Produtores podem ficar sem subvenção no pico do plantio, diz Ministério

O Deger (Departamento de Gestão de Riscos) do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) registrou que já há relatos de produtores recebendo cobranças de seguradoras referentes a parcelas do prêmio do seguro rural que inicialmente seriam cobertas pela subvenção federal. O alerta ocorre em meio ao bloqueio de R$ 461,7 milhões do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural), de uma dotação de R$ 935,6 milhões prevista para 2026.

“Já há relatos de produtores recebendo cobranças das seguradoras referentes às parcelas do prêmio inicialmente previstas para serem suportadas pela subvenção federal, ampliando a necessidade de definição quanto à disponibilidade dos recursos do Programa”, diz a nota técnica emitida pelo departamento na quinta-feira (24).

No registro, o Deger também corrobora a preocupação apresentada pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Arroz com a falta de previsibilidade para a execução do programa. O colegiado alertou para os efeitos dos bloqueios sobre a contratação das apólices justamente no início da safra 2026/27.

“Nesse sentido, este departamento corrobora a preocupação e a demanda apresentadas pela Câmara Setorial, considerando a importância do seguro rural para a gestão dos riscos agropecuários e a necessidade de previsibilidade orçamentária para produtores, seguradoras e demais agentes envolvidos na operacionalização da política”, diz o texto.

Segundo a nota, a safra de verão 2026/27 já começou em diferentes regiões do país, período de concentração da demanda por contratação de seguro rural. O Departamento reforça que, dos R$ 935,6 milhões previstos para o PSR neste ano, R$ 461,7 milhões estão bloqueados. Dos R$ 473,9 milhões que não estão bloqueados, outros R$ 307,5 milhões ainda aguardam a disponibilização de limite de empenho para serem efetivamente executados.

No começo do mês, a Câmara Setorial, que reúne governo e representações do setor, pediu o desbloqueio e a “efetiva disponibilização” dos recursos do PSR, além da garantia de limite de empenho para permitir “o recebimento, processamento e pagamento das apólices de seguro rural que atendam aos requisitos estabelecidos”.

A preocupação com o arroz também aparece no Banco Central, que avaliou, em relatório divulgado na semana passada, que as projeções atuais para o El Niño são compatíveis com efeitos adversos sobre a produtividade da cultura em 2027. No Rio Grande do Sul, onde está mais da metade da área plantada de arroz do país, o efeito estimado pelo BC é negativo e de magnitude relevante.

Em 4 de setembro, o secretário executivo do Ministério da Agricultura e Pecuária, Cleber Oliveira Soares, já havia encaminhado ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) um pedido para que fossem adotadas, “em caráter de urgência”, as providências cabíveis no âmbito da JEO (Junta de Execução Orçamentária), formada pelos ministros da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

No ofício, Soares solicitou o desbloqueio de R$ 461,7 milhões e a liberação imediata de R$ 769,2 milhões em limite de movimentação e empenho. Esse segundo valor corresponde ao saldo da dotação ainda não liberado. Dentro dele, R$ 307,5 milhões já estavam fora do bloqueio, mas ainda dependiam da disponibilização do limite para serem executados. Somados aos R$ 166,4 milhões já liberados, os R$ 769,2 milhões completariam a dotação de R$ 935,6 milhões do programa para a safra atual.

Na comunicação, o secretário ainda alertou para os efeitos de uma liberação tardia. Ele argumentou que nos últimos dois anos, o número de beneficiários do PSR caiu 51,4% (de 86.443 para 42.026 produtores), a área segurada recuou 56,2% e o capital segurado, 65,5% — queda que o Mapa associa "à insuficiência e ao atraso na liberação orçamentária do Programa naquele período".

Para 2026, a Pasta avalia que repetir esse padrão, em contexto agravado pelo El Niño, "comprometeria, em proporção ainda maior, a cobertura de risco climático da safra em curso, com efeitos que se estendem à segurança do crédito rural e à capacidade de recomposição dos produtores atingidos por eventos climáticos adversos".

O pedido, no entanto, ainda não foi deliberado porque depende de deliberação da JEO, que ainda não tem data para ocorrer.

Governo ainda analisa pedidos

A decisão ocorre em meio à revisão do espaço orçamentário do governo. Na quinta-feira (24), o governo divulgou o 4º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que apontou contenção total de R$ 16,1 bilhões em 2026 — redução de R$ 1,9 bilhão frente aos R$ 17,9 bilhões do relatório anterior.

Questionado na coletiva sobre a possibilidade de liberação desses recursos às pastas, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o governo não pretende distribuir o valor entre os órgãos imediatamente.

"Não vamos pegar os R$ 1,9 bilhão e fazer uma distribuição linear entre os órgãos. Também é competência do órgão gestor do orçamento analisar os pleitos e pedidos pela Esplanada. Por enquanto, não vamos liberar nada porque estamos em análise dos pleitos. É prudente que a gente mantenha alguma reserva para poder analisar esses pleitos. Essa reserva é só para atender pleitos entre um e outro relatório", explicou em coletiva de imprensa.

Moretti afirmou ainda que a análise passa pela JEO e que os recursos serão liberados conforme a necessidade.

"A decisão da JEO tem todo um processo de análise e rigor. Vamos ser muito seletivos e rigorosos e os recursos serão liberados se houver necessidade. Se houver clareza de que os pleitos são relevantes e merecem ser atendidos, sim, dentro das nossas possibilidades", frisou.

Novo marco do seguro rural ainda aguarda sanção

A discussão sobre o Orçamento do PSR ocorre enquanto o campo ainda depende da sanção presidencial do projeto que faz uma mudança estrutural nas regras do seguro rural — aprovado no começo do mês. O texto dá caráter obrigatório às despesas com a subvenção ao prêmio do seguro rural, buscando aumentar a previsibilidade dos recursos do programa.

No entanto, a proposta só poderá ganhar esses contornos se tiver uma medida de compensação na peça orçamentária. Também não será possível remanejar recursos do Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) — que normalmente recebe mais recursos — para o PSR. Mesmo assim, a medida só passa ter impacto no Orçamento dos anos seguintes.

O governo ainda deve enviar ao Congresso um complemento para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para prever os recursos.