PISA. "Governos de António Costa não fizeram nada de eficaz"

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Começa agora o Explicador das manhãs 360. Esta sexta-feira recebemos o Ministro da Educação, Fernando Alexandre, para uma entrevista conduzida pelo editor de sociedade do Observador, Pedro Rainho, e pelo Bruno Vieira Amaral.

Em um verão marcado pela polêmica na correção dos exames nacionais, numa semana em que foram divulgados os resultados dos testes PISA 2025, e que marcam uma regressão significativa dos alunos portugueses, e no dia em que arranca o ano letivo, damos as boas-vindas ao Ministro da Educação, Fernando Alexandre. Muito obrigado por ter aceitado o nosso convite. No início da semana, disse que havia 2700 horários de professores por preencher. Esta quinta-feira houve novo ciclo de colocações, falou em cerca de 2400 professores colocados, mas também cerca de 2000 professores que meteram baixa médica. Consegue fazer uma atualização precisa deste número de horários por preencher no início do ano letivo?

Bom dia, obrigado. Horários completos estão cerca de 1250, ficaram ontem por preencher 1250, e depois temos um número semelhante de horários incompletos. Ou seja, nós temos vindo a colocar milhares de professores. O problema é que no início do ano letivo há sempre um número muito significativo de baixas. Na última semana foram mais de 2000 professores que metem baixa médica. Temos um corpo docente envelhecido e por isso é preciso fazer estas substituições. O mecanismo que nós temos ainda é lento. A partir do dia 18, no âmbito das mudanças que estamos a fazer no ministério, vamos passar a colocar professores todos os dias, precisamente para que as necessidades das escolas, que são identificadas dia a dia, estamos a falar de mais de 800 agrupamentos, mais de 5000 escolas em todo o país, quando surge uma necessidade, nós podermos muito rapidamente tentar encontrar um professor que esteja disponível para colmatar essa situação.

Já vamos falar em detalhe sobre esse novo modelo e as expectativas que tem em relação aos resultados que venha a produzir. Queria só pedir que especificasse um pouco em relação aos horários ainda em falta, e porque, como sabe, é uma preocupação dos pais, naturalmente. Queria pedir que conseguisse detalhar quais as disciplinas mais afetadas. Sabemos que a região de Lisboa e de Setúbal são habitualmente as mais afetadas, mas em termos de disciplinas e de ciclos, quais são os que neste momento estão mais carenciados de professores?

Ou seja, nós temos, de facto, cerca de 50% da falta de professores está concentrada na Grande Lisboa e em Setúbal. O primeiro ciclo, Português, Matemática, são as disciplinas em que temos mais necessidade de professores. O primeiro ciclo é particularmente difícil porque não é possível facilmente substituir um professor que falta. Há a possibilidade de desdobrar as turmas, ter um turno de manhã e ter um turno à tarde, mas é a situação que eu diria mais difícil que temos, mas que está a ser resolvida, tendo turmas que muitas vezes de facto têm um número já muito elevado de alunos, mas temos que garantir que obviamente ninguém fica sem aulas.

E quanto a este novo modelo de concurso docente, que arranca no final da próxima semana, o senhor já disse que isso permitirá reduzir drasticamente o tempo que os alunos estão sem aulas, mas quais são as suas expectativas em relação ao impacto deste modelo? Espera reduzir as turmas sem professor até próximo do zero?

Ou seja, o novo modelo mesmo só entra em funcionamento no próximo ano letivo. O que nós vamos ter a partir do dia 18 é uma operacionalização da colocação, ou seja, é um processo administrativo muito mais rápido do que aquele que temos. Como nós temos um sistema centralizado e com pedidos que vêm de mais de 800 agrupamentos, o processo é muito lento. Ou seja, a principal causa, para além da falta estrutural em algumas regiões, por termos alunos sem professor, tem a ver com a ineficiência do sistema na colocação dos professores. Entre identificar uma necessidade e colocar o professor na escola, são semanas, quando às vezes não são meses. E por isso aquilo que nós agora vamos ter, a partir do próximo ano letivo, aí sim, aí é que vai ser a grande mudança, é o concurso de professores para aqueles que já estão vinculados e querem entrar em mobilidade e para aqueles que querem vincular, ou seja, o chamado concurso externo. E depois temos em paralelo outro concurso, completamente diferente, que tem como objetivo colmatar necessidades temporárias, porque um professor ficou doente, porque um professor se aposentou, e nesse caso, nós podemos ter em qualquer momento alguém que é qualificado e que está disponível para dar aulas, a poder concorrer para dar aulas num determinado agrupamento.

