as circunstâncias do suposto aborto. Em dado momento, as testemunhas dizem que a filha anunciou a gravidez e ela mesma decidiu abortar. Em outro momento, uma testemunha diz que o pai teria ordenado o aborto e até pago por ele.

O TJCE destacou que a denúncia contra o homem ocorreu enquanto ele e a esposa estavam em litígio pela separação de bens após a separação, o que "embora não permita concluir pela falsidade da imputação, constitui elemento contextual que recomenda especial cautela".

O caso foi analisado na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça e a relatora do caso votou pela absolvição do homem com base no conceito de in dubio pro reo, isto é, na ausência de provas sólidas, o resultado deve ser a absolvição do réu. O voto dela foi seguido pelos demais integrantes do colegiado.

Por meio de nota, a defesa do réu, representada pelo advogado Oswaldo Cardoso, celebrou a absolvição e disse que o tribunal "reconheceu contradições relevantes e a ausência de elementos independentes que sustentassem a condenação".

"Mesmo após a absolvição, nem sempre é possível reparar todo o sofrimento vivido. O caso reforça a necessidade de rigor na análise das provas: acusações infundadas podem destruir vidas, e o processo penal jamais pode servir como instrumento de vingança. Nenhuma pessoa deve suportar uma condenação sem provas seguras", disse o advogado.