EUA rejeitam proposta de ativação automática de câmeras corporais do ICE

O governo Trump rejeitou a recomendação de um órgão de fiscalização governamental de que agentes de imigração dos EUA deveriam utilizar uma tecnologia capaz de ativar automaticamente câmeras corporais sempre que um agente sacasse sua arma ou acionasse a sirene de uma viatura.

A ativação automática de câmeras corporais foi uma das várias recomendações apresentadas em um relatório divulgado nesta quarta-feira (14) pelo GAO (Government Accountability Office) — órgão de fiscalização independente e apartidário que atua junto ao Congresso dos EUA.

A recomendação surge em um momento em que agências americanas enfrentam um escrutínio crescente sobre as táticas de fiscalização empregadas em uma ofensiva imigratória — a qual incluiu episódios fatais envolvendo dois cidadãos americanos em Minneapolis —, levantando questionamentos sobre a responsabilidade e a prestação de contas dos agentes.

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O relatório do GAO aponta que o ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) e o CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras) dos EUA "deveriam aprimorar a gestão de seus programas de câmeras corporais", acrescentando que o CBP e o ICE não atualizam os planos de seus respectivos programas desde 2022 e 2024, respectivamente.

Abrangendo o período de fevereiro de 2025 a setembro deste ano, o relatório recomenda que o ICE implemente controles adicionais para garantir que as câmeras sejam, de fato, ativadas.

"Sustentamos que controles adicionais, como a ativação automatizada das câmeras, ofereceriam uma garantia maior de que esses dispositivos alcancem os resultados desejados pelo ICE em termos de transparência, responsabilidade e confiança pública", afirmou o GAO no documento.

O DHS (Departamento de Segurança Interna) — ao qual o ICE está vinculado — declarou, em comentários citados no relatório, que discorda da recomendação, alegando a existência de riscos à privacidade e desafios operacionais.

Segundo o DHS, a ativação automática poderia levar a acionamentos inadvertidos ou falsos durante movimentações rotineiras.

O DHS acrescentou que tais acionamentos poderiam resultar na gravação não autorizada de interações sensíveis com informantes ou vítimas, ou na captação de imagens de pessoas que não fazem parte da ocorrência, mas que estejam exercendo seu direito à liberdade de expressão em locais onde o uso de câmeras é restrito.

O ICE tem sido o principal executor da campanha de deportações do presidente Donald Trump, que, segundo ele, visa fortalecer a segurança interna.

Defensores dos direitos humanos argumentam que essa ofensiva viola o devido processo legal e a liberdade de expressão, criando um ambiente inseguro — especialmente para minorias étnicas, que têm manifestado preocupações quanto à prática de perfilamento racial.

Em resposta à publicação do relatório do GAO, um porta-voz do DHS afirmou, na quarta-feira, que o ICE adquiriu dispositivos para equipar todos os seus oficiais e agentes com câmeras corporais.

"O treinamento necessário para equipar cada um dos oficiais continua em andamento, e esperamos concluí-lo em breve", disse o porta-voz.