‘Questão eleitoral se sobrepôs à racionalidade’, diz Abramilho sobre escala 6x1

RESUMO ＋

O Senado vota nesta quarta-feira, 14, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 ao reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e criar dois dias de descanso. A Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho) teme alta de custos no agronegócio, setor marcado por sazonalidade, trabalho contínuo e escassez de mão de obra.

A possível aprovação do fim da escala 6x1, em votação no Senado nesta quarta-feira, 14, acendeu um alerta no agronegócio. Em um setor marcado pela sazonalidade da produção, pela escassez de trabalhadores e por atividades que exigem mão de obra todos os dias, representantes do campo avaliam que a redução da jornada pode pressionar custos em um momento de margens já apertadas.

Para Paulo Bertolini, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho e Sorgo (Abramilho), a discussão ganhou velocidade por razões políticas e eleitorais, deixando em segundo plano os impactos econômicos da mudança. “A questão eleitoral se sobrepôs à racionalidade”, afirmou Bertolini à EXAME.

A crítica ocorre em meio à discussão no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana, o que, na prática, impede a escala 6x1.

Entidades ligadas ao setor produtivo, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), consideram legítima a discussão sobre a jornada de trabalho, mas defendem que uma mudança dessa dimensão seja debatida de forma mais ampla antes de uma votação no Congresso, sobretudo pelos possíveis efeitos sobre custos, investimentos e geração de empregos formais.

“Pelo que eu estou entendendo, o fim da escala 6 por 1 vai ser aprovado sem muita discussão e por uma questão eleitoral. Isso é lamentável, porque vai jogar o país numa elevação de custo de produção muito alta”, disse Bertolini.

No campo, a preocupação passa pelas características específicas de determinadas cadeias produtivas. Diferentemente de atividades que conseguem concentrar a operação em cinco dias da semana, segmentos da agropecuária dependem de trabalho contínuo.

Bertolini cita como exemplos a produção de leite, suínos e aves, atividades que demandam trabalhadores de forma recorrente e têm menor flexibilidade para interrupções.

“Para o setor agrícola também é muito complicado. A gente tem um problema de sazonalidade e algumas atividades dentro do agro com uso de mão de obra intensa, por exemplo, produção de leite, produção de carne, suínos e aves”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Abramilho, a mudança ocorre em um momento especialmente delicado, porque produtores já convivem com margens reduzidas.

“Tudo isso vai impactar em custo. E o setor já está com margens muito baixas ou negativas há algum tempo. Então, aumento de custo nesse momento vai ser um problema”, afirmou.

O temor do setor encontra respaldo em um problema que antecede a discussão sobre a jornada: a dificuldade para encontrar trabalhadores.

Pesquisa do Cepea/Esalq/USP, em parceria com a CNA, mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldade para contratar mão de obra e 88,3% já percebem impactos desse problema sobre a produção.

As entidades empresariais argumentam que uma redução obrigatória da jornada poderia agravar essa restrição, especialmente em atividades intensivas em trabalho, ao exigir novas contratações ou ampliar o custo das operações.

Negociação entre empresas e trabalhadores

Para Bertolini, uma saída seria preservar espaço para acordos entre trabalhadores e empregadores, de forma que cada atividade pudesse adequar as jornadas às próprias características.

“Eu espero que, mais à frente, a gente consiga rever algumas questões e permita uma livre negociação entre empregados e empregadores, que seria o ideal”, afirmou.

Segundo ele, a negociação permitiria adaptações tanto por parte das empresas quanto dos trabalhadores, especialmente em setores com particularidades operacionais e sazonais.

“Cada um pode se ajustar da melhor forma possível, tanto os empregados como os empregadores.”

Custo pode chegar a R$ 267 bilhões

A preocupação não está restrita ao agronegócio. Estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontam que apenas a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, poderá elevar os custos de produção da economia em até R$ 267,2 bilhões.

Segundo a entidade, o impacto também poderia provocar uma redução de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Há ainda o efeito da criação de um segundo dia de descanso semanal remunerado. De acordo com as estimativas apresentadas pelas entidades, essa alteração poderia acrescentar 9,1% aos custos relacionados aos empregos formais, inclusive para empresas e órgãos públicos que já trabalham com jornadas de 40 horas distribuídas em cinco dias.

O argumento do setor produtivo é que esses custos poderiam se refletir em menor contratação formal e maior pressão sobre os preços.

No caso específico da agropecuária, as entidades avaliam que produtores também poderiam migrar para atividades menos dependentes de mão de obra, o que poderia afetar a composição da produção de alimentos.

'Perguntas frequentes'

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1? ＋

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a adoção de dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança impede a escala de seis dias de trabalho por um de descanso.

Por que o fim da escala 6x1 preocupa o agronegócio? ＋

O setor teme aumento dos custos em um momento de margens baixas ou negativas, segundo Paulo Bertolini, presidente da Abramilho. A sazonalidade, a escassez de trabalhadores e a necessidade de operações diárias dificultam a redução da jornada no campo.

Quais atividades do agronegócio podem ser mais afetadas? ＋

A produção de leite, suínos e aves está entre as atividades com menor flexibilidade para interrupções, afirma Paulo Bertolini. Essas cadeias dependem de trabalho recorrente e uso intenso de mão de obra.

Quantos produtores rurais têm dificuldade para contratar trabalhadores? ＋

Uma pesquisa do Cepea/Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mostra que 94,8% dos produtores têm dificuldade para contratar mão de obra. Segundo o levantamento, 88,3% já percebem efeitos dessa escassez sobre a produção.

Quanto o fim da escala 6x1 pode custar à economia? ＋

Segundo estimativas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da jornada de 44 para 40 horas, sem corte salarial, poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. A entidade também estima redução de 0,7% do PIB, equivalente a R$ 76,9 bilhões.

Qual alternativa a Abramilho defende para a jornada de trabalho? ＋

Paulo Bertolini defende a livre negociação entre empregados e empregadores. Segundo o presidente da Abramilho, acordos permitiriam adaptar as jornadas às características operacionais e sazonais de cada atividade.