Símbolo africano no STF é sinalização de Fachin contra racismo no Judiciário, diz fundador de instituto
Para o advogado Hédio Silva Júnior, fundador do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras), o STF (Supremo Tribunal Federal) deu passo importante ao instalar na corte um símbolo africano da Justiça, ação que, na opinião de Hédio, reforça o compromisso constitucional de combate à prática do racismo e de respeito ao multiculturalismo.
O pedido do Idafro —que resultou na medida do Supremo— foi inspirado numa decisão da corte de 2024 sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas, diz Hédio.
Instalada nesta terça-feira (17) no Salão Nobre da corte, em Brasília, a escultura Oxê de Xangô —um machado com lâminas dos dois lados— aponta para valores da Justiça na tradição iorubá, como a percepção de que é preciso considerar tanto a igualdade formal quanto a material na hora de julgar, afirma o advogado.
Para Hédio, a ação é uma sinalização do presidente da corte, Edson Fachin, de que é necessário reforçar aos juízes o compromisso com o combate ao racismo, ainda visto por alguns como "melindre". "É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito", afirma.
À Folha o advogado defende estratégias para que casos de racismo que chegam à Justiça tenham desfecho favorável à vítima. Também comenta a demanda do movimento negro por uma ministra negra no STF e diz que Lula (PT) ainda precisa agradecer à população negra pela reeleição (nas áreas de maioria negra, Lula alcançou 58% dos votos, contra 41,5% nas de maioria branca).
O STF instalou a escultura Oxê de Xangô na sede da corte. Por que isso é importante?
O pedido do Idafro foi inspirado numa decisão do Supremo, de 2024, sobre a fixação de crucifixo em repartições públicas. Naquela oportunidade, o Supremo disse que esses símbolos não ferem a laicidade estatal por terem conotação mais cultural do que propriamente religiosa.
Já que é essa a interpretação, em nome do multiculturalismo que a Constituição prescreve, vamos instalar um símbolo de Justiça africano importante, que é de todo o povo iorubá [grupo étnico africano].
O gesto do presidente Fachin é repleto de camadas de significação. A primeira e mais importante é: a Constituição Federal foi muito rigorosa na censura ao racismo e na criminalização da prática do racismo. Entretanto, passados quase 40 anos da promulgação da Constituição de 1988, ainda uma parte dos aplicadores do direito entendem que essa censura ao racismo é uma espécie de tutela de suscetibilidade, de melindres que não carecem de uma intervenção do poder Judiciário.
É uma sinalização do presidente Fachin e do Supremo de que não se pode julgar de acordo com a cor do suspeito.
O que o Oxê de Xangô representa?
O Xangô [orixá associado à Justiça em religiões de matriz africana] tem os olhos abertos para que o julgador não abdique de considerar a realidade social e as desigualdades raciais do país. O Oxê [o machado de Xangô] tem a dualidade: igualdade formal de um lado e a igualdade material do outro.
Não adianta haver igualdade formal, é preciso haver igualdade material. O Xangô é o orixá da governança, do equilíbrio, da Justiça, da lei. É pleno de significado haver essa representação africana no STF.
A Justiça nacional ainda é muito eurocêntrica? O que isso traz de reflexo, na prática, para o cidadão brasileiro?
Operamos ainda com a ideia de que o bandido pode ser identificado por suas características fenotípicas, o que é uma herança do positivismo criminológico do século 19. Não tenho nenhuma dúvida de que temos um problema sério de um número de julgados que desprezam provas e fatos para privilegiar a decisão com base na cor da pele do acusado.
Temos um problema grave de impacto da ideologia racial em julgamentos, que têm que ser técnicos, com base em provas e fatos. O julgamento não pode ser com base na cor da pele, seja do suspeito ou da vítima. Isso é inadmissível numa democracia.
FolhaJus
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Vai fazer dois anos da implantação do protocolo para julgamento com perspectiva racial. Qual é o saldo?
