TRE cassa mandato de prefeita no TO e determina novas eleições; entenda

O mandato da prefeita de Praia Norte, Bruna Gabrielle (PSD), foi cassado por unanimidade pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) nesta quarta-feira (16), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024. A decisão também atingiu o vice-prefeito da chapa. Com a cassação, o presidente da Câmara de Vereadores deve assumir interinamente até a realização de novas eleições, determinadas pelo TRE-TO. Ainda cabe recurso da decisão.

A Corte definiu que os afastamentos devem ser cumpridos imediatamente após a análise de eventuais recursos no próprio tribunal regional. O vice-prefeito conseguiu anular a punição que o tornava inelegível por oito anos, já que a Justiça entendeu não haver provas de sua participação direta nas irregularidades. Por outro lado, Bruna Gabrielle foi condenada a oito anos de inelegibilidade.

Os magistrados acompanharam o entendimento da primeira instância da Justiça Eleitoral.

A defesa da ex-prefeita afirmou que respeita a decisão, mas confirmou que irá recorrer. O atual prefeito e ex-vice, Abrão Carulino da Silva, destacou em nota que o TRE-TO afastou sua inelegibilidade por unanimidade, reconhecendo que ele não teve participação nas irregularidades atribuídas a gestores anteriores.

O Tribunal também determinou o envio de cópias do processo à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e ao promotor eleitoral da 21ª Zona Eleitoral para apurar possíveis crimes contra a administração pública, crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa envolvendo os investigados.

Prefeita Bruna Gabrielle foi afastada da prefeitura pela Justiça — Foto: Reprodução/Justiça Eleitoral

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Entenda os fastamentos

Na mesma data do segundo afastamento judicial, a Câmara de Vereadores aprovou a perda do mandato de Bruna por infrações político-administrativas. A decisão ocorreu em sessão extraordinária e recebeu sete votos favoráveis.

Na ocasião dos afastamentos e da votação na Câmara, a defesa de Bruna Gabrielle declarou que considerava as acusações fruto de “perseguição política” e “uma armação”. Os advogados afirmaram ainda que confiam na Justiça e que vão provar a inocência da política ao longo dos processos.

Nota na íntegra de Abrão Carulino da Silva

O prefeito Abrão Carulino da Silva, Cabeça, recebe com respeito a decisão da Justiça Eleitoral. Conforme ficou entendido pelo Tribunal Regional Eleitoral do TocanTina, o prefeito Cabeça não teve qualquer participação nos ilícitos contidos no processo, pois teriam sido cometidos pelo ex-prefeito Ho-Chi-Min e pela ex-prefeita Bruna Gabriele, tanto que de forma unânime o Tribunal afastou a inelegibilidade do atual prefeito exatamente por esse motivo.

De toda forma, o prefeito Cabeça apresentará o recurso cabível no prazo legal e aguarda respeitosamente, que a Justiça Eleitoral possa rever a decisão. E continuará exercendo normalmente o mandato de prefeito.