Ia pedir que fosse um pouco mais concreto. A partir de dia 18, que tipo de modelo é que vai estar implementado? Porque a preocupação é sempre, como dizia, o tempo que uma turma ou que várias turmas ficam sem um professor. A partir de dia 18, o que é que muda na prática?

Só para ter uma ideia, antes de nós chegarmos eram 15 dias para colocar professores, depois passou a uma semana, nós passamos a fazer duas vezes por semana, três em três dias, e agora vamos fazer todos os dias. O que isso quer dizer? Quer dizer que se hoje for identificada uma necessidade, amanhã há uma colocação, ou seja, há uma bolsa de professores que estão disponíveis e no dia seguinte já se tenta colocar os professores.

Mas continua a ser centralizado esse acesso?

E vai continuar a ser. Isto é uma discussão que existe há muitos anos em Portugal. Eu acredito que com bons sistemas de informação e com sistema administrativo eficiente O sistema centralizado tem algumas desvantagens, mas eu penso que podemos até ter algumas vantagens. Não vamos passar para um modelo em que a escola contrata os professores. Isso não vai acontecer.

É um modelo que tem sempre muita contestação e, portanto, não vai caminhar nesse sentido.

Não vamos caminhar nesse sentido. O que foi aprovado, definitivamente neste Conselho de Ministros, é um concurso centralizado na mesma, com essas duas vias, que separa de acordo com o tipo de necessidade, ou seja, não é uma necessidade permanente, mas é uma necessidade temporária que resulta de um atestado médico, de alguém que foi aposentado e que não tem uma substituição imediata.

E passando a ser diário esse processo, quanto tempo será admissível que uma turma esteja sem professor? Ou expectável que possa estar sem professor, a partir do momento em que é comunicada essa necessidade?

O objetivo é sempre convergir para zero. Agora, o que nós temos mesmo que combater, e isso é essencial por uma questão de igualdade de oportunidades, por uma questão de justiça mesmo, de garantir que nas disciplinas essenciais, nomeadamente aquelas em que há exames nacionais, os alunos não estão sem professor, nós temos que garantir que todos tenham. E aí, há muitos mecanismos.

Está a falar de Matemática, de Português?

Físico-química, de Biologia, ou seja, que são aquelas que depois são decisivas. Todas as disciplinas são importantes, mas de facto aquelas em que os alunos têm exames nacionais e que são decisivas para o futuro dos alunos, na escolha que vão ter para o ensino superior, nós aí temos de facto que ter, seja com horas extraordinárias, seja muitas vezes alargando a base de recrutamento, também estamos a fazer isso, porque também há muitas restrições no acesso à profissão, isto é, as condições que nós temos para que alguém possa dar aula ainda são bastante restritivas. Nós já alargamos bastante. Por exemplo, permitimos que um licenciado em Psicologia dê Psicologia, um licenciado em Direito dê Direito.

E com alguma contestação também por parte dos professores.

Por incrível que pareça, isto não era possível. Ou seja, eu posso ter alguém que fez um mestrado em Economia e não pode dar aulas de Economia. Isso não faz sentido. E por isso estamos a alargar. Isso também foi aprovado em agosto, promulgado já pelo senhor Presidente da República. E por isso temos que atuar aqui em várias dimensões e, claro, na formação de professores, incentivando a formação de professores e atraindo jovens para a profissão, que de facto durante muitos anos deixou de ser uma profissão atrativa por várias razões, fosse em termos salariais, fosse porque a escola pública estava associada à perturbação, à turbulência e não a um sítio que deve ser um sítio extraordinário, que é onde nós crescemos e todos, não todos, mas a maior parte das pessoas, de facto, tem uma boa recordação da passagem pela escola e é isso que é importante para os alunos que um dia depois tenham inspiração para ser professores.

