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Wednesday, November 18, 2026

Brasil contesta análise europeia de negócio entre Anglo American e MMG, diz agência

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Rio de Janeiro e Brasília | Reuters O governo brasileiro enviou uma carta à União Europeia contestando a análise em curso de autoridades antitruste do bloco sobre a venda da unidade brasileira de níquel da Anglo American para a MMG, afirmaram duas fontes diplomáticas à agência de notícias Reuters.

A carta marca uma posição sobre o que o Brasil considera intromissão em assuntos internos, disseram as pessoas. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo, também se preocupa com a forma que a UE vem tratando o caso.

Para o Ibram, que representa as mineradoras no Brasil, um veto europeu à transação, sem considerar adequadamente o país, suas instituições e seus interesses, criaria um precedente para que estrangeiros possam interferir em operações realizadas em território nacional.

Logotipo da Anglo American em branco sobre tecido azul escuro com faixa branca na parte inferior da imagem.
Unidade de níquel da Anglo American no Brasil virou alvo de disputa entre europeus e chineses - Rodrigo Garrido/Reuters

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não se opôs à transação, mas a UE teme que a MMG, listada em Hong Kong, possa redirecionar os suprimentos de ferroníquel da Europa para a China. Isso poderia prejudicar produtores do bloco, em meio a preocupações europeias mais amplas com a dependência da China para o fornecimento de minerais essenciais.

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Em meio ao processo, a MMG ofereceu garantir o fornecimento de ferroníquel a produtores europeus de aço inoxidável, mas a Comissão Europeia ainda não divulgou uma decisão final.

A Anglo American, por sua vez, ameaçou fechar operações de níquel no Brasil caso o órgão regulador da UE bloqueie o acordo. A empresa indicou anteriormente que a MMG foi o único comprador "confiável" para ativos dos quais ela quer se desfazer.

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A carta enviada pelo Ministério das Relações Exteriores afirma que o acordo —anunciado em 2025, por US$ 500 milhões— não deveria estar sujeito ao escrutínio do bloco e que o processo representa uma ingerência sobre uma operação envolvendo ativos localizados no Brasil, disseram duas fontes diplomáticas.

O tema ganhou peso dentro do governo brasileiro nas últimas semanas, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretendia abordá-lo em uma reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, durante a COP31 realizada na Turquia, mas o encontro acabou não ocorrendo, segundo as fontes.

Um porta-voz da Comissão Europeia confirmou que as autoridades brasileiras haviam entrado em contato. "Não temos mais comentários a fazer", disse o porta-voz.

O diretor de Relações Institucionais e Assuntos Associativos do Ibram, Pablo Cesário, afirmou que o governo brasileiro enviou uma carta "muito assertiva" à Comissão Europeia sobre o tema.

Ele revelou que o Ibram foi aceito neste mês pela Comissão Europeia como terceira parte interessada no processo.

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"Nós pedimos para fazer parte do procedimento porque ele ainda continua desinformado sobre a realidade brasileira, sobre a produção brasileira e principalmente sobre as instituições brasileiras, que têm regras para proteger a segurança de fornecimento brasileiro e dos seus parceiros comerciais", disse Cesário.

Segundo ele, o objetivo do Ibram é levar ao processo informações sobre o marco regulatório brasileiro, a governança do setor mineral e os potenciais impactos da operação sobre investimentos, empregos e desenvolvimento econômico no país.

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Cesário afirmou que o Brasil já tinha muitas regras sobre intervenção do Estado no setor, sempre que houvesse, por exemplo, riscos à segurança nacional ou à segurança de fornecimento. Ele pontuou que elas se tornaram mais fortes com a aprovação neste ano da Lei de Minerais Críticos e Estratégicos.

Como membro do recém-criado Cimce (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, Cesário afirmou que também levou o tema ao colegiado, presidido pela Casa Civil.

Cesário afirmou temer que o processo na UE possa "servir como precedente de intervenção de outros países sobre transações que interessam ao Brasil, sem que haja a adequada participação das autoridades brasileiras, das empresas brasileiras, dos setores brasileiros".

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Segundo o representante do Ibram, no Brasil não há nenhum tipo de restrição a qualquer origem de investimento, desde que a produção ocorra dentro das regras brasileiras. Embora tenha reconhecido as preocupações da UE com segurança de suprimento, ele criticou como o Brasil vem sendo retratado nas discussões.

"É muito importante dizer que nós temos uma forte objeção ao tom condescendente (adotado em) boa parte dessas análises sobre o Brasil, sobre as instituições brasileiras e sobre a mineração no Brasil", afirmou.

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