Ministro do TSE nega pedido de Flávio para restringir manifestações em universidades

O pedido, protocolado pela campanha de Flávio, demandava que a União Nacional dos Estudantes (UNE), assim como outras organizações vinculadas, não realizasse campanha político-eleitoral nos espaços das universidades públicas.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que é reconhecido, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o espaço das universidades como local de livre circulação de ideias.

Além disso, as universidades possuem direito à autonomia, à pluralidade e à liberdade de expressão, o que não pode ser suprimido em virtude do período eleitoral ou pela manifestação de posicionamentos contrários ou favoráveis a determinados candidatos.

O ministro também questiona que há insuficiência de elementos para a aplicação das intervenções, além de considerar a obrigação, que foi pedida para ser imposta à UNE, como genérica e sem delimitação.

Cueva, no entanto, não afirma que irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral em espaço público não possam existir, mas que esses casos devem ser analisados de acordo com cada circunstância, respeitando tanto a Lei Eleitoral quanto a liberdade das universidades.

A UNE tem se posicionado a favor do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tem realizado movimentações para "virar votos" para o petista.