Senadores analisam projeto de lei do governo com medidas para ajuste nas contas públicas

"O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, iniciou há três minutos a votação. Mandou que o painel fosse aberto para que os senadores depositassem os votos. Registraram presença 80 dos 81 senadores. É uma votação híbrida, semipresencial. Portanto, os senadores que não estão presentes aqui no plenário podem votar à distância. A título de comparação, na primeira votação, mais cedo, que aprovou o pedido de urgência para que a proposta fosse votada hoje, o resultado foi de 40 votos a favor e 38 contrários. Isso mostra o quanto o plenário está dividido. A votação foi iniciada agora há pouco, nesse momento já votaram 41 dos 80 senadores que registraram presença. Associações que representam as empresas criticaram o pacote de medidas do governo", diz o repórter Júlio Mosquéra.

O projeto visa travar o crescimento de gastos públicos em casos de queda de arrecadação e reduzir benefícios fiscais de setores da economia. O governo afirma que vai conseguir um impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. Senadores de oposição queriam mais tempo para discutir o projeto, mas a votação foi mantida para esta quinta-feira (12). O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT, disse que o pacote é necessário para conter a dívida pública:

“Primeiro, colocar a peça orçamentária de pé, cumprir com compromissos já assumidos anteriormente. Segundo, iniciar um ajuste das contas públicas, pensando mais a longo prazo na questão da dívida pública, e pensando mais a longo prazo nos ajustes necessários para responsabilidade fiscal, que é pressuposto para o cumprimento dos compromissos sociais”.

Segundo o texto, toda vez que houver risco de descumprimento da meta, o crescimento dos gastos fica limitado a 2% acima da inflação e não mais em 2,5%, como é hoje. Entre as medidas para aumentar a arrecadação do governo, o texto prevê a redução de benefícios tributários - descontos ou isenção no pagamento de impostos. O corte seria de 10%, que se somariam a outro corte de 10% aprovado pelo Congresso em 2025.

Além disso, o projeto autoriza o governo a limitar a compensação de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos são os valores que uma empresa pode descontar dos impostos a pagar - porque já pagou a mais nas operações anteriores do negócio ou venceu disputas na Justiça. Segundo o texto, essa medida pode ser adotada pelo governo sempre que houver necessidade de conter gastos para cumprir a meta fiscal. O projeto prevê que só depois o governo definirá os detalhes - os percentuais de quanto será reduzido.

Senadores analisam projeto de lei do governo com medidas para ajuste nas contas públicas — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Nesta quinta-feira (12), associações que representam as empresas criticaram este ponto do pacote de medidas. Isso porque, com a limitação da compensação tributária, muitas empresas terão que pagar uma parcela maior de impostos ao não usar todo o crédito a que têm direito, e o montante ainda ficaria a critério do governo.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria disse que “na prática, o caixa das empresas passa a ser usado como instrumento de ajuste fiscal, retirando liquidez do setor produtivo em momento de juros elevados”. A Associação Brasileira das Companhias Abertas avalia que a ampliação do corte de benefícios tributários e a limitação do uso dos créditos afetam o planejamento das empresas.

“O equilíbrio fiscal é uma necessidade, e a Abrasca reconhece isso. Mas um projeto apresentado da forma que foi apresentado, que traz o dobro do corte dos incentivos fiscais, e ainda restringe a compensação dos créditos tributários, ele vai afetar diretamente boa parte das empresas brasileiras. E o problema disso? Falta de previsibilidade e insegurança jurídica, dois requisitos necessários para qualquer investimento”, diz Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca.

Em um manifesto publicado nesta quinta-feira (12), mais de 100 entidades empresariais afirmam que “ao vincular a retenção de créditos ao contingenciamento de despesas, o projeto trata o dinheiro do contribuinte como se fosse despesa pública. Reter crédito, porém, não é ajuste fiscal”.

Economistas avaliam que mais uma vez as propostas estão focadas no aumento da arrecadação e que o governo precisa fazer o ajuste das contas públicas buscando soluções para reduzir o crescimento dos gastos a longo prazo - inclusive os obrigatórios, como benefícios pagos pela Previdência.

“A gente está vendo muito mais medidas do lado, medidas essencialmente do lado da receita. Então, realmente, seria importante caminharmos cada vez mais para medidas para contenção das despesas obrigatórias que crescem automaticamente no Brasil”, afirma Zeina Latif, sócia da Gibraltar Consulting.

“Essas medidas ainda são muito pontuais, muito específicas. Elas estão olhando muito mais para arrecadação, para o que o governo extrai de tributação ou deixa de conceder em termos de isenção tributária para o setor privado e não olham para o que precisa ser feito, que é controlar gastos e diminuir a parcela dos gastos obrigatórios no Orçamento”, diz o economista Eduardo Giannetti.