Após morte de aluno, Decon exige que academias cumpram de imediato medidas de reforço de segurança

"O órgão havia prorrogado o prazo para que o setor aprofundasse discussões técnicas sobre as exigências, mas a ocorrência recente de casos graves reforçou a necessidade de adoção imediata de providências preventivas para resguardar consumidores. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser responsabilizados civil e administrativamente, conforme a legislação vigente", disse o Decon.

No texto, o Decon diz que, entre as exigências a serem adotadas de forma imediata, estão:

• realização de avaliação prévia dos alunos com identificação de possíveis restrições, fatores de risco ou condições de saúde que demandem acompanhamento específico
• disponibilizar profissionais de educação física devidamente habilitados para orientar, acompanhar e supervisionar as atividades;
• manutenção de registros atualizados das avaliações realizadas e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos alunos, de modo a permitir a fiscalização pelos órgãos competentes;
• adoção de protocolos de emergência e primeiros socorros, incluindo o treinamento das equipes para atuação em situações de intercorrência durante a prática de exercícios físicos;
• disponibilização dos equipamentos necessários ao atendimento de primeiros socorros, entre eles desfibriladores.

A exigência de atestados médicos para alunos de academias, que consta na recomendação inicial do órgão, de abril deste ano, não foi citada nominalmente pelo Decon. Não está claro se o órgão desistiu da cobrança de atestados ou se exigência só será feita a partir de outubro.

Agora no g1

Prazo de abril havia sido adiado para outubro

Na emissão do recomendação em abril, foi dado um prazo inicial de 10 dias, que acabou postergado e o órgão também não aplicou sanções quanto ao não cumprimento das recomendações.

No documento, o órgão de defesa do consumidor orientou, por exemplo, que as academias exijam atestado médico na matrícula, realizem avaliação prévia dos alunos, garantam o acompanhamento por profissionais habilitados e adotem protocolos e treinamentos de emergência para as equipes

Em julho, em posicionamento enviado à TV Verdes Mares, o Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit) defendeu que as medidas fossem adiadas e pediu mais tempo para se adequar, uma vez que muitos alunos tinham dificuldade em conseguir consultas.

Ao g1, o Decon afirmou que a decisão pelo adiamento para outubro "se deve ao fato de que a legislação municipal sobre o funcionamento das academias está em processo de discussão e atualização na Câmara Municipal de Fortaleza".

"O objetivo da prorrogação também é permitir que o setor tenha tempo para analisar os aspectos técnicos envolvidos, promover as adaptações necessárias e contribuir para a construção de soluções que garantam a proteção dos consumidores e a segurança jurídica dos estabelecimentos", afirmou o Decon.

O órgão não identificou qual projeto está atualmente em discussão na Câmara, e o g1 não encontrou nenhuma proposta de lei na Casa Legislativa de Fortaleza relacionada a atestados médicos em academias.

Em outubro de 2025 - isto é, meses antes da recomendação do Decon - foi apresentada uma proposta de lei que tornava obrigatória a instalação de um desfibrilador em todas as academias e outros centros esportivos, bem como a presença de um profissional treinado para o uso do equipamento. A proposta ainda não foi votada nem há prazo para votação.

Grande Fortaleza tem oito mortes em academias cerca de um ano

Jeyres Pereira Nobre era professor de optometria em Fortaleza (CE) — Foto: Arquivo pessoal