Lei de Programação Militar. Marinha quer terceiro submarino

O Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), almirante Nobre de Sousa, quer incluir na proposta de Lei de Programação Militar (LPM) a compra de um terceiro submarino e a substituição dos helicópteros a operar nas fragatas.

“Tenho como prioridade um terceiro submarino e, imediatamente na sequência dessas prioridades, a substituição futura dos helicópteros das fragatas”, adiantou o almirante Jorge Nobre de Sousa, em entrevista à agência Lusa, no Centro de Experimentação Operacional da Marinha, em Tróia.

A Lei de Programação Militar, que estabelece o investimento público em meios e equipamentos para as Forças Armadas a 12 anos, terá de ser revista este ano pelo parlamento. Uma das preocupações da Marinha era a aquisição de novas fragatas, que será financiada pelos empréstimos europeus do Instrumento de Ação para a Segurança da Europa (SAFE).

Fora do negócio ficaram os helicópteros que operam nestas embarcações, uma vez que tinham sido recentemente modernizados e estão operacionais até 2035, data da primeira manutenção das fragatas a adquirir a Itália.

“Até lá temos tempo para analisar as opções de mercado e, inclusive, se nos mantemos no modelo de um helicóptero operado presencialmente ou por via remota”, acrescentou.

Quanto ao terceiro submarino, o CEMA apontou “que a capacidade submarina é a única do portfólio de capacidades do sistema de forças que tem uma componente fundamental, que é a dissuasão”.

Interrogado sobre a proteção dos cabos submarinos que atravessam a área de soberania de Portugal e são fundamentais para as comunicações a nível mundial, o almirante especializado em armas submarinas realçou que os submarinos podem ajudar a dissuadir potenciais ameaças e reconheceu que Portugal não dispõe da “capacidade total” para os proteger.

“Nessa área também é bom que nós não tenhamos ilusões. Os desafios são complexos. Mentirá quem lhe disser que consegue manter os cabos submarinos que estão nas suas áreas perfeitamente defendidos e com grau zero de possibilidade de ataque”, alertou.

Nobre de Sousa defendeu “uma visão mais articulada” entre os diferentes departamentos do Estado responsáveis pela matéria, que incluem Administração Interna e Defesa, e acrescentou que estão a ser estudadas opções como a colocação de sensores nestes cabos.

A Marinha está a fazer um conjunto alargado de aquisições, com entregas previstas nos próximos anos, incluindo seis Navios de Patrulha Oceânicos (NPO), dois reabastecedores logísticos e o porta-drones D. João II, que será entregue em abril e está a ser construído na Roménia nos estaleiros da Damen.

Interrogado sobre o facto de Portugal não lucrar com a eventual venda a outros países deste modelo, idealizado pelo anterior chefe da Marinha, almirante Henrique Gouveia e Melo, Nobre de Sousa explicou que o único estaleiro que se candidatou à construção do porta-drones com o financiamento disponível pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) impôs como contrapartida a partilha dos direitos futuros de propriedade industrial.

“Eu diria que o conforto que essa opção deu foi que reconheceram o mérito do projeto e o valor potencial. Foram as condições possíveis do negócio”, afirmou.

A entrevista decorreu durante o REPMUS, exercício internacional de robótica e veículos não tripulados, em Setúbal, com representantes de 36 marinhas, várias empresas e universidades.

O almirante detalhou que, este ano, o exercício foi reestruturado para que a Marinha portuguesa retire “maior proveito” dele. Nobre de Sousa deu como exemplo que numa edição há cerca de cinco anos a Armada estava a desenvolver a criação de uma “bolha de rede 5G”, com uso militar, mas também em contextos de catástrofe como as recentes intempéries, que cortaram comunicações.

Depois de ter participado no REPMUS, uma empresa espanhola da área das comunicações surgiu no exercício do ano passado contratada pela NATO para estabelecer uma rede 5G a partir de um navio da Armada espanhola. A Marinha portuguesa também conseguiu fazê-lo, mas aprendeu com o episódio.

Nesta entrevista à Lusa, o almirante afirmou que a tendência de saídas de efetivos do ramo diminuiu, mas avisou que a Marinha continua a perder pessoal com muitos anos de experiência, estando atualmente com 6.370 militares, menos 30% do que o autorizado.

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A Marinha nunca foi o caso Mondego nem ficará conhecida por ele

O Chefe do Estado-Maior da Armada considera ainda que a Marinha “nunca foi” nem ficará conhecida pelo caso Mondego e afirma que o ramo aprendeu com o episódio no qual 13 militares se recusaram a embarcar numa missão.

“A Marinha nunca foi o Mondego. Nem a Marinha ficará conhecida como o episódio do Mondego. Dito isto, temos que aprender com as circunstâncias com que a vida nos confronta. Aprende-se, normalmente, mais com aquelas que nos são mais difíceis do que com as que nos facilitam a nossa vida”, afirmou.

Em causa está o episódio de 11 de março de 2023, em que o Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, na Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança. Nesse período, o almirante Henrique Gouveia e Melo chefiava a Armada.

Questionado sobre que garantias pode dar de que um episódio semelhante não voltará a acontecer, o almirante Nobre de Sousa disse poder apenas dar a garantia “que qualquer chefe de Estado-Maior da Armada gostaria de dar”, ou seja, “criar as condições de liderança, de coesão institucional, de sentido de missão e de sentido de serviço que não permitam que isso volte a acontecer”.

O chefe militar disse ainda acreditar que “as pessoas têm a noção” que a Marinha “é, foi e continuará a ser” muito mais do que este episódio.

Em junho, o Tribunal Central Criminal de Lisboa considerou que o almirante Nobre de Sousa comprometeu os trabalhos do julgamento dos três militares acusados de violação de segredo de Estado por não ter notificado dois deles antecipadamente para comparecer em tribunal. A Marinha reconheceu uma “falha interna” e o chefe da Armada pagou uma multa de 816 euros.

Interrogado sobre o porquê desta falha, o almirante explicou que “houve um erro de processamento da informação” e que foi instaurada “uma averiguação interna”. “É lamentável que tenha acontecido, mas aconteceu. E aconteceu na pior altura, na pior circunstância”, reconheceu.

O episódio deu origem a dois processos judiciais: um que envolve três militares por violação de segredo de Estado, cujo julgamento já começou, e outro que envolve os 13 militares por insubordinação, e que está em fase de instrução.

Foram também instaurados processos disciplinares, reabertos este ano pelo ramo depois de o Supremo Tribunal Administrativo ter considerado ilícitas as sanções aplicadas.

Interrogado sobre quando é que estes processos poderão estar concluídos, o almirante realçou que não pode pronunciar-se sobre um processo em curso “e do qual poderá haver recurso para a pessoa do chefe de Estado-Maior da Armada”.

O julgamento dos militares do Mondego vai ser retomado na próxima quarta-feira, dia 23, com a inquirição das duas testemunhas de acusação.