"Valor Oculto": fraude de 2,2 milhões em Aveiro

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou esta quarta-feira que foram constituídos sete arguidos, em Aveiro e Ílhavo, num processo de fraude fiscal na construção civil relacionado com a ocultação de valores reais na venda de habitações.

Em comunicado, a AT esclareceu que em articulação com a GNR e a PSP deu cumprimento, na terça-feira, a 18 mandados de busca e apreensão, sendo 13 domiciliárias, nos concelhos de Aveiro e Ílhavo, por suspeitas da prática do crime de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Segundo a mesma nota, a investigação, dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Aveiro, abrange um conjunto de empresas do setor da construção civil.

Em causa, de acordo com a AT, está um esquema fraudulento de ocultação de parte do valor real da venda de habitações, alegadamente com a conivência dos compradores, para evitar o pagamento de IRC e IVA, num montante que poderá ultrapassar 1,2 milhões de euros.

“Em paralelo, indicia-se a existência de um esquema de operações simuladas entre empresas do grupo, materializado através de alegadas ‘cedências de pessoal’, não sujeitas a IVA, ou destinado a dissimular prestações de serviços intragrupo efetivamente sujeitas a IVA, podendo ainda envolver a simulação pura e simples de operações”, refere a mesma nota.

Segundo a AT, estas práticas terão ocorrido entre 2021 e 2025, envolvendo um montante global de 2,2 milhões de euros, com impacto na receita fiscal, designadamente em sede de IVA e de IRC.

No âmbito das diligências desta operação, que foi apelidada de “Valor Oculto”, foram constituídos sete arguidos, que ficaram sujeitos à medida de coação de termo de identidade e residência.

Foi ainda apreendida diversa documentação probatória destas simulações, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos tidos como relevantes para prova dos ilícitos em causa.

Nesta ação estiveram envolvidos 114 operacionais, correspondendo a 67 inspetores da AT, 12 militares da GNR e 35 agentes da PSP.

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