Não é possível ainda medir ou ter uma métrica num período tão curto. O julgamento com perspectiva racial é um instrumento de interpretação do sistema jurídico, especialmente agora com a decisão do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] de implantar mutirões raciais [com casos que tenham algum componente de natureza racial] nos meses de novembro, com a intenção de incentivar os juízes a julgarem esses casos de acordo com a Constituição, o que significa que não se pode desprezar o peso do racismo na sociedade brasileira e que não se pode desprezar o fato de que o processo tende —como qualquer criação humana— a refletir ideologias.
A função do protocolo é um pouco essa de controlar a ideologia racial. Não é possível acabar com a ideologia [racista], mas você pode evitar que uma pessoa vá para a prisão porque é negra.
Que mudanças prementes precisam acontecer na Justiça para combater o racismo?
Precisamos fazer uma distinção entre a censura constitucional à ideologia e a criminalização da prática do racismo. A Constituição não criminaliza o racismo, porque não é possível nas democracias criminalizar o pensamento. O que não se pode é violar o direito das pessoas com base no racismo.
A criminalização não é da ideologia, mas da prática da ideologia. [Essa distinção] é importante porque, muitas vezes, observa-se a jurisprudência criminal querendo que a vítima prove que o acusado cultiva ideias racistas. Ela não tem que provar que ele é racista, tem que provar só que a conduta que ele adotou teve motivação racial. Essa confusão entre a ideia de criminalização do racismo e da prática do racismo tem sido absolutamente atroz para as vítimas.
A segunda coisa é utilizar mais os instrumentos cíveis. A minoria esmagadora dos boletins de ocorrência envolvendo discriminação ou ilícito religioso se transforma em condenação. Precisamos utilizar mais os instrumentos cíveis, como as ações indenizatórias, que têm chance maior de dar uma resposta efetiva à vítima.
Como exemplo, pense nas relações de consumo em que alguém é destratado ou perseguido por um vigilante em uma loja. Eventualmente não só é possível resolver isso no plano cível, com maior probabilidade de êxito, como, ao ingressar com essa ação cível, produzir provas que permitam depois ir à Justiça criminal, porque o crime é imprescritível.
O sr. acha que tem alguma chance real de o presidente Lula indicar uma pessoa negra para o STF?
Será um grande equívoco do presidente Lula não nomear uma ministra negra para o Supremo. Há uma demanda real da sociedade, e ele tem algumas vagas para o próximo mandato. Temos excelentes quadros, gente com preparo técnico, conhecimento jurídico notável e reputação ilibada que pode enriquecer extraordinariamente a nossa mais alta corte.
A população negra foi fundamental para a eleição do presidente Lula. Eu ainda estou aguardando o presidente Lula agradecer à população negra. Qualquer estatística vai dizer que ela votou majoritariamente no presidente Lula. As religiões de identidade africana nunca se mobilizaram tanto em favor de um candidato como nessas eleições.
O presidente deve o agradecimento à população negra, às religiões de matriz africana, e tem o imperativo ético e moral de nomear uma ministra negra para o STF.
As eleições de 2026 foram marcadas por violência política atrelada ao racismo. A legislação atual está preparada para isso?
Precisamos ter um agravante genérico para todo e qualquer crime quando há motivação racial. Como regra geral, você não tem um agravamento da pena pela motivação racial.
Precisamos agravar a pena quando há motivação racial e religiosa no homicídio e de um agravante genérico para qualquer crime com motivação racial. Isso é um compromisso que o Brasil assumiu por meio de vários tratados internacionais. É urgente que o Congresso Nacional aprove essas alterações.
RAIO-X | Hédio Silva Júnior, 65
1961, Três Corações (MG)
Advogado, mestre em direito processual penal e doutor em direito constitucional pela PUC-SP. Foi secretário de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo (2005–2006) e atua na defesa dos direitos humanos, da igualdade racial e da liberdade religiosa. É fundador do Idafro (Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-brasileiras) e do JusRacial, plataforma digital com cursos sobre direitos dos povos de terreiro e contra o racismo.
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