Mendonça derruba posts de Erika Hilton e Leonardo Boff sobre Nossa Senhora

Magistrado disse que post contém "expressões de elevada carga crítica e depreciativa". Segundo Mendonça, o conteúdo ultrapassou o campo da opinião política e passou a veicular fato "objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização", capaz de interferir na formação da vontade do eleitor.

Publicação teve mais de 195 mil visualizações, 2 mil compartilhamentos e 11 mil curtidas. Mendonça afirmou que a capacidade de propagação das redes sociais, somada à proximidade da eleição, reduz o tempo disponível para que informações falsas sejam esclarecidas antes do voto.

Mendonça proibiu Tabet de republicar conteúdos semelhantes. O ministro também fixou multa de R$ 30 mil em caso de descumprimento da decisão.

Defesa de Antonio Tabet criticou decisão de Mendonça e anunciou recursos. Em comunicado, os advogados afirmaram que liminar determinou remoção de publicação no X (antigo Twitter) que não citava o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e sustentaram que medida restringe a liberdade de expressão.

A principal (mas não única) fragilidade jurídica da decisão reside na presunção de que uma crítica genérica teria um destinatário certo, referendando um curioso fenômeno de autoidentificação. A postagem limitou-se a afirmar, acompanhada de uma imagem da padroeira, que 'a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!'. O fato de o representante ter se reconhecido de forma tão imediata nessa exata descrição é revelador, mas vestir a própria carapuça não deveria fornecer o alicerce jurídico para a decretação de censura.

A liberdade de expressão e a crítica política, por mais ácidas ou incômodas que sejam, constituem elementos ordinários e constitucionalmente protegidos do debate democrático. Tratar uma opinião incisiva e uma hipérbole retórica como se fossem a divulgação de um 'fato objetivamente falso' subverte a finalidade do combate à desinformação. Por essa razão, informamos que serão interpostos todos os recursos cabíveis para reverter a decisão e resguardar o direito à livre manifestação. Trecho de comunicado divulgado nas redes sociais