O drama da carência habitacional: tendas e municípios

As recentes manifestações e os múltiplos protestos nas nossas cidades  evidenciam de forma clara o atual drama da impossibilidade de muitos jovens conseguirem ter acesso à habitação, ao contrário do que acontecia nas gerações anteriores. O problema é que se pretendermos inverter a situação importa analisar porque se chegou aqui e que estratégias se podem aplicar para mitigar este drama.

Ora, em qualquer Economia de Mercado, as dinâmicas especulativas surgem sempre que se desequilibra a relação entre procura e oferta, por se agudizar a escassez da oferta face às necessidades. A nossa evolução é bem clara usando sos dados do INE (Censos da Construção):

Nº médio anual aproximado de fogos construídos em  Portugal

Década 1990-1999                         100 000 atingindo-se em 1999 o limiar de 120 000.

Década 2000-2009                         70 000

Década 2010 – 2019                       11 000

Depois de 2019                                 20 000

Ou seja, desde 2010, criou-se grave escassez a qual se acentuou com o aumento da procura devido ao acréscimo populacional de cerca de 10%.

Convém ainda observar que até ao ano 2000, em regiões como a de Lisboa, foram sendo criadas novas centralidades como aconteceu primeiramente com a do Arquiparque/Miraflores e depois com a da EXPO, já no final dos anos 90. Infelizmente, a partir de 2000, nada aconteceu!

Os fatores principais responsáveis por esta escassez são múltiplos mas os mais importantes seráo:

a)       Acréscimo acentuado dos custos de construção em virtude da escassez de mão de obra especializada, da carga fiscal, da não melhoria ou até redução da produtividade da indústria da construção e, por fim, do aumento das exigências ambientais e funcionais.

b)       Bloqueamento das entidades muncipais em lançar inciativas promovendo o aumento das áreas urbanizadas, incrível lentidão nos  processos de aprovação dos planos de pormenor e de loteamento e  espantosas restrições, obstáculos e tempos de espera sempre que se pretendem aprovar projetos de novas construções ou de renovação das existentes.

2 Que estratégias?

Admitindo o diagnóstico anterior não é difícil propor iniciativas que promovam a mitigação do drama atual:

A-      Mobilização de vastos recursos de formação profissional dando prioridade ao setor da construção e priorização do acolhimento de imigrantes com tais competências;

B-      Redução da carga fiscal em todo o processo construtivo, sempre que se construam habitações com preços e rendas adaptadas a jovens com salários até ao salário médio;

C-     Melhoria dos métodos adotados na indústria que contribuam para a sua racionalização com melhor padronização e pré-fabricação.

D-     Flexibilização das exigências construtivas evitando acréscimos de custos desnecessários. Por exemplo, porquê exigir 2 elevadores em edifícios de 4 pisos que poderão ser habitados por jovens?

E-      Alterar radicalmente os processos decisórios e de gestão vigentes nos nossos municípios.

De todas estas mudanças, convém notar que a última é talvez aquela que revela maior incapacidade pública de mudar para ajudar a mitigar o drama da habitação. Com efeito, como aceitar que esta incrível incapacidade de melhorar a eficiência e eficácia seja até escondida pela total ausência de transparência dos nossos municípios, a começar por Lisboa e Porto? Na verdade:

a)       Quem sabe qual a distribuição estatística dos tempos exigidos pela  Câmara Muncipal de Lisboa ou do Porto para aprovar um loteamento ou um projeto? Quais os que morrem sob a poeira do tempo?

b)       Porquê não potenciar experiências inovadoras e bem sucedidas como as da EXPO 98, em que tive o gosto de participar, em que se operacionalizavam decisões rápidas e com qualidade?

c)       Porquê custear as gigantescas máquinas burocráticas municipais se não conseguem urbainzar os espaços disponíveis?

3 O duplo equívoco político

Como é previsível, sempre que se agudiza um problema social, surge a tentação de se culpar o Governo. Completarmente, todos os partidos e movimentos, tais como algumas organizações sindicais, apostadas em fazer oposição aproveitam rapidamente o descontentamento para içar as suas bandeiras. Na situação atual em que o Governo se baseia em dois partidos que não pertencem à chamada Esquerda, surgem os ataques políticos ao regresso do Fascismo e às políticas de Direita.Ora aqui surge o primeiro equívoco:

A-      Se os jovens se queixam de ter de viver na casa dos pais é porque essa geração conseguiu resolver tal problema, antes do 25 de Abril ou nas décadas anteriores aos anos 90, o que significa que no regime anterior ou na década protagonizada pelos Governos de Cavaco Silva não existia este drama.Aliás, durante esses Governos o ritmo anual de construção foi bem elevado como se mostrou e  a década em que a escassez de construção foi mais chocante incluíu o período da chamada Geringonça  a qual epitomizou, talvez para sempre, o pensamento da nossa autêntica e genuína Esquerda. Em suma, se se quiser correlacionar a origem deste drama com quadrantes políticos, terá de se convocar muito mais a Esquerda e os seus celebrados tribunos do que a Direita.

B-      O segundo equívoco corersponde à escolha do Mau para o filme que se vai construíndo nas manifestações com tendas e  Assembleias Populares. Tal como se explicou, deverá atribuir-se este papel não tanto ao Governo central mas sim aos Municípios mas esses ficam de fora deste jogo de arremesso entre oposições e Governo. Ou seja, é pena que os manifestantes não se apercebam quão mais úteis seriam as suas justas e compreensíveis energias de protesto se passassem a exigir dos nossos Municípios os desejáveis níveis de  transparência e eficiência até que estes acordassem do seu sono letárgico!