Só para ficar claro, a expectativa que tem é que ainda este ano caminhemos para esse cenário de zero semanas ou alguns dias sem professor. Essa é a expectativa realista?

O objetivo tem que ser esse, nós vamos ter este ano letivo em questão.

Mas há condições para que este ano já consiga chegar a esse resultado?

Não, garantir que há um professor dentro da sala de aula, eu acho que nós já nos últimos dois anos demos grandes passos. Isso é reconhecido pelos diretores, com a questão das horas extraordinárias, que não é o ideal, mas também eu devo dizer que é um instrumento que deve fazer mesmo parte da gestão de recursos humanos dos diretores, porque há uma base de corpo docente que é essencial, que é estrutural, mas há falhas temporárias, porque alguém ficou doente, porque teve um problema familiar, porque o filho está doente.

Casos imprevistos.

E as escolas têm e não tinham essa flexibilidade, isto é, quando um diretor usava horas extraordinárias, a própria inspeção-geral queria saber por que isso aconteceu. E essa foi uma mudança que eu fiz logo no mês a seguir, foi fazer um despacho a dizer aos diretores: "Quando há uma falta, uma necessidade, por favor, usem os professores". Usem nesse sentido de...

Com recurso a essas horas extraordinárias.

Exatamente.

Senhor ministro, foram conhecidos esta semana os resultados do PISA, alguma coisa se falou sobre isto e Portugal teve, e acho que isso é uma avaliação incontestada, um resultado negativo, preocupante. O primeiro-ministro já disse que isto nos deve obrigar a todos a uma reflexão. O próprio senhor ministro já defendeu um estudo aprofundado sobre estes resultados. O que lhe pergunto é: qual é que é a sua explicação para que tenhamos chegado a este ponto, a um recuo de 20 anos? E se isto é só uma questão de introduzir momentos de avaliação no percurso escolar dos alunos ou é mais profundo do que isto?

É muito mais do que isso. Eu, para já, gostava de destacar os fatores que eu considero que devem ser comuns a esta tendência negativa.

Sim, porque há fatores comuns a todas as gerações.

Eu penso que aí o Covid, obviamente, mas também os smartphones e as redes sociais. Hoje há cada vez mais evidência científica de que esta geração foi totalmente capturada pelas redes sociais, ou seja, por facto têm comportamentos aditivos, geram comportamentos aditivos.

E aí já há trabalho a ser feito com a regulação.

Nós atuamos logo e não precisámos ter os resultados do PISA, atuamos no sentido de proibir e regular o uso dos telemóveis. A nível interno, primeiro a questão da exigência. E eu gostava de recuperar aqui uma discussão que nós tivemos aqui há alguns meses, a Rádio Observador ouviu a Secretária de Estado do Ensino Superior, em que no novo regime jurídico de graus e diplomas, o governo, que aliás aprovou esta semana esse novo regime jurídico, define um conjunto de requisitos de literacia e numeracia para o acesso ao ensino superior. Não sei se recordam, mas isso gerou uma grande discussão. Nós revimos o diploma, mantêm-se lá estes requisitos, são indicativos, mas é muito importante tornar claro que não basta completar 12 anos de escolaridade. É preciso garantir que no final dos 12 anos de escolaridade, o aluno adquiriu um conjunto de competências ao nível da literacia e da numeracia.

Mas isso não deveria estar implícito com o aluno que faz os exames nacionais que tem essas competências?

Mas é bom lembrá-lo, não é? Ou seja, é bom lembrá-lo. E foi o que nós fizemos, aliás. Esses requisitos não se aplicam a quem concluiu o secundário e entra pelo concurso nacional de acesso. Isso já não era o objetivo e agora ficou claro que não é esse o objetivo. Mas é muito importante lembrar que alguém que acaba o secundário, por exemplo, é expectável que tenha o nível B2 de inglês, ou seja, que tenha um determinado nível de domínio da língua inglesa e que tenha determinados níveis de literacia na compreensão de textos. E por isso, quando nós fixámos isso para o superior, o que já estávamos a indicar é: atenção, que a escolaridade obrigatória é suposto garantir um conjunto de dimensões de literacia e numeracia e é preciso trabalhar para isso. Agora, como é que fazemos? É preciso atuar desde o início, desde o pré-escolar. Depois é preciso monitorizar as aprendizagens e as provas que nós introduzimos, as provas moda, no quarto ano e no sexto ano, são muito importantes para isso, bem como o diagnóstico da fluência leitora.

