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Friday, November 20, 2026

Após 33 anos sem salário, doméstica é resgatada e receberá pensão vitalícia

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Trabalhadora passou mais de 30 anos sem receber salário. Além dos serviços domésticos, ela atuava na comercialização de produtos em feiras livres, sem remuneração. Segundo a denúncia, ela também acompanhava a empregadora na Ceagesp (Centro de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo) para comprar produtos que eram revendidos nas feiras.

Fiscais encontraram condições degradantes de moradia. A mulher dormia em um quarto próximo ao quintal onde ficavam os cachorros sob seus cuidados e não tinha estrutura adequada para higiene pessoal.

Vínculo empregatício será reconhecido desde 1993. O núcleo familiar deverá fazer os registros trabalhistas e os recolhimentos previstos no acordo. Ela também terá acesso a seguro-desemprego especial.

Descumprimento do acordo pode gerar multas. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) prevê a cobrança de R$ 5 mil por infração, acrescida de R$ 500 por trabalhador atingido.

Entre os principais compromissos assumidos

  • Reconhecimento formal do vínculo de emprego doméstico mantido com a trabalhadora entre 1º de junho de 1993 3 12 de novembro de 2026;
  • Anotação do contrato na Carteira de Trabalho e o registro das informações no sistema eSocial;
  • Família também deverá realizar os recolhimentos previdenciários e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes ao período legalmente previsto no acordo.
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