8h. PS preparado para viabilizar Orçamento do Estado

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Jornal das 8, uma edição do jornalista Luís Soares. O Partido Socialista está preparado para viabilizar o orçamento do Estado do próximo ano. José Luís Carneiro viu como muito positiva a declaração de ontem à noite, de Luís Montenegro, que garantiu incluir o PS no processo de revisão constitucional.

E com esta condição-chave dos socialistas satisfeita, o secretário-geral do PS deverá propor ao partido a viabilização do documento. José Luís Carneiro queria uma palavra pública por parte do Primeiro-Ministro e ela chegou. E agora o orçamento já é apontado pelo PS como encaminhado. Fonte do partido sublinha mesmo ao Observador que, pela primeira vez, desde que é chefe do Governo, Luís Montenegro correspondeu à exigência de respeito pelo PS. Ainda assim, o partido vai reservar a posição oficial para depois da entrega da proposta por parte do Governo, que tem que acontecer até o dia 10 de outubro, sendo praticamente certo que José Luís Carneiro vai propor à Comissão Política Nacional do partido a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Luís, recordamos precisamente a declaração de ontem à noite de Luís Montenegro.

Foi num discurso de cerca de 40 minutos, ontem à noite, no Conselho Nacional do PSD, o primeiro-ministro e líder social-democrata admitiu negociar a revisão constitucional com o PS, sendo que Luís Montenegro garantiu também não excluir nenhuma outra força partidária, incluindo o Chega. Miguel Viterbo Dias.

Faltava ao PS uma garantia sobre a revisão constitucional e aqui fica ela.

Não é preciso estar à espera de nenhuma revolução constitucional. Nós não vamos excluir ninguém. Teremos fidelidade aos limites materiais da revisão constitucional.

Luís Montenegro, que convidou Paulo Mota Pinto, antigo líder parlamentar de Rui Rio, para coordenar a proposta dos sociais-democratas e responde a José Luís Carneiro, mas também deixa algumas exigências.

Não foi o PSD a quebrar a tradição constitucional. Não venham para cima de nós exibir uma autoridade moral que não têm.

Montenegro a recordar a geringonça. O primeiro-ministro, que avisa ainda que a fase de especialidade do orçamento não é para substituir a proposta do Governo por outra.

Não para deturpar. Não é para isso que serve o processo de especialidade. É para melhorar, é para contribuir, é para acrescentar. Espero sinceramente que a Assembleia da República tenha esse sentido de responsabilidade. Os tempos não estão para brincadeiras.

O primeiro-ministro quer manter o orçamento enxuto, embora admita criar medidas adicionais para responder ao aumento do custo de vida.

Não vos sei dizer, nem sei dizer aos portugueses, se isto vai ser suficiente e por quanto tempo vamos precisar destes apoios. E também não sei dizer se vamos precisar de outros. O que sei é que cá estaremos quando for necessário.

Mas com um limite bem claro.

Nós devemos ajudar as pessoas até ao limite daquilo que poderá ser a sua grande penalização no futuro. E se há país que percebe isto muito bem, é Portugal.

O fantasma da troika vai sendo acenado para recordar que não é possível dar tudo a todos, com tempo ainda para atirar aos arautos da desgraça.

Contraria os prognósticos de várias entidades e personalidades com especial apetência para o acompanhamento da economia e das finanças públicas. Estas ciências não são exatas. A ciência da previsão, então, é muito pouco exata.

A resposta a antigos ministros das Finanças, como Mário Centeno, com Montenegro a dizer que tem tido superávits e sem recorrer a cativações.

Miguel Viterbo Dias, que acompanhou a intervenção de Luís Montenegro ontem à noite, no arranque do Conselho Nacional do PSD, acerca de uma semana da entrega da proposta do orçamento. Luís Montenegro pede responsabilidade à oposição para manter a estabilidade política no país.

A nova lei do arrendamento é debatida hoje no Parlamento. E Luís, neste momento, a alteração que o Governo quer fazer no setor da habitação tem o chumbo no horizonte.

Isto porque o PS vai votar contra, o Chega apela ao Governo para desistir de fazer essas alterações. Ainda assim, os dois partidos admitem fazer descer o diploma à especialidade sem votação. Entre as medidas do Executivo, está a redução de três para dois meses do período de rendas em atraso, necessário para avançar com o despejo, além de maior liberdade para os senhorios exigirem rendas antecipadas e definirem as cauções. O líder do Chega, André Ventura, critica o diploma do Governo.

Este diploma, tal como está, não serve e ao não servir, não deve continuar a ser colocado à votação no Parlamento e, portanto, só tem, na minha perspectiva, duas hipóteses: ou retiram ou baixa à especialidade sem ir a votação.

André Ventura ameaça votar contra. Já o líder do PS, José Luís Carneiro, foi mais longe.

Nós já tornamos público que votaremos contra o pedido da autorização legislativa feito pelo Governo para legislar fragilizando os inquilinos e apresentámos na Assembleia da República um projeto de lei para mostrar que é possível dar garantias aos investidores, aos proprietários, sem colocar em causa os direitos fundamentais dos inquilinos.

José Luís Carneiro, em declarações ontem aos jornalistas, na resposta ao PS e ao Chega, o primeiro-ministro diz que não se deixa intimidar. Luís Montenegro garante que as alterações à lei do arrendamento são para manter.

A Ordem dos Advogados promete responder à recente lei, que prevê a aplicação de multas por manobras dilatórias nos julgamentos. O Conselho Superior decidiu arquivar de forma automática as participações disciplinares efetuadas pelos tribunais.

Foi uma decisão tomada por unanimidade na passada sexta-feira. O órgão da ordem, que exerce e fiscaliza a ação disciplinar dos advogados, não só decidiu arquivar, de forma liminar, as participações que possam chegar dos tribunais, como também promete contra-atacar com queixas ao Conselho Superior da Magistratura dos juízes que submetam essas participações dos advogados em causa. A lei aprovada pelo Parlamento em junho e que promoveu várias mudanças no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Regulamento de Custas Processuais. Uma das mais polémicas alterações é a aplicação de multas por atos dilatórios, que podem ir até aos 10.200 €. Um dos casos em que esta lei pode ser aplicada é o processo Bejés, com a juíza Helena Susana a ameaçar a defesa dos arguidos de juízos com multas.

São agora 08h07. Luís Soares, antes dos momentos de glória, que outras notícias marcam a atualidade?

O Governo dá início hoje a uma série de debates nas escolas sobre o tema da corrupção. A iniciativa decorre até sexta-feira, é levada a cabo pelo Ministério da Educação e pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção. Vai contar com a participação do primeiro-ministro e também de 200 juristas e magistrados. Há uma nova casa de ideias do Benfica. Chama-se Movimento Uno e é descrito como um projeto independente, plural e aberto para refletir o estado do clube. O grupo parece que não pretende substituir nem condicionar a direção ou os órgãos sociais eleitos do Benfica, mas sim incluí-los na discussão sobre o futuro do clube. Está resolvido o alegado desentendimento entre Cristiano Ronaldo e Jorge Jesus, informação confirmada pelo Observador depois de uma reunião que aconteceu entre os dois ontem à noite. Entretanto, o presidente da Federação, Pedro Proença, já viajou para Copenhaga. Vai encontrar-se com a comitiva portuguesa que joga amanhã frente à Dinamarca para a Liga das Nações.