STJ derruba ação contra conselheiro do TCE-RR suspeito de 'proteger' filho em esquema milionário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (4) a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), Joaquim Pinto Souto Maior Neto, conhecido como Netão. A Corte entendeu que não há elementos suficientes para abrir ação penal contra ele e determinou o retorno ao cargo.

O g1 tenta localizar a defesa de Victor Noleto Souto Maior.

O relator do caso, ministro Raul Araújo, considerou que não houve atuação direta do conselheiro no esquema de desvio na Saúde investigado durante a Operação Fullone, em 2024. Na ação, também foi alvo da Polícia Federal (PF) o juiz do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), Aluízio Vieira. A denúncia contra o magistrado não foi julgada.

"A rejeição da denúncia decorre da convergência de insuficiências (...) as quais atingem tanto a dispensa indevida de licitação e a fraude ao caráter competitivo da licitação por ausência de descrição de ato específico de intervenção do denunciado no procedimento licitatório quanto o peculato cuja imputação depende de premissa de controle oculto da sociedade afastada pela análise dos autos", afirmou o ministro durante a sessão de julgamento.

O STJ entendeu que faltaram provas de ações do conselheiro nos contratos investigados. A Corte também levou em consideração a comprovação de que Joaquim Neto se declarou impedido de atuar em processos do TCE-RR relacionados ao filho ou à empresa investigada.

Como o conselheiro era o único investigado com foro no STJ, a Corte determinou o envio do processo ao TJRR, que passará a analisar as acusações contra os demais envolvidos.

Afastado

O conselheiro foi afastado do cargo em maio de 2024 durante a Operação Fullone. Em dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou o afastamento por mais 180 dias. Segundo a decisão, a medida tinha como objetivo preservar a credibilidade e a imagem do TCE-RR, evitar a possível continuidade de irregularidades e garantir que as investigações não fossem prejudicadas.

Além de permanecer fora do cargo, Netão ficou proibido de acessar as dependências do tribunal e de manter contato com servidores do órgão. Ele ficou fora do cargo desde então.

'Protejeu' o filho

De acordo com a investigação da PF da época, Joaquim Pinto atuava na fiscalização de um contrato da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) com uma lavanderia pertencente ao próprio filho. A suspeita era de que ele tivesse usado a posição de conselheiro para favorecer a empresa, que também conseguiu uma decisão judicial determinando o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão em valores atrasados.

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