Para ir acertando a agulha, para perceber o que é que está a correr mal em cada um dos momentos.

Exatamente. Nós só podemos atuar se identificarmos onde é que estão as falhas de aprendizagem. Por que o governo anterior falhou E de facto tem responsabilidade nos resultados do PISA. É que numa dimensão que foi a perda de aprendizagens durante o Covid, não teve capacidade de monitorizar onde é que se perderam as aprendizagens. Por quê? Porque tinham destruído o sistema de avaliação externa precoce que existia no quarto e sexto ano.

Os governos de António Costa e os ministros da Educação, Tiago Brandão Rodrigues e João Costa, são os principais responsáveis políticos por estes resultados?

Eu penso que têm muita responsabilidade, por quê? Se voltarmos aos telemóveis, não tomaram nenhuma medida sobre isso.

Houve uma posição de aconselhamento do não uso do telemóvel. Ou seja, não houve uma proibição, essa decisão foi deixada às escolas, mas houve um aconselhamento no sentido de não uso.

Não, foi deixada a autonomia das escolas.

Ou seja, uma posição princípio de não-

A autonomia. Foi deixado totalmente à autonomia das escolas. Nós introduzimos a recomendação de proibição no primeiro ano, em 2024, e proibimos em 2025. Quando nós chegamos, a única decisão que havia é se está no âmbito da autonomia das escolas. Era isto, não havia sequer a recomendação de proibição. Fomos nós que instituímos a recomendação de proibição logo quando chegamos.

O lockdown na Europa também começou mais tarde.

Sim, mas lá está, já havia informação suficiente. Nós fizemos logo em 2024, quando chegamos. Nós tínhamos escolas em Portugal que, no âmbito da autonomia, em 2017, proibiram os telemóveis. Atenção, só que, por exemplo, logo nessa dimensão não atuaram. Destruíram, como eu disse, o sistema de avaliação externa no quarto e no sexto ano. E isso impediu a identificação da perda de aprendizagens e ter uma estratégia para a recuperação das aprendizagens a seguir à pandemia Covid, por exemplo. E por isso, naqueles dois fatores que eu diria que são comuns, que foi a perda de aprendizagens com o Covid e o efeito negativo das redes sociais, os governos de António Costa não fizeram absolutamente nada que fosse eficaz. E logo por aí ficamos a perder. Mas depois há, obviamente, outras dimensões, e essas são mais complexas, que têm a ver com o que os alunos de facto aprendem nas escolas. Isto é, o que é o currículo, que deve ser o currículo, o que devem ser as aprendizagens que são obtidas no final de cada ano, a cada disciplina. E aí nós estamos a fazer uma reflexão grande sobre isso. Já esteve em consulta nacional a primeira fase da reavaliação das aprendizagens essenciais.

E quando é que espera resultados? Porque o debate instalou-se sobre a responsabilidade dos resultados que agora conhecemos, mas em termos de expectativas, sabemos que não está assim há tanto tempo à frente do Ministério da Educação, mas quando é que espera ver resultados sobre aquilo que está a fazer nas escolas, da intervenção que está a ter nas escolas?

Nós esperamos que no próximo ciclo, que em 2028, já seja possível.

Comecem a aparecer já?

Veja, por exemplo, na perda de competências na leitura, nós não precisámos dos resultados do PISA para instituir um diagnóstico da fluência leitora no segundo ano. Segundo ano de escolaridade. Que já teve lugar duas vezes e, por exemplo, e já agora, que é uma das medidas mais importantes que nós estamos a tomar e que é barata, que é basicamente garantir que no primeiro ciclo todos os alunos têm livros dentro da sala de aula. 25% dos alunos do primeiro ciclo, 90 mil alunos, não tinham acesso a livros no primeiro ciclo. Foi o dado que até hoje mais me impressionou nestes dois anos e meio que estou em funções. E o que nós estamos a fazer? Este ano vamos ter 430 bibliotecas novas de primeiro ciclo e é um investimento de € 3 milhões. Para os números do Ministério da Educação, não é uma coisa extraordinária, mas é este tipo de políticas que nós temos que ter.

Mas não traça um objetivo concreto, por exemplo, para os próximos resultados do PISA?

Inverter a tendência, claramente, e estar acima da média da OCDE.

Muito bem.

Ou seja, termos um comportamento melhor do que os outros tiveram. Há medidas que eu penso que já poderão estar a ter efeitos, mas na educação, de facto, as medidas demoram algum tempo a terem efeito. Claro que o Partido Socialista e o professor João Costa vieram reconhecer que tinham responsabilidades, porque foram oito anos e meio. Quer dizer, de facto, é um período muito longo e em que fizeram mudanças importantes. Ou seja, nomeadamente na avaliação, que é importante para passar essa mensagem de exigência. Nós quando introduzimos as provas moda, logo nessa altura discutimos internamente em Conselho de Ministros se elas deviam contar ou não para a avaliação. E a principal razão para não contarem é que elas são feitas digitalmente, têm corrido muito bem nestes dois anos, é um dos sucessos do digital no ministério, e por isso isso não foi notícia. Foi notícia quando as instituímos, porque o país não teria capacidade para fazer essas provas, e teve, mas fazer provas digitais, mesmo no quarto e no sexto ano, que contem para a avaliação, temos que ter a certeza que todos os alunos as conseguem fazer sem problemas de equipamentos e técnicos.

E de não terem avançado. Outro dos temas na ordem do dia é a fusão do primeiro e segundo ciclos, já anunciou que deverá avançar no próximo ano. É possível fazer isso sem mexer na lei de bases, sem levar esta medida ao Parlamento? A antiga ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu que é-

É necessário, sim. Obviamente, nós sabemos o que temos que fazer.

E falou no impacto, quando anunciou esta medida, na redução da carga letiva dos professores, mas não se sabe ao certo qual é que será o impacto nas aprendizagens e também nos alunos, quais serão as disciplinas que ficarão de fora, quando é que deixam de estar nos ciclos. Já tem uma ideia mais concreta?

Não, o modelo apresentá-lo-emos em breve. O modelo ainda não está definido. Aquilo que já está definido é que é de facto do primeiro ao sexto ano. Isso em relação a isso, não há dúvidas. Isto tem uma alteração legislativa, o facto de ir à Assembleia, eu percebo que-

Já iniciou contatos nesse sentido com os partidos ou ainda não?

Não, veja uma coisa, nós já aprovamos muitas coisas. O regime jurídico das instituições de ensino superior, em que eu tive um ex-ministro do Partido Socialista, Manuel Heitor, a escrever um artigo a dizer que eu não devia fazer isso. O facto de termos um Parlamento em que não temos maioria absoluta, não quer dizer que nós não possamos fazer reformas estruturais. Têm que ser negociadas e nós fizemos.

E vai negociar esta reforma em concreto com quem?

E já agora, fizemos também para a ação social no ensino superior, em que também tivemos que revogar uma lei da Assembleia da República e fizemo-la em negociação com os partidos.

Vai dar preferência a algum dos partidos na negociação da revisão da lei de bases do sistema educativo?

Não, nós negociamos com todos, fizemos isso. No meu caso, no regime jurídico das instituições de ensino superior, fizemos isso na ação social, tivemos imensas reuniões Com os grupos parlamentares, imensas reuniões. Aliás, foi uma das razões por que se atrasou o regime de ação social. Não temos problemas nenhuns com isso. Quando nós estamos a legislar, há dimensões que podemos legislar por decreto-lei e há outras que são por lei. E para mim, as regras têm que ser seguidas. Eu não consigo sequer perceber como é que, pelo facto de ter que ir ao Parlamento, isso ser um problema. Não consigo perceber porque é que vêm falar disso.

Senhor ministro, estamos a chegar ao fim do nosso tempo e ainda queríamos falar da questão dos exames nacionais. Pode garantir que no próximo ano não voltaremos a assistir aos problemas que verificámos este ano com a correção digital dos exames nacionais?

Eu lamento muito aquilo que aconteceu com os exames nacionais. Ou seja, foi uma mudança muito grande que fizemos, mas nós mostrámos na segunda fase, em que houve 90 mil alunos a ser avaliados, em que nós, sistema educativo, o país, consegue fazer isto. Há muitas pessoas que criticam a digitalização e criticaram-na antes, quando começámos a fazer os exames digitais, criticaram antes de fazermos a correção por via eletrónica, porque não acreditam que o país consiga fazer isto.

Também porque houve problemas desde o início, quando se fez a digitalização só para a prova de Filosofia, já aí houve uma série de problemas.

Sim.

A minha questão até era qual foi a garantia que lhe deram de que poderia avançar para uma universalização desse modelo, tendo em conta o que já tinha acontecido com a Filosofia?

Está escrito. Ou seja, o Júri Nacional de Exames tem independência. O Júri Nacional de Exames e o Educa disseram ao governo que estávamos preparados para avançar para esse processo.

Portanto, deram-lhe informações erradas.

E isso é contratualizado entre o governo e o Júri Nacional de Exames, é assim que funciona. Onde ficaram definidas as condições, e as condições foram aquelas que o Júri Nacional de Exames pediu. Agora, o que eu devo dizer com isso?

Deram-lhe condições que não correspondiam, ou garantiram-lhe condições que não correspondiam à realidade.

É de facto um processo muito complexo. Nós estamos a falar de cinco mil escolas. Estamos a falar, de facto, de uma operação logística enorme, complexa.

E até por essa razão deveria ter avançado gradualmente.

Veja uma coisa, a segunda fase correu bem. A segunda fase não foi feita três meses depois ou seis meses depois. Foi feita logo a seguir, foi logo na semana a seguir. E se nós conseguimos fazer a segunda fase sem problemas, sem qualquer problema, fizemos a segunda fase sem qualquer problema, o que isso quer dizer é que o desenho da primeira fase estava bem feito.

Não se compromete com a ausência de problemas no próximo ano.

Vejam, eu acredito por aquilo que aprendemos neste processo, pelo robustecimento que foi feito do sistema, e vai continuar a ser, porque há um grupo de reflexão sobre isto, o Conselho Nacional de Educação vai fazer uma avaliação. Temos um relatório da equipa técnica, do Educa, vamos ter esses relatórios e nós estamos sempre muito disponíveis para aprender e para melhorar e por isso aquilo que já aprendemos e já melhoramos será ainda reforçado no próximo ano. E por isso eu estou muito convicto de que no próximo ano as avaliações decorrerão sem qualquer problema. E devo dizer que quer os alunos, quer os professores, o feedback que nós vamos tendo é que de facto o processo é muito melhor. O facto do aluno poder ver o PDF, de poder ver a sua prova.

Quando as coisas correm efetivamente bem, mas até chegarmos a esse ponto, de facto houve muitos problemas e isto gerou muita apreensão entre os pais e os alunos.

Houve muito ruído, houve duas coisas que correram muito mal, que foi no início a leitura do QR code, isto é uma questão técnica, mas foi a leitura do QR code que gerou o problema da distribuição das provas e depois houve um problema na exportação dos ficheiros. Foi um problema técnico que às 11h da noite em que foram distribuídas as notas, estava corrigido. Os alunos demoraram mais tempo para receber, porque o processo de distribuição das notas também tem que mudar. É lento, porque tem que passar por várias fases até chegar às escolas e até chegar aos alunos. Mas o problema inicial, que foi o da leitura dos QR codes, foi o principal e foi corrigido. Foi um problema técnico de leitura de um QR code.

Espero que neste ano não se volte a repetir. Fernando Alexandre, ministro da Educação, neste dia em que arranca o ano letivo, muito obrigado pela sua presença neste Explicador. Um bom dia.