STF inaugura escultura e reconhece ancestralidade africana

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro inaugurou na terça-feira uma escultura do Oxê de Xangô, símbolo da justiça na tradição iorubá, numa iniciativa que pretende reconhecer a ancestralidade africana e reforçar o respeito à diversidade religiosa nas instituições públicas.
A cerimónia, realizada durante a Semana Nacional da Consciência Negra, contou com discursos da representante da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), Ìyá Márcia de Ògun, do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves e do presidente do STF, Edson Fachin.
“Não estamos aqui apenas para assistir à instalação de uma obra de arte. Estamos diante de um acontecimento que carrega um profundo significado histórico, político e cultural”, afirmou Ìya Márcia.
A dirigente religiosa afirmou que a presença do Oxê de Xangô no STF brasileiro representa o reconhecimento da contribuição das tradições africanas e afro-brasileiras, num país onde essas manifestações religiosas foram historicamente criminalizadas e perseguidas.
“Não existe justiça verdadeira onde há racismo. Não existe democracia plena onde determinadas expressões religiosas são tratadas como inferiores”, afirmou, alertando que, apesar dos avanços legais, “direitos conquistados não significam direitos plenamente assegurados”.
Ìya Márcia acrescentou que o racismo religioso continua a exigir respostas concretas do Estado brasileiro e defendeu que a laicidade deve significar “respeito, pluralidade e tratamento igualitário, não a invisibilidade das religiões historicamente discriminadas”.
“Hoje, não é o Orixá Xangô que precisa ser legitimado por esta Corte. É o Estado brasileiro que tem a oportunidade de reafirmar seu compromisso constitucional com a pluralidade, com a democracia e com a justiça”, declarou.
Por sua vez, Fábio Francisco Esteves considerou que a instalação da escultura representa mais do que a inclusão de um novo símbolo num espaço institucional, significando o reconhecimento de um património civilizatório africano que também tem contributos para a compreensão da justiça.
O conselheiro do CNJ explicou que o machado de duas lâminas associado a Xangô convida a considerar os diferentes lados de uma questão e representa a responsabilidade de decidir e o compromisso com a verdade.
“Reconhecer a pluralidade dessas tradições não diminui a autoridade da justiça; ao contrário, amplia sua capacidade de compreender a sociedade à qual deve servir”, afirmou.
Esteves recordou ainda que, durante muito tempo, pessoas negras tiveram de deixar do lado de fora dos espaços institucionais os seus símbolos, crenças e ancestralidade, por serem considerados incompatíveis com a solenidade dessas instituições.
Já Edson Fachin, único branco a discursar, afirmou que o STF acolhe, com a instalação da obra, uma sabedoria e uma forma de ver e estar no mundo que merecem respeito, compreensão e reconhecimento.
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O presidente do Supremo comparou o machado de duas lâminas à representação tradicional da Justiça, associada à balança e à espada, considerando que o símbolo de Xangô transmite uma mensagem de equilíbrio e imparcialidade.
“Um machado, se fosse de um só gume, penderia para um lado. O de dois gumes não pertence a nenhuma das partes. Essa é uma mensagem poderosa para a magistratura: corta com igual rigor ambos os lados”, afirmou.
Fachin recordou que o Estado brasileiro é laico e que, por isso, deve acolher com igual respeito todas as crenças, incluindo as pessoas que não professam qualquer fé.
O magistrado lembrou ainda que, em novembro de 2024, o plenário do STF decidiu por unanimidade que a presença de símbolos que manifestam a tradição cultural brasileira em edifícios públicos é compatível com a laicidade do Estado e a liberdade religiosa.
A escultura foi instalada na entrada do Salão Nobre do edifício-sede do órgão, em resposta a um pedido do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras. No encerramento, Fachin afirmou esperar que a ancestralidade celebrada na cerimónia seja para o Brasil “uma ponte, e não uma fronteira”.
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