Pedro Duarte quer ouvir manifestantes, mas não vai negociar

Autarca corrige promessa de ser imbatível e diz que reunião será para ouvir reivindicações. Pizarro condena tom mas reconhece "evolução positiva". Corte-Real critica cedência ao politicamente correto.

21 out. 2026, 10:07

O convite da autarquia do Porto já foi feito, mas a resposta não chegou. O impasse dura há dias: Pedro Duarte diz querer ouvir os manifestantes e estes até estarão dispostos a falar com ele. O problema? O Presidente da Câmara do Porto quer uma reunião na Câmara Municipal, enquanto os integrantes da Acampada querem um encontro na Praça D. João I. Na manhã de terça-feira, depois de nova intervenção policial no acampamento, o autarca deixou claro: vai apenas ouvir as reivindicações, não vai negociar.

A eventual reunião “não deve ser confundida com negociar”, disse no arranque da reunião do Executivo nos Paços do Concelho, esta terça-feira. “Estamos num princípio que nos cumpre de ouvir os cidadãos. Temos abertura para ouvir”. Apesar dos convites dos manifestantes, Pedro Duarte não conta participar nas assembleias populares. “Eu atrevo-me a dizer que uma das grandes conquistas de abril foi o poder local, autárquico. Ele não é substituído por um grupo de pessoas que se autolegitima para representar o povo. Não reconheço qualquer assembleia popular, no sentido de ter qualquer legitimação formal”.

Durante a reunião da manhã de terça-feira na Câmara Municipal — que além dos vereadores do executivo PSD/CDS/IL, contou também com vereadores sem pelouro do PS e Chega — o autarca não se livrou das críticas, sobretudo à evolução da sua posição sobre a manifestação. Manuel Pizarro e Miguel Corte-Real estão em desacordo com as diferentes reações do autarca, mas se o socialista entende que houve uma “evolução positiva”, o vereador do Chega aponta o sentido contrário, acusando o autarca de ceder ao “politicamente correto”.

“Acho que o Presidente da Câmara não esteve bem quando começou na quarta-feira por dizer que ia ser implacável com os manifestantes. Eu acho que há muitos problemas no Porto que merecem que o Presidente da Câmara seja implacável: com os criminosos que perturbam a vida da movida; com quem trafica droga e transformou a zona ocidental do Porto num inferno. Eu acho que com esses temos de ser implacáveis. Com os manifestantes da Praça D. João I devemos ser rigorosos, mas apesar de tudo implacável parece mesmo um exagero”, criticou Pizarro, ao Observador, à saída da reunião.

Miguel Corte Real considera que, primeiro, Pedro Duarte utilizou bem a palavra “implacável”. “Nós temos de ser implacáveis no respeito das leis e da garantia da ordem pública. Não há outra forma, é o que nos une enquanto sociedade, é o que nos dá garantias de ter uma sociedade equilibrada e que funcione. E acho que o Presidente identificou bem o problema, só que depois há muita pressão e acho que ele sentiu essa pressão. Na quinta-feira tinha uma atitude, na sexta-feira teve outra, no sábado teve outra”, justificou ao Observador. “Felizmente, hoje, retificou”.

“É facto que houve uma intervenção violenta”. Pizarro critica carga policial na Praça D. João I

O tema foi levado a debate pelo PS. Os socialistas apresentaram uma proposta de recomendação para que o executivo solicitasse a intervenção da Provedoria da Justiça na avaliação da legitimidade e proporcionalidade da intervenção das forças de segurança — sendo que já no dia seguinte à carga policial de quinta-feira, a provedora Luísa Neto anunciou ter pedido informações à PSP sobre esta ação.

Quando apresentou a proposta, Manuel Pizarro disse que iria cingir-se aos factos, “admitindo que há visões diferentes sobre aquele acontecimento e sobre a forma como a manifestação decorreu”. “É facto que houve uma intervenção violenta, é facto que dessa intervenção resultaram pessoas feridas e é facto que há interpretações diversas sobre a forma como essa intervenção decorreu”.

Mais tarde, reforçou que estavam em conflito dois “princípios do Estado de direito democrático” e que, por isso, teria que existir um equilíbrio entre o respeito pelo direito à manifestação e o princípio da legalidade e da manutenção da ordem pública. “Do ponto de vista do PS, o equilíbrio entre os dois direitos não se faz com uma intervenção policial a meio da noite”. “Tenho muita dificuldade em perceber como vão explicar que havia uma emergência em fazer a operação às três da manhã”, justificou, dizendo ter falado com graduados da PSP que lhe disseram que aquela intervenção policial teria sido “tecnicamente errada”.

Finda a reunião, explicou ao Observador que “a intervenção de hoje [manhã de terça-feira] é a demonstração que havia alternativa”. “Se a intervenção tivesse sido adequadamente preparada, se tivesse sido precedida de diálogo, se tivessem mobilizado as forças em quantidade suficiente… Hoje [terça-feira] a praça esvaziou-se sem nenhum ato de violência”, acrescentou.

“Aquilo que nós pedimos é o que queremos que seja feito, que ela seja averiguada pela Inspeção-Geral da Administração Interna e pela Provedoria da Justiça. Numa primeira leitura parece-nos que foi uma intervenção escusada”. Mesmo para “manter a ordem pública”, acrescentou, é preciso “haver proporcionalidade”. E nessa reação “desproporcional”, Pizarro apontou Pedro Duarte como um dos culpados.

Pedro Duarte responsável por violência policial? “Há uma velha asserção que diz que ’em política o que parece é'”, responde Pizarro

Ainda na intervenção do PS na reunião do executivo autárquico do Porto, Manuel Pizarro deixou duras críticas a Pedro Duarte. Apesar de reconhecer que o autarca “tem vindo a melhorar”, lamentou as considerações feitas pelos manifestantes num primeiro momento. “Eu devo dizer que gostei mais do Sr. Presidente da Câmara na versão de sexta-feira do que na versão de quarta-feira. (…) Não gostei nada da sua declaração. Nem acho que diga respeito à sua convicção sobre a organização do mundo e sobre a sociedade a ideia de ser implacável com aqueles manifestantes”.

Para o socialista, essa postura deve ser reservada para respostas aos “tipos que provocam confusões na movida” ou aos “tipos que traficam droga na zona ocidental”. “São coisas distintas. Não gostei disso. (…) Ainda tentou dizer que a intervenção da polícia se justificava porque eles queriam provocar distúrbios. Depois, na sexta-feira, resolveu convidá-los para uma reunião. Acho que o Sr. Presidente não ia ser implacável com quem viesse reunir consigo e não ia convidar para a Câmara quem quisesse provocar distúrbios. Acho que a evolução é positiva”, rematou Pizarro, defendendo o diálogo. “A Câmara Municipal deve apoiar que as autoridades independentes do Estado — IGAI e Provedoria — façam o seu trabalho. E cá estaremos depois para ver quem é que vai ter que dar razão a quem”.

Já fora da sala da reunião, questionado pelo Observador se considerava Pedro Duarte como culpado da carga policial da madrugada de quinta-feira (depois do autarca ter prometido ser implacável), Pizarro respondeu: “Há uma velha asserção que diz que ’em política o que parece é’. E parecer, parece…”

Mas apesar das críticas, o socialista reconheceu uma “evolução” positiva do posicionamento do Presidente da Câmara face aos manifestantes. Depois de ter prometido ser implacável, acrescentou Pizarro, o “Presidente disse que a intervenção policial se justificava porque havia uma intenção de perturbar a ordem pública”. Depois, acabou por “convidar os manifestantes a virem reunir à Câmara Municipal e por apelar a uma intervenção da IGAI para investigar o que aconteceu”. “Acho que essa evolução é positiva e é isso que eu quero destacar”.

Miguel Corte-Real: “A polícia tinha que fazer cumprir a ordem”

O vereador do Chega reconheceu essa mudança no posicionamento, mas ao contrário de Pizarro, entende-a como uma regressão. A “pressão do lado errado, do lado da polícia e da intervenção da polícia” condicionou o debate público, disse Miguel Corte-Real. “A polícia faz o seu trabalho, a polícia tem que garantir a ordem pública e depois tem órgãos e organismos internos para o fiscalizar, e achamos bem que isso aconteça, como em todos os casos, não só neste”, explicou ao Observador o único vereador que votou contra a proposta do PS na reunião do executivo.

Essa pressão fez com que se optasse por “deixar tendas montadas quando se disse que não haveria tendas montadas no Porto”, apontou, aludindo às palavras de Pedro Duarte, que prometeu não fazer da Praça D. João I uma “praça de campismo”. “Ao fim de alguns dias de negociação”, retomou Corte-Real, “acabaram por ser [retiradas], e felizmente, de uma forma ordeira”. “De qualquer das formas, nós não podemos permitir que haja negociação, porque senão a ordem pública fica sempre em causa”.

Por isso, a grande falha apontada pelo vereador do Chega é que a atuação deveria ter sido mais rápida. “Há um horário”, apontou. “A polícia tinha que fazer cumprir a ordem e tinha que fazer cumprir a lei. E isso a nós causa-nos alguma confusão e causa-nos alguma estranheza, porque senão vamos optar por um critério de dois pesos e duas medidas. E amanhã é outro tema qualquer e vamos ter uma manifestação e não vamos poder atuar. Isto não pode ser, nós temos que ser firmes para garantir que a lei, a ordem, é cumprida”.

Reconhecendo a importância da discussão do tema da habitação, Corte-Real pediu, na reunião, que fosse marcada com urgência uma reunião pública para que o Executivo Municipal possa “encontrar soluções e debater o futuro da habitação da cidade”. “Isso sim, é prioritário. Nós não podemos fazer manifestações e aproveitar-nos do direito que todos temos de fazer manifestações para afetar a ordem pública, porque o espaço público é de todos e tem que haver respeito e tem que haver regras, e essas regras têm que ser cumpridas”.

“Não temos que negociar com quem não quer negociar”, aponta Miguel Corte-Real

Na reunião do executivo Miguel Corte-Real disse que era “perigoso” o poder político “opinar” sobre a ação da polícia, defendendo a confiança nas instituições e no trabalho que fazem tanto a nível de segurança como na própria fiscalização interna. “Não posso concordar que estejamos aqui a politizar um mecanismo normal de fiscalização da PSP”, reforçou o vereador, criticando a proposta do PS, que reconheceu ter no Porto uma posição mais “moderada” do que a mensagem socialista a nível nacional.

“Gostava de ver esta coragem e esta vontade de fiscalizar a polícia (…) para fiscalizar o poderoso Luís Neves. O PS mostra que é fraco com o poderoso Luís Neves, mas quer ser muito forte a condenar os polícias e quem está do lado da lei e da ordem”.

Mas recentrando-se na resposta autárquica a este problema, o vereador do Chega deixou uma mensagem clara: “Não temos que negociar com quem não quer negociar”. “Rapidamente o Presidente também aderiu à política popular e tem andado a trocar cartas com assembleias populares. Como cidadão? Até podia ir lá. Como presidente não… Nós temos uma assembleia popular, é a assembleia municipal. Não temos que negociar com quem não quer negociar”, destacou ao Observador, admitindo que, “num primeiro momento”, o autarca até tenha tido “coragem”.

“A nossa crítica é essa”, repetiu, apontando contradições a Pedro Duarte, que num primeiro momento criticou os manifestantes e depois começou “a trocar cartas” com eles. “Não há assembleias populares. Nós fazemos este ano 50 anos do nosso sistema autárquico democrático e nós criámos assembleias municipais, essas, sim, são as nossas assembleias que representam as pessoas. Não há assembleias populares, não voltamos ao PREC. A minha crítica é o Presidente da Câmara ter andado a alimentar esse diálogo com uma assembleia popular que não existe, para discutir o quê?”

“Não há nada a discutir” com quem apenas se manifesta, disse. No entanto, Miguel Corte-Real não quer com isto dizer que não há espaço para conversas entre as duas partes. “Acho que o diálogo é sempre a primeira solução. Agora, o que nós esperamos é que quando se toma uma decisão, tem que se levar até ao fim. Não podemos à quinta-feira querer ser implacáveis e à sexta-feira ceder à pressão de que vamos deixar as tendas lá montadas durante a noite toda”.

Pedro Duarte celebra reposição da “normalidade democrática” e recua nas palavras. Implacável? “Era no sentido em que vamos ser intransigentes”

Antes de entrar na reunião, Pedro Duarte desceu à Avenida dos Aliados e disse aos jornalistas que “a normalidade democrática” foi “reposta” na cidade com a intervenção da PSP na manhã desta terça-feira, destacando o desimpedimento da Praça D. João I, um “espaço público” que volta a estar ao “usufruto de todos”. “Correu tudo dentro de uma normalidade que deve ser saudada”, afirmou.

Pedro Duarte garantiu que o executivo municipal se mantém disponível para ouvir os manifestantes, “dentro de um quadro de normalidade e democracia”. “O direito à manifestação não pode estar em causa, mas tem de ser dentro do quadro democrático legal”, reiterou. “Não contribuo para circos mediáticos nem para manobras de diversão que alguns extremistas mais radicais que, eventualmente, possam estar a liderar este movimento queiram estar a deturpar uma causa justa”.

Recusando comentar a ação da polícia, reconheceu que a utilização da palavra “implacável” pode ter gerado interpretações erradas. “Se ela foi mal interpretada, não tenho problema em retirá-la. Serei intransigente”, retificou.

Já na reunião do executivo, o autarca voltou a tentar corrigir a expressão utilizada na primeira reação de viva voz aos protestos na praça. Explicou que “é bom” haver uma distinção entre “uma causa absolutamente legítima e pertinente” e a “defesa do Estado de direito democrático”. E terá sido nessa defesa da legalidade, contextualizou, que Pedro Duarte disse ter usado o termo “implacável”. “E se ela for mal interpretada, retiro-a e posso substituir por intransigente. (…) Não era num sentido bélico. Era no sentido em que vamos ser intransigentes”.

“Acredito na democracia e a partir do momento em que comecemos a vacilar porque uma causa até justifica (…) perderemos imediatamente legitimidade para, com justiça, no momento seguinte, podermos ter uma atitude diferente. E isso deteriora os nossos pilares democráticos. Felizmente temos uma Constituição de Abril que garante um amplo espaço de manifestação”, referiu. “Hoje em dia” as “ameaças à democracia” surgem de “ambos os extremos”: “Às vezes temos tendência a gostar mais de um extremo do que do outro, não é o meu caso”.

Jorge Sobrado, vereador com pelouro da cultura, também fez uso da palavra para defender a “escuta [da voz] que vem da rua” e pedir “diálogo” com os manifestantes. “Esta voz [dos manifestantes] é na sua essência genuína e representa uma causa que é justa”.

“Tenho mantido contacto com alguns artistas que têm participado na manifestação e que têm apelado à disponibilidade da Câmara Municipal. Nenhum dos grandes problemas do nosso tempo se irá resolver com soluções de varinha de condão”, referiu. A posição do vereador mereceu resposta pronta de Pizarro. “De vez em quando é positivo que nos faça recordar que foi eleito na lista do PS”, destacou, com ironia.

Pedro Duarte, aos jornalistas, fez questão de frisar que a câmara não recebeu para já nenhuma resposta do movimento à sugestão de uma reunião.

Autarquia acusa movimento de mentir sobre convite. Grupo diz que não vai “estender a passadeira vermelha” a Pedro Duarte

Os membros do movimento Acampada anunciaram esta segunda-feira que receberam o “primeiro convite formal” para o encontro com Pedro Duarte, autarca do Porto. No entanto, fonte da Câmara Municipal acusa o movimento de mentir, garantindo ao Observador que este não foi o primeiro convite formal. O primeiro contacto aconteceu na quinta-feira, no seguimento da intervenção policial dessa madrugada e antes da manifestação com milhares de pessoas na Praça D. João I. Foi feito por via telefónica para a primeira requerente da manifestação, assinada por três pessoas. Os manifestantes, no entanto, alegaram que essa não seria a via oficial e exigiram que fosse feito o convite para o endereço de e-mail do movimento, o que acabou por ser feito pela autarquia esta segunda-feira.

Ao Observador, fonte da autarquia acusa o grupo de mentir e descreve este novo convite como uma renovação do primeiro, entendendo que a chamada telefónica para a requerente já constitui um convite devidamente oficial a um movimento “que não está formalmente ou legalmente constituído como tal”. Este convite tem sido discutido na Praça D. João I em assembleia popular, mas ainda sem uma resposta.

Para Catarina dos Santos, a distância de cerca de 200 metros entre uma reunião na praça ou na Câmara não é uma teimosia. “É importante ser aqui porque isto é um movimento popular, orgânico, onde múltiplas vozes são ouvidas”, referiu uma das porta-vozes do movimento. A autarquia não tem condições de receber “todas as pessoas presentes nas nossas assembleias”. “Nós não estamos dispostos a fazer concessões. A democracia direta deste movimento é importante e será mantida até ao fim”.

Por isso, segue o dilema. “Se nos perguntar a nós, [a discussão de um possível encontro] está igual ao que estava quando começámos a Acampada”. Por outro lado, “se perguntar ao Sr. Pedro Duarte, tenho a certeza que ele terá outra interpretação dos factos”. Como a maioria das decisões do movimento, esta posição face à eventual reunião com Pedro Duarte foi decidida em assembleia popular, onde foram discutidas três opções para alcançar um acordo: eleger porta-vozes para irem ao gabinete; fazer uma videochamada a partir da praça; ou ignorar o autarca e esperar que ele se dirija à praça e a uma destas assembleias populares. A votada foi a última.

Ao mesmo tempo que diz não fazer concessões sobre a possibilidade de esse encontro ser numa assembleia, Catarina dos Santos entende que o autarca poderá ter condições especiais, que serão atendidas, com limites. “Nas nossas assembleias toda a gente é bem-vinda, admitiremos sempre toda a gente. Se Pedro Duarte, por algum motivo particular, tiver condições especiais para a sua aparição, estaremos dispostos a fazer concessões. Só não lhe vamos estender a passadeira vermelha que ele quer”.

A porta-voz disse que o movimento não chegou a receber um convite que o autarca disse ter enviado. “Nós confirmámos todos os nossos canais de comunicação e não tínhamos recebido nenhum convite direto de Pedro Duarte”. “Eu própria disse em assembleia e sugeri que se Pedro Duarte queria tanto falar connosco, saberia onde nos encontrar”, insistiu. Mas admitiu que o ex-ministro “não deixa de ser apenas um presidente de câmara”, sendo este um problema nacional, “que terá de ser resolvido na Assembleia